14/08/2026
Sua família sabe o que você deseja que aconteça com o seu patrimônio.
Mas a Justiça poderá cumprir esse desejo?
Recentemente, o STJ analisou o caso de uma pessoa que deixou um e-mail programado para ser enviado depois de sua morte, indicando quem deveria receber aplicações financeiras.
A mensagem não tinha assinatura nem testemunhas.
E o tribunal decidiu que ela não poderia ser reconhecida como testamento.
O ponto importante não é que um testamento jamais possa ser eletrônico.
O próprio STJ admitiu que um documento eletrônico pode ser válido quando há um mecanismo seguro de autenticação e são observados os requisitos legais.
O problema é acreditar que uma mensagem, uma planilha ou uma conversa com os filhos resolve a sucessão.
Não resolve necessariamente.
A família pode conhecer perfeitamente a sua vontade e, ainda assim, não conseguir executá-la juridicamente.
Além disso, mesmo um testamento válido precisa respeitar os limites legais, como os direitos dos herdeiros necessários.
Planejamento sucessório não é apenas decidir quem receberá cada bem.
É transformar essa decisão em um instrumento que possa produzir efeitos depois da sua morte.
