Melo de Siqueira - Advocacia

04/05/2017

|NA HORA DE COMPRAR|
Fique atento aos seus direitos quando for a um supermercado! É só conferir o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CDConsumidoR

Descrição da imagem : Ao fundo tem uma figura de uma estante de supermercado com vários produtos enfileirados horizontalmente. Caixas, bebidas, latas e potes. Na frente, figura de uma mão segurando uma lupa em cima dos produtos para enxergar melhor as informações. Texto: Seus direitos no supermercado: o fornecedor deve sempre disponibilizar informações corretas sobre preço e quantidade de produtos. Caso um produto tenha 2 preços diferentes, valerá o mais benéfico ao consumidor, o estabelecimento não é obrigado a aceitar cheque ou cartão como pagamento, mas deve colocar cartazes informativos para não constranger o consumidor, garantia dos produtos: 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis. Fb.com/cnj.oficial

23/11/2016

https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/1519870731362110:0

É muito importante checar as informações antes de compartilhar.

Confira a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece as regras da educação no Brasil: http://bit.ly/LDB9394

20/10/2016

🚗🚚📵⚠️🚫

O Código de Trânsito mudou e a partir de novembro todas as multas ficarão no mínimo 53% mais caras. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: bit.ly/codigotransitobrasileiro.

19/07/2016

Tudo o que você precisa saber sobre o Pacto Federativo está na revista Em Discussão: http://bit.ly/Pactofederativo

Você sabe o que é Pacto Federativo? Entre outras coisas, o pacto federativo define como as receitas e as atribuições são distribuídas entre os governos federal, estadual e municipal. Na Constituição de 1988 o pacto federativo vigente foi baseado no princípio da descentralização político-administrativa para que os governos locais pudessem fazer investimentos considerando a realidade específica da população.

19/07/2016

Acesse o Código de Trânsito: http://bit.ly/1KXPi8c

19/07/2016

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher, com alguns direitos específicos. Por exemplo: antes ou depois da contratação, a empresa não pode exigir exame médico para saber se a funcionária está grávida ou se é estéril, para evitar discriminação. Saiba mais em: http://bit.ly/1Klh5vV

14/07/2016

Conheça bem nossa Constituição: http://bit.ly/CFbrasileira. :)

13/07/2016

A divisão dos Poderes é um elemento essencial da democracia, pois impede a concentração de poderes demais nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo de pessoas. É por isso que a administração, a criação de leis e a aplicação delas cabem a instituições diferentes. Entender como o Estado se organiza e quem é responsável pelo quê é fundamental para poder fiscalizar e cobrar.

Quer aprender um pouco mais? Baixe o livro O Senado Federal em Perguntas e Respostas, disponível gratuitamente neste link: http://bit.ly/1XPBsGw

08/07/2016

DIVULGUE: a partir de hoje quem estiver com o farol desligado em rodovias, mesmo durante o dia, e túneis, mesmo com iluminação pública, poderá pagar multa de R$ 85,13 e receber 4 pontos na carteira.

07/07/2016

Nos casos de estelionato, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o crime de roubo, que é de 1 a 4 anos e multa. Acesse o Código Penal: http://bit.ly/1QOCMUS
Descrição da imagem : Jacaré vestido de terno e gravata, em frente a um laptop, fumando um charuto e com um balão de fala com dinheiro dentro. Texto: Estelionato: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Código Penal, art. 171. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

06/07/2016

A Lei n. 8.078/90 protege os consumidores de práticas abusivas que podem ocorrer nas relações comerciais. Saiba mais sobre sete práticas (não são as únicas) que o CDC proíbe: bit.ly/7proibicoescdc