Fernando Carvalho Advogados Associados

10/08/2018

A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade do afastamento do empregado. Caso o empregador não emita o formulário, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato que o representa ou médico podem comunicar o acidente à Previdência Social.

Saiba mais sobre a CAT em → http://bit.ly/ComunicacaoCAT

Descrição de imagem e : ilustração de megafone. Texto: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O comunicado deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, deve ser emitido de forma imediata. TST

20/04/2016

Bom dia, Amigos!

Com a vigência do Novo Código de processo foram alteradas Súmulas e canceladas alguma Orientações Jurisprudências pelo Tribunal Superior do Trabalho, segue o link as alterações.

Abs.

http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/tst-altera-e-cancela-sumulas-e-orientacoes-jurisprudenciais-em-funcao-do-novo-cpc?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticia-destaque%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_NGo1%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_rnS5__column-1%26p_p_col_count%3D1

Duas súmulas foram canceladas e sete outras tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo...

18/04/2016

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/325661604/lei-13271-16


A lei 13.271/16, publicada nesta sexta feira 15/04/2016, veda terminantemente a revista íntima nas mulheres, sejam elas funcionárias ou clientes, tal determinação aplicar-se-á às empresas privadas estendendo-se as entidades da administração pública direta e indireta.

LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016.. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

30/03/2016

http://www.tst.jus.br/documents/10157/6c40f559-4b4e-4df5-ae2d-70f1f2e462d5

30/03/2016

http://www.aatp.adv.br/wp-content/uploads/2016/03/IN39-NovoCPC.pdf

14/03/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mar-13/homologacao-demissao-vira-dispensa-justa-causa?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...

11/03/2016

http://www.conjur.com.br/2016-mar-10/adocao-direito-180-dias-licenca-servidora-define-stf?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Servidoras públicas que adotam filho têm direito a licença de 180 dias, definiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/3). Com a decisão, a corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras grávidas. A decisão abrange somente servidoras que...