Pedroso Advocacia e Consultoria Jurídica

18/08/2026

18/08/2026

Advogados não devem prometer “causa ganha” aos seus clientes
Texto: O artigo nº 8 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determina que o advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão e conseqüências que poderão advir da demanda.
Código de ética:http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf

17/08/2026

Uma excelente semana a todos !

17/08/2026

A família é como os galhos de uma árvore. Cada um vai para uma direção diferente, mas as raízes são sempre as mesmas!👨‍👩‍👦‍👨‍👩‍👧‍👦

17/08/2026

Isso mesmo! ⚖⚠️

Quando se trata de um trabalhador com carteira assinada, isso significa que a empresa vinha descontando o valor do INSS e deixando de repassá-lo à Previdência Social, conforme previsto em lei.

Essa situação é mais comum do que você imagina e pode gerar muita dor de cabeça.

Se você está nessa situação, saiba que não corre o risco de perder sua qualidade de segurado nem de ficar sem o benefício.

Isso porque a empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de fiscalização é da própria Receita Federal, como consta no art. 33 da Lei nº 8.212/91.

Caso isso ocorra com você, procure um advogado para orientação!