NDO Sociedade de Advogados

18/06/2020

15/06/2020

Caros clientes, informamos que, por conta da pandemia, nossos atendimentos presenciais permanecem suspensos. Salvo em caso de urgência. Informamos que todos os atos processuais estão sendo cumpridos fielmente. Em caso de dúvida favor contactar pelos meios digitais.
No caso de atendimento emergencial, favor marcar horário pelo telefone: 48 99618-5383. O atendimento presencial está ocorrendo no seguinte endereço: Avenida dos Lagos, n. 339 - Pedra Branca/Palhoça, CEP 88137-100.
Gratos!

11/05/2020

Os crimes contra a saúde pública estão previstos nos artigos 267 e 285 do Código Penal.

05/05/2020

A MP 905 caiu!
Acidente no trajeto de casa para o trabalho, ou vice-versa, é considerado acidente de trabalho.

30/04/2020

A atividade desenvolvida em condições especiais sofreu significativa mudança com a reforma da previdência.

22/04/2020

O relator considerou que a exigência não possui amparo legal, além de contribuir para formação de filas quando buscarem a regularização.

📌 A suspensão da exigibilidade é para todo o território nacional.

20/04/2020

📌 O entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

17/04/2020

Mitos e verdades sobre a pensão alimentícia.

📌 Podem os parentes, os cônjuges, ou companheiros pedir uns aos outros o alimento de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. (art. 1694, Código Civil)

15/04/2020

A União Estável não exige formalidades, nem solenidade, apenas pressupõe a convivência pública contínua.
📌 O casamento prevê um ato formal e solene.

27/03/2020

Caros clientes, considerando o pânico da pandemia, as desinformações quanto existência ou não de tratamento eficaz, em relação ao COVID-19, é nosso dever contribuir no intuito de impedir a proliferação da contaminação.
Por isso optamos continuar prestando nossos serviços internamente. Informamos que todos os atos processuais estão sendo cumpridos rigorosamente. Nossos contatos permanecem à vossa disposição para quaisquer esclarecimentos.

17/03/2020

O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se alinha ao posicionamento do STJ, entendendo pela prescrição trienal e intercorrente da Cédula de Crédito Bancário. Com esse entendimento, deu provimento ao Agravo de Instrumento, acolhendo a tese de exceção de pré-executividade, extinguindo Ação de Execução e condenando o credor no pagamento de custas e verbas de sucumbências.

Autos 4026594-76.2019.8.24.0000

17/03/2020

A suspensão decorrerá por tempo indeterminado, a fim de evitar a transmissão do vírus.