Zacchi & Costa Advocacia

Zacchi & Costa Advocacia Sempre fundamentado na transparência, na ética, na experiência e no conhecimento jurídico, a Zacchi & Costa atua nas diversas áreas do direito.

Áreas de Atuação

Direito Administrativo
Direito Cível
Direito Comercial
Direito Criminal
Direito da Família
Direito Empresarial
Direito Trabalhista
Advocacia Preventiva
Ações Revisionais de Financiamento

Agradecemos a confiança ao longo do ano. Que o Natal seja de paz e o Ano Novo repleto de saúde, sucesso e novas conquist...
19/12/2025

Agradecemos a confiança ao longo do ano. Que o Natal seja de paz e o Ano Novo repleto de saúde, sucesso e novas conquistas. Boas festas!✨🎉🎄

🌟 Dia do Servidor Público 🌟Hoje celebramos quem faz a diferença todos os dias em Santa Catarina! Com dedicação, compromi...
28/10/2025

🌟 Dia do Servidor Público 🌟
Hoje celebramos quem faz a diferença todos os dias em Santa Catarina!
Com dedicação, compromisso e amor pelo que fazem, nossos servidores públicos constroem um Estado mais justo, eficiente e humano.

Parabéns a todos os servidores e servidoras que transformam o serviço público em orgulho catarinense!

Comunicado feriadoPrezados clientes, informamos que não teremos atendimento nos dias 17, 18 e 21/04 (quinta, sexta e seg...
17/04/2025

Comunicado feriado

Prezados clientes, informamos que não teremos atendimento nos dias 17, 18 e 21/04 (quinta, sexta e segunda-feira) devido ao feriado.

Lembrando também, que no dia 24/04 quinta-feira, aniversário de Palhoça estaremos com atendimento normal, o escritório irá abrir.

Agrademos pela compreensão, bom feriado!

O Direito é a base do equilíbrio da sociedade. ⚖️É o alicerce que sustenta a justiça, organiza as relações sociais e pro...
15/04/2025

O Direito é a base do equilíbrio da sociedade. ⚖️

É o alicerce que sustenta a justiça, organiza as relações sociais e protege os direitos de cada cidadão.

Aqui no nosso escritório, atuamos com ética, responsabilidade e compromisso com a verdade, porque acreditamos que só assim é possível construir uma sociedade mais justa.
⠀
Seja na defesa de interesses ou na prevenção de conflitos, o Direito está presente em todos os aspectos da vida em sociedade, e é com esse propósito que trabalhamos todos os dias.

📲 Contato: (48) 3242-1263/ (48) 3242-5162
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Hoje queremos agradecer a cada cliente que confiou em nosso trabalho e compartilhou um feedback tão especial. 🌟Saber que...
11/04/2025

Hoje queremos agradecer a cada cliente que confiou em nosso trabalho e compartilhou um feedback tão especial. 🌟

Saber que o nosso trabalho impacta vidas de forma positiva, seja pela agilidade no atendimento, pela escuta atenta ou pela dedicação na busca por justiça é o que nos inspira todos os dias.

A sua confiança é o que nos move. Obrigado por caminhar conosco. 🤝🏼⚖️

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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à aposentadoria e a diversos benefícios oferecidos pelo INS...
09/04/2025

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à aposentadoria e a diversos benefícios oferecidos pelo INSS. Confira as possibilidades:

🔹 Aposentadoria por Idade ou Tempo de Contribuição
➡️ Homens: a partir de 65 anos
➡️ Mulheres: a partir de 62 anos

É necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS.

🔹 Aposentadoria por Invalidez
Quando o autismo gera incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível solicitar esse tipo de aposentadoria, independentemente da idade.

Neste caso, é preciso apresentar laudo médico atualizado e passar por perícia realizada pelo INSS.

🔹 Outros Benefícios Previdenciários
Além da aposentadoria, a pessoa com TEA pode ter direito a outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte e BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

Para garantir todos os seus direitos previdenciários, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado na área.

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A inclusão na educação é um direito garantido pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). ...
08/04/2025

A inclusão na educação é um direito garantido pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Mas, como as escolas podem assegurar que alunos autistas e PCDs tenham as mesmas oportunidades de aprendizado?

💠 Currículo adaptado: conteúdo e metodologia personalizados, respeitando o ritmo de cada estudante.
💠 Apoio pedagógico especializado: professores de apoio para acompanhar e orientar os alunos, quando necessário.
💠 Infraestrutura acessível: ambientes escolares planejados para garantir acessibilidade, com rampas e sinalização adequada.
💠 Uso de tecnologia assistiva: equipamentos e softwares que facilitam a comunicação e o aprendizado inclusivo.
💠 Capacitação dos educadores: formação contínua dos professores para oferecer um suporte de qualidade e garantir um ambiente acolhedor.

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Como um advogado pode proteger os direitos dos autistas? A defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Au...
04/04/2025

Como um advogado pode proteger os direitos dos autistas? A defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é importante para garantir inclusão e qualidade de vida. Um advogado especializado oferece suporte jurídico em diversas áreas:

▪️ Cumprimento da Lei: garante que legislações como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência sejam aplicadas.
▪️ Educação: atua em casos de recusa de matrícula ou falta de adaptações, assegurando uma educação acessível.
▪️ Saúde e benefícios: facilita o acesso a tratamentos, terapias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
▪️ Mercado de trabalho: exige o cumprimento de cotas para inclusão de pessoas com deficiência em empresas e concursos públicos.
▪️ Acessibilidade: assegura transporte adaptado e acesso a espaços e serviços públicos.
▪️ Combate à discriminação: atua em casos de bullying, preconceito ou violência, buscando reparação judicial.
▪️ A negativa de um plano de saúde para um tratamento indicado pelo médico, mesmo que não esteja no rol da ANS, pode ser contestada judicialmente.

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A inclusão no ambiente de trabalho é um direito garantido pela legislação brasileira e uma responsabilidade de todas as ...
03/04/2025

A inclusão no ambiente de trabalho é um direito garantido pela legislação brasileira e uma responsabilidade de todas as empresas. Algumas adaptações obrigatórias para PCDs e pessoas com TEA incluem:

▪️ Acessibilidade física: rampas, portas largas, banheiros adaptados, móveis ajustáveis, além de sinalização tátil, recursos em braille e soluções específicas para pessoas com deficiência visual ou auditiva.

▪️ Tecnologia assistiva: ferramentas que tornam o dia a dia mais acessível, como leitores de tela, teclados adaptados e equipamentos especializados.

▪️ Acomodações sensoriais: ambientes tranquilos e com estímulos reduzidos são fundamentais para pessoas com TEA. Luz ajustável e fones de ouvido com cancelamento de ruído podem ser muito úteis.

▪️ Treinamento de equipe: é importante sensibilizar os colaboradores para compreenderem as necessidades individuais e promovam respeito e empatia no ambiente.

▪️ Apoio personalizado: mentores ou colegas de trabalho podem fazer toda a diferença na adaptação e no sucesso dos profissionais com TEA.

Se você ou alguém próximo enfrenta desafios no trabalho por falta dessas adaptações, procure orientação jurídica para garantir os direitos previstos por lei.

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Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data importante para reforçarmos o nosso compromiss...
02/04/2025

Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data importante para reforçarmos o nosso compromisso com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 💙

A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) é um marco no Brasil, garantindo direitos como acesso à educação e à saúde. Já a Lei nº 13.977/2020 criou a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA), dando prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

A fita de quebra-cabeça é o símbolo universal que representa a conscientização sobre o TEA. Vamos unir forças para construir um futuro com mais respeito e oportunidades para todos!

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