Leonardo Da Silva Advocacia, Rua da Pedra, 241, Sala 811, Pedra Branca/Office Green, Palhoça (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Da Pedra, 241, Sala 811, Pedra Branca/Office Green

01/06/2025

A Reforma Tributária trouxe à tona um conceito que promete transformar a forma como os tributos são pagos no Brasil: o split payment — ou pagamento dividido.

Esse modelo prevê que, ao realizar uma venda, o valor do tributo seja automaticamente separado e transferido diretamente ao Fisco, antes mesmo de chegar à conta da empresa.

O objetivo é claro: evitar inadimplência tributária, aumentar a eficiência na arrecadação e reduzir a sonegação. Mas, na prática, isso muda o fluxo de caixa das empresas e exige sistemas integrados e precisos de gestão financeira e fiscal.

Para os contribuintes, o split payment significa mais controle e menos margem para erros ou autuações. Para as empresas despreparadas, pode representar dificuldades operacionais e até impacto na saúde financeira.

O momento de se adaptar é agora. Compreender como o split payment será implementado em sua área de atuação e quais ajustes serão necessários nos seus processos é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar surpresas.

Está pronto para essa transição? Fale comigo e descubra como preparar sua empresa para as novas regras da Reforma Tributária.

29/05/2025

Com a aprovação da Reforma Tributária, a lógica do sistema de arrecadação brasileiro começa a mudar: sai a cobrança antecipada na origem (como no modelo atual do ICMS), entra o recolhimento no destino da operação. Essa transição marca o fim da substituição tributária (ST) como regra, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Na prática, isso significa que, até 2032, empresas dos setores mais afetados — como bebidas, medicamentos, cosméticos, eletrônicos, veículos e materiais de construção — terão que adaptar seus processos para um modelo de tributação em todas as etapas da cadeia, com destaque para controle fiscal mais preciso e direito ao crédito de IBS e CBS.

⚠️ Mas atenção: o setor de combustíveis seguirá um regime especial, e o agronegócio terá diferimento do IBS na aquisição de insumos, o que exige atenção redobrada à legislação específica.

A mudança promete mais transparência, melhor fluxo de caixa e menor complexidade. Mas o sucesso dessa transição depende de planejamento, atualização de sistemas e apoio jurídico-tributário qualificado.

Quer entender como essas mudanças impactam o seu setor? Entre em contato pelo link na bio. Estou aqui para ajudar você a se adaptar com segurança.

26/05/2025

Você sabia que práticas ESG também têm impacto direto na área tributária?

Muita gente associa ESG apenas à responsabilidade ambiental ou social, mas, na verdade, essa abordagem também representa uma estratégia de gestão fiscal inteligente.

Empresas que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança podem ter acesso a incentivos fiscais, como isenções, deduções e créditos tributários — além de reduzir passivos e riscos de autuações fiscais.

Em estados como SP e PR, por exemplo, já existe o ICMS Ecológico, que beneficia empresas sustentáveis com alíquotas diferenciadas.

Além disso, a governança tributária transparente, um dos pilares do ESG, fortalece a imagem da empresa frente ao Fisco, investidores e mercado — o que pode facilitar o acesso a crédito e a novos contratos.

Ou seja: ESG não é só tendência, é oportunidade. E um tributarista estratégico é peça-chave para garantir segurança jurídica, mapear benefícios fiscais e estruturar esse processo com eficiência.

Ficou com dúvidas ou quer entender como aplicar isso na sua empresa? Fale comigo. Vamos planejar juntos.

23/05/2025

Escolher o regime tributário ideal é uma decisão estratégica que impacta diretamente a lucratividade e a saúde financeira da sua empresa.

Cada regime possui regras próprias, alíquotas distintas e exigências específicas que devem ser analisadas com base no faturamento, setor de atuação e estrutura de custos do negócio.

Empresas que fazem essa escolha de forma consciente conseguem evitar o pagamento excessivo de impostos, reduzir riscos fiscais e garantir maior previsibilidade nos seus resultados.

Por outro lado, uma escolha equivocada pode gerar autuações, carga tributária desproporcional e até inviabilizar o crescimento.

O ideal é contar com uma análise personalizada feita por um profissional especializado, considerando o cenário atual da empresa e projeções futuras. Revisar o enquadramento tributário anualmente também é essencial — especialmente diante de mudanças na legislação, como as trazidas pela Reforma Tributária.

Tomar essa decisão com base em dados e planejamento é o que diferencia empresas eficientes de empresas vulneráveis.

Quer saber qual regime é o mais adequado para o seu negócio? Entre em contato pelo link na bio e saiba mais.

21/05/2025

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual, e, como qualquer tributo, pode ser pago a mais em algumas situações.

Se você pagou valores superiores ao devido, saiba que é possível solicitar a restituição e recuperar o valor pago indevidamente.

O primeiro passo é verificar se houve erro no cálculo do imposto, como na aplicação das alíquotas ou na base de cálculo. Caso identifique a discrepância, é preciso apresentar um pedido de restituição à Secretaria da Fazenda do seu estado, incluindo os documentos que comprovem o pagamento a mais.

Cada estado possui um procedimento específico, mas em geral, será necessário apresentar o comprovante de pagamento e preencher um formulário específico. Além disso, é importante observar os prazos estabelecidos, pois a restituição pode ser solicitada dentro de um período determinado após o pagamento do imposto.

Fique atento aos detalhes e, se precisar, consulte um profissional especializado para garantir que sua solicitação seja feita corretamente e sem contratempos.

Para mais informações, entre em contato pelo link na bio.

17/05/2025

Embora o Simples Nacional seja amplamente adotado por micro e pequenas empresas, ele nem sempre é a melhor escolha — especialmente quando o negócio começa a crescer.

Se a sua empresa tem margens de lucro reduzidas, folha de pagamento enxuta ou está em expansão, continuar no Simples pode representar uma carga tributária mais alta do que o necessário.

Por exemplo:

- Se o custo com funcionários representa menos de 20% do seu faturamento, é provável que regimes como o Lucro Presumido ou o Lucro Real ofereçam economia.

- Negócios com alta receita e boa estrutura contábil podem aproveitar incentivos fiscais e pagar menos impostos no Lucro Real.

- Já empresas com margens mais altas e faturamento de até R$ 78 milhões podem se beneficiar do Lucro Presumido.

A escolha do regime tributário deve levar em conta o seu modelo de negócio, planejamento de crescimento e impacto fiscal no seu lucro líquido.

Avaliar isso com critério pode representar milhares de reais economizados por ano.

Quer entender qual regime se encaixa melhor na sua empresa? Fale conosco pelo link na bio.

12/05/2025

A maior transformação fiscal das últimas décadas já começou — e nenhuma empresa será indiferente a ela.

A proposta da Reforma Tributária é simplificar um dos sistemas mais complexos do mundo, substituindo diversos tributos por três novos impostos: IBS, CBS e IS.

Mas atenção: a transição exige ação imediata e estratégica.

Com a introdução gradual dos novos tributos a partir de 2026, empresas que se anteciparem terão vantagens como redução de riscos fiscais, maior previsibilidade na compensação de créditos e simplificação da gestão tributária.

Por outro lado, quem não se preparar pode enfrentar penalidades, desconformidades e impactos financeiros significativos.

Neste cenário, adaptar sistemas, rever processos e acompanhar o cronograma da reforma são medidas essenciais para garantir conformidade e competitividade.

A mudança é inevitável — a decisão de estar pronto, não.

Sua empresa está preparada para essa transição? Na dúvida, entre em contato pelo link na bio e fale conosco.

09/05/2025

Você sabia que quem ganha até R$ 3.036 por mês estará livre do Imposto de Renda a partir de 2025?

A nova tabela progressiva já foi anunciada e promete trazer alívio especialmente para quem recebe até dois salários mínimos.

Com a Medida Provisória nº 1.294, os descontos foram recalculados com base no novo salário mínimo (R$ 1.518) e no desconto simplificado de R$ 607,20.

Isso significa que milhões de brasileiros terão menos imposto retido na fonte – e até quem ganha acima da faixa de isenção vai sentir uma leve redução no valor pago.

Um exemplo prático: quem recebe R$ 5 mil mensais vai pagar menos imposto em 2025 do que pagava antes da mudança. E isso, sem dúvida, representa um fôlego para o orçamento mensal de muitos trabalhadores.

Apesar de a medida entrar em vigor em maio de 2025, seus efeitos só serão percebidos nas declarações entregues em 2026. E o Congresso ainda precisa aprová-la em definitivo nos próximos 120 dias.

Fique atento: outras propostas estão em tramitação, como o projeto que amplia a isenção para até R$ 5 mil. Enquanto isso, é essencial manter sua situação fiscal regularizada.

07/05/2025

Você sabia que pequenas e médias empresas com receita de até R$ 500 milhões podem, em breve, acessar o mercado de capitais de forma simplificada?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está desenvolvendo o Regime Fácil — um conjunto de regras que promete destravar o acesso dessas companhias a investimentos, equilibrando redução de custos, menos burocracia e segurança para investidores.

A proposta é preencher a lacuna existente entre o equity crowdfunding (limitado a empresas com receita até R$ 40 milhões) e o modelo tradicional de ofertas públicas, cujos custos são muitas vezes inviáveis para negócios de médio porte.

Se aprovado, o Regime Fácil permitirá, por exemplo:
✔ Registro automático na CVM após listagem;
✔ Substituição de múltiplos documentos por um único formulário anual;
✔ Divulgação semestral (e não mais trimestral) de demonstrações financeiras;
✔ Modelos de oferta mais acessíveis, incluindo a inovadora oferta direta.

Oportunidade real para empresas que desejam captar recursos sem o peso da burocracia atual — e que estejam preparadas para se posicionar com governança e transparência no mercado de capitais.

Quer ajuda para entender se sua empresa pode se beneficiar do Regime Fácil? Fale conosco pelo link na bio!

02/05/2025

A maioria das empresas paga mais tributos do que deveria — e nem desconfia.
Erros na escolha do regime tributário, falta de planejamento fiscal e desconhecimento da legislação podem estar tirando dinheiro do seu caixa todos os meses.

Se você não sabe exatamente quanto sua empresa paga, por que paga e como pagar menos — está na hora de um diagnóstico.

Descubra onde estão os excessos e como virar esse jogo com inteligência e estratégia.

Clique no link da bio e agende agora sua análise tributária.

01/05/2025

Hoje o Brasil inteiro para para lembrar quem nunca para: o trabalhador.

Você que empreende, gere, executa, sonha, constrói e serve — o seu esforço tem valor.
👏 Que esse dia seja de reconhecimento e renovação da fé no propósito de trabalhar com dignidade e esperança.

De quem honra o trabalho como força que move o país.

Feliz Dia do Trabalhador!

30/04/2025

Você sabia que um advogado tributarista pode ser o parceiro estratégico que sua empresa precisa?

Muitas empresas pagam mais impostos do que deveriam, o que impacta diretamente nos lucros. Um planejamento tributário eficiente pode evitar esse desperdício e até gerar uma economia significativa! 💸

Se o seu negócio está no Simples Nacional, mas você suspeita que poderia estar pagando menos tributo, é hora de avaliar se o regime é o mais vantajoso.

Além disso, o planejamento tributário pode ser um verdadeiro “respiro” para o fluxo de caixa da sua empresa, garantindo mais recursos para reinvestir e crescer de forma sustentável.

E em momentos mais críticos, como autuações fiscais e bloqueios de contas, um advogado tributarista pode proteger sua empresa e até negociar dívidas de forma vantajosa.

Não deixe sua empresa perder oportunidades por falta de estratégia tributária. Busque orientação especializada para tomar decisões mais inteligentes e evitar surpresas fiscais!

Leonardo Da Silva Advocacia

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