Lucas Barreto Advocacia

19/11/2020

- P/ estudantes de direito entre 2°e 6° fase.
- horário: vespertino / 5h / seg a s*x.
- Auxiliar nos atendimentos, confecção de contratos e petições.
- requisitos: enviar currículo, histórico escolar e declaração de matrícula.
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03/08/2019

21/06/2018

Quando a esmola é demais, o santo desconfia. Certo? Dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente e em desacordo com a legislação pertinente configura crime.

📖 Acesse o texto da lei: http://bit.ly/GrilagemECrime

Descrição da imagem e : No topo a ilustração de um documento sendo assinado. Abaixo a ilustração de parte de um terreno e parte de um terreno descampado no qual há a ideia de um projeto arquitetônico. Texto: Grilagem de terras é crime. A apropriação indevida, o loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização, com a intenção de venda configura crime contra a Administração Pública. Pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de 5 a 100 salários mínimos. Art. 50, Lei n. 6.766/79. CNJ

21/06/2018

Cada vez mais eficaz no enfrentamento à violência contra a mulher, o Poder Judiciário julgou mais de meio milhão de ações penais relativas a agressões dessa natureza em 2017.

O diagnóstico faz parte de um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intitulado “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”. O levantamento também revelou que dentre as violências mais sofridas pelas mulheres a mais comum é a doméstica - quando a agressão ocorre dentro de casa e o algoz da vítima é um parente, companheiro ou divide a moradia com ela.

Outro destaque do relatório foi o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), proporção entre processos finalizados e novos casos, que foi de 119% no campo da violência doméstica. Saiba mais: http://bit.ly/PerigoEmCasa

🔎 Conheça o estudo: http://bit.ly/RelatorioCNJ-MariaDaPenha

Descrição da imagem e : colagem de uma sala com poltrona, mesinha, vaso de flor e um livro em cima da poltrona, além de um quadro bem grande na parede. Cruzando essa "sala", há a imagem da sombra de uma mulher, com a mão levantada em sinal de defesa. Texto: Quando o perigo está dentro de casa. Violência doméstica é a mais sofrida pelas mulheres. Dados do relatório O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha. CNJ

21/06/2018

Por maioria dos votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a condução coercitiva de réus ou investigados para interrogatório, como previa o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP). Prevaleceu, entre a maioria, que o emprego da medida representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Saiba mais: http://bit.ly/ConducaoCoercitivaSTF

Descrição da imagem e : Ilustração de um homem no banco do passageiro de um carro policial ele está com um rosto preocupado. Um policial dirige o carro. Texto: Condução coercitiva de réus e investigados para interrogatório é proibida. Para o STF, medida fere a Constituição Federal. CNJ

01/06/2018

⛽ Ei, você passou por um posto de gasolina e o preço do combustível pareceu inacreditável? É possível denunciar! O consumidor que identificar preços abusivos no mercado de combustíveis deve entrar em contato com a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e informar o endereço do posto.

Os canais específicos para o recebimento de denúncia são: 0800 970 0267 e www.anp.gov.br/fale-conosco. Também é possível denunciar no Procon do seu estado, por meio do telefone 151. Saiba mais: http://bit.ly/CombustivelComPrecoAbusivo

📍E não esqueça de:
- Tirar foto dos letreiros que anunciam o preço abusivo e;
- Exigir a nota fiscal do seu abastecimento.
Esses registros podem ser usados como provas ;)

Descrição da imagem : bomba de combustível e gasolina líquida que forma o símbolo do cifrão. Texto: cobrança abusiva nos postos de gasolina? Saiba como denunciar. Pela ANP: Ligue 0800 970 0267. Pelo Procon: - Ligue 151. CNJ