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09/03/2021

⚖️ O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin decidiu anular todas as decisões processuais tomadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato;
⚔️ Com isso, ficam derrubadas as condenações de Lula nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia;
🔍 A Procuradoria Geral da República,porém, pode recorrer da decisão, levando o caso para análise da Segunda Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

15/02/2021

⚖️ Ainda que a substituição da prisão preventiva por motivos de debilidade por doença grave seja possível, conforme o art.318 do CPP, o fato de um preso integrar o grupo de risco para a Covid-19 por ser portador de HIV não garante automaticamente o benefício.
⚔️ “Segundo acórdão, não há elementos probatórios no sentido de que se encontre extremamente debilitado em decorrência da mencionada doença e muito menos de que há impossibilidade de ser prestado assistência médica no estabelecimento prisional, destacando-se, ainda, a adoção de medidas preventivas pelo governo estadual”, concluiu.

22/01/2021

⚖️ Necessário compreender que o latrocínio é um roubo qualificado, que se configura quando da violência empregada na execução do roubo decorre o resultado morte. ⚒ O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade do resultado morte, previsto no inciso II,do § 3º, do art. 157 do CP.
⚔️ O latrocínio é o roubo com o resultado morte. Em decorrência do resultado mais gravoso, a legislação comina pena de 20 a 30 anos de reclusão, além de multa.

21/01/2021

⚖️ Necessário compreender que o latrocínio é um roubo qualificado, que se configura quando da violência empregada na execução do roubo decorre o resultado morte. ⚔️ O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade do resultado morte, previsto no inciso II,do § 3º, do art. 157 do CP.

Resumidamente: o latrocínio é o roubo com o resultado morte. Em decorrência do resultado mais gravoso, a legislação comina pena de 20 a 30 anos de reclusão, além de multa.

16/11/2020

BOM DIA!!!!

20/10/2020

Um advogado bem qualificado nunca tem medo de desafios.

20/10/2020

“A única vez em que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” Harvey Specter.

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