Amazonas, Baima & S. Gomes

11/03/2021

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20/03/2020

Em virtude da pandemia COVID-19, e como forma de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do vírus, informamos que estaremos atendendo na forma remota, por celular, whatsapp ou videoconferência, por tempo ainda indeterminado.
Neste momento de quarentena estaremos prontos para resguardar os direitos de nossos clientes, nos procurem se necessário. - Plantão 24hs - 48-99989-0432 - Dr. Leonardo Amazonas

17/02/2020

07/01/2020

🔙 Em 2020 segue a regra: divulgar nudes ou cenas íntimas alheias não tem a menor graça e é crime!

📱 A lei que torna crime a importunação sexual também contempla as pessoas que têm imagens íntimas divulgadas na internet. Assim, quem infringir a Lei 13.718/2018, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação imagens ou vídeos de nudez, s**o ou pornografia sem consentimento, pode ter de cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro. Confira: http://bit.ly/Lei13718-2018. E esse cenário pode piorar se essas imagens ou vídeos foram obtidos ao invadir computadores e telefones celulares. Esse crime está previsto na Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Saiba mais: http://bit.ly/LeiCarolina

Descrição da imagem e : Fotografia de várias pessoas apoiadas na parede usando o celular e há ilustrações de setas de um celular para o outro. Texto: "Mas eu só compartilhei..." É CRIME! Mesmo que você não conheça a vítima, se publicar, compartilhar ou vender imagens ou vídeos de s**o, nudez ou pornografia sem consentimento pode ter de cumprir pena de um a cinco anos de prisão. Lei 13.718/2018. "Retrospectiva CNJ 2019".CNJ

*Post originalmente publicado em agosto de 2019

04/04/2019

http://www.nacaojuridica.com.br/2017/10/hospital-responde-objetivamente-por.html?fbclid=IwAR2Hs7zKGZldi8_S_wbFDMn2zNYquMxgfZ3DVT1Er-LDMvigCbe-y6NaZoE

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01/02/2019

🤔 QUAL A SUA OPINIÃO?

💥 QUEBROU, PAGOU? 💵
Em uma loja apertada e cheia de artigos frágeis, se um cliente esbarra ou deixa cair um dos produtos, que acaba danificado, geralmente a conduta de parte dos comerciantes é cobrar pelo item quebrado. Mas o que nem todo cliente sabe é que não há nenhum respaldo na lei para essa prática. Pelo contrário. Segundo o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei n. 8.078/1990 - bit.ly/QuebrouPagouSera), as lojas devem oferecer ambiente que impeça situações de risco e acidente aos clientes, atendendo as normas de segurança.

Em locais em que há avisos, o que deve pesar é o bom senso. Por isso, é importante que, ao se deparar com situações como essa, o cliente e o comerciante avaliem a situação.