Souza Advocacia

24/07/2026

Você sabe se o seu contrato bancário está realmente dentro da lei?

Muita gente acredita que o banco “sempre tem razão”.
Mas a verdade é que o banco não está acima da lei.
A relação entre cliente e instituição financeira é considerada relação de consumo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Isso significa que práticas como:
✔ Juros abusivos
✔ Capitalização indevida (juros sobre juros)
✔ Venda casada
✔ Cobranças indevidas
✔ Inscrição irregular no SPC/Serasa
podem ser questionadas judicialmente.

Muitos contratos possuem cláusulas complexas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva — e nem sempre isso é percebido no momento da assinatura.

📌 Antes de continuar pagando um contrato que pode estar irregular, é essencial fazer uma análise jurídica.

Desconfia que seu financiamento, empréstimo ou cartão esteja com juros abusivos?

Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.

23/07/2026

Você sabe o que é o Banco Central do Brasil (BACEN)? 🤔

Muita gente pensa que ele apenas define a taxa de juros ou controla a inflação, mas o BACEN também tem um papel muito importante na fiscalização dos bancos e na proteção dos consumidores do sistema financeiro. 💰📊

Se você teve problemas com atendimento, cobrança indevida ou qualquer irregularidade com uma instituição financeira, é possível registrar uma reclamação diretamente no Banco Central. As instituições são obrigadas a responder dentro de um prazo definido pela regulamentação.

Ou seja: o consumidor não precisa ficar esperando uma resposta por tempo indeterminado. Existem regras, prazos e mecanismos de fiscalização. ✔️

Conhecer esses direitos pode fazer toda a diferença na hora de resolver um problema com o banco. Informação também é uma forma de proteção. ⚖️

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem também pode se beneficiar dessa informação.

23/07/2026

O acidente aconteceu há muitos anos? Isso, por si só, não significa que você perdeu o direito ao Auxílio-Acidente.

Muitas pessoas acreditam que, por já ter passado muito tempo desde o acidente, não podem mais buscar esse benefício. Mas essa ideia nem sempre está correta.

O Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório, devido ao segurado que ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para o trabalho habitual. Além disso, em diversas situações, é possível continuar trabalhando e, ainda assim, receber o benefício.

Se o acidente deixou alguma limitação, mesmo que parcial, vale a pena verificar se você tem direito.

Você pode ter direito mesmo que:
✅ O acidente tenha acontecido há anos;
✅ Não esteja afastado do trabalho atualmente;
✅ Continue exercendo sua profissão.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, considerando a documentação e as sequelas deixadas pelo acidente.

23/07/2026

22/07/2026

Professor(a) aposentado(a) da rede estadual de SC, atenção!

A sua VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) pode não estar sendo reajustada corretamente — e isso pode significar perda financeira ao longo dos anos.
Após a LC nº 668/2015, parcelas como Adicional de Permanência e Aulas Excedentes incorporadas passaram a ser tratadas como valores “congelados”.

⚖️ Mas, se a VPNI integra os proventos, ela deve acompanhar os reajustes da categoria.

📉 A falta de atualização pode gerar defasagem na aposentadoria.
🔎 Vale a pena revisar seu contracheque.

22/07/2026

A legislação brasileira garante a isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados que sejam portadores de alienação mental, condição psiquiátrica grave que compromete a capacidade de discernimento e autonomia do indivíduo.

Entre as doenças que podem se enquadrar estão esquizofrenia, psicoses graves, transtorno bipolar em grau severo e demências, como o Alzheimer em estágio avançado, além de outras condições incapacitantes, sempre mediante análise individual.
Para ter acesso ao direito, é indispensável a apresentação de laudo médico oficial que comprove a doença.

Além da suspensão dos descontos mensais, também é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Importante: mesmo que o diagnóstico não seja recente, o direito pode ser reconhecido posteriormente, desde que devidamente comprovado.
A análise jurídica especializada é fundamental para garantir o acesso ao benefício e evitar prejuízos financeiros.

📩 Entre em contato para avaliação do seu caso.

21/07/2026

APOSENTADOS DOS CORREIOS: VOCÊ PODE ESTAR RECEBENDO MENOS DO QUE TEM DIREITO!

Os empregados dos Correios, atualmente aposentados, que trabalharam entre os anos de 1994 e 2017, podem ter direito à revisão do benefício de aposentadoria.

O que muitas pessoas ainda não sabem é que esses valores recebido de vale-alimentação e vale-refeição podem integrar o salário de contribuição e refletir diretamente no valor da aposentadoria.

A Justiça já vem reconhecendo esse direito, inclusive com entendimento firmado no Tema 244 da TNU, no sentido de que o vale-alimentação pago até novembro de 2017 possui natureza remuneratória e deve ser considerado no cálculo do benefício previdenciário.

Recentemente, em um dos casos analisados judicialmente, houve revisão do benefício de: R$ 3.244,49 para R$ 4.249,32, representando AUMENTO de R$ 1.004,83 mensais.

Cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando documentos, período trabalhado, forma de pagamento das verbas e data da aposentadoria.

Se você trabalhou nos Correios o seu vale-alimentação e vale-refeição, pode ser incluído no cálculo da sua aposentadoria!

Procure informações com um advogado.

21/07/2026

Você sabe quem pode ter direito ao auxílio-acidente?

Se você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela que gerou redução da capacidade para o trabalho, mesmo que continue trabalhando, pode ter direito a um benefício indenizatório do INSS.

Muita gente deixa de receber esse direito por falta de informação e isso pode estar acontecendo com você ou alguém próximo!

O auxílio-acidente é uma forma de indenização mensal, paga justamente pela limitação causada após o acidente.

Fique atento aos seus direitos!

Em caso de dúvida, busque orientação especializada.
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