Cristiane Severgnini Advocacia

28/03/2022

Protocolo de processo administrativo!.

29/09/2021

09/09/2021

Em decisão recente, uma Juíza do TJSC decidiu que ofensa entre casal não enseja reparação civil, pois se trata de um episódio desconfortável da vida!

A decisão ainda destaca que “somente a dor e o vexame que transcendem os meros dissabores da vida cotidiana são aptos a dar ensejo a responsabilidade civil.”

Fonte TJSC

11/08/2021

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14/05/2021

Informação através do site: “http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4528066”

10/05/2021

Na união estável, aplica-se a regra da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito ente em companheiros! Em outras palavras, havendo intenção de separar-se, os bens adquiridos na constância da união estável deve ser dividido meio a meio.

06/05/2021

Fique ligado! Julgamento da tese correção FGTS marcada para o dia 13/05/2021.

03/05/2021