De Direito & Por Direito

23/12/2017

No dia 20 de dezembro de 2017, foi publicado no diário oficial a lei 13.546 que altera o artigo 302 do código de trânsito, aumentando a pena para quem cometer homicídio culposo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

Na mesma alteração foi incluído que o juiz levará em consideração para fixar a pena base, à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

23/10/2017

SUITS, 7 temporadas na Netflix!

Nada como passar um fim de semana com seus advogados favoritos.

Suits, temporada 7A, já está disponível.

16/10/2017

~Curiosidade Jurídica~
😆

15/10/2017

~DIREITO DE ARREPENDIMENTO~

Fique Ligado!

Segundo o código de defesa do consumidor (art. 49), é legítima a desistência do contrato no prazo de 7 dias, quanto efetuado fora do estabelecimento comercial, em especial por telefone ou em domicílio, mas também é válido para compras realizadas via internet. 😎

27/09/2017

~~Fique Ligado~~

Se na data prevista o produto não chegou, você pode fazer uso de algumas opções contidas no art. 35 do Código de Defesa do Consumidor fique atento ao seu direito.

Acesse o código: https://goo.gl/kWfmoL e fique por dentro dos seus direitos!

26/09/2017

Saiba a diferença!

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.