17/07/2023
NÃO. O não pagamento de pensão alimentícia não extingue o direito do menor de ter contato com ambos os genitores. Ter contato com os pais e manter uma relação saudável é indispensável para o pleno desenvolvimento da criança. Um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art.19, §4°.