Ágape-Consultoria e Assessoria

13/03/2024

OI! ESTAMOS DE VOLTA! NOVIDADES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

02/05/2021

A nova Lei de Licitação, 14.133/21. O normativo substituirá, após dois anos de transição, a Lei 8.666/93, a Lei 10.520/02(Pregão) e à Lei 12.462/11(Regime Diferenciado de Contraeacoes). A norma já pode ser aplicada, mas ainda é possível continuar aplicando a Lei 8.666/93. Só não pode é utilizar os dois instrumentos ao mesmo tempo. A Administração, por enquanto, pode se utilizar de um ou de outro.

28/05/2017

No atual cenário político, administrativo e ético por que passa a Nação Brasileira, a Palavra de Deus traz o seguinte ensino:
"A justiça faz prosperar uma nação, mas o pecado é a vergonha dos povos" (Provérbios 14.34)
Oremos pelo Brasil!

11/03/2017

Dicas aos pregoeiros, segundo orientações emanadas do Tribunal de Contas da União:
1 – O pregoeiro conduz as sessões de pregão e deve tomar as decisões pertinentes. Os membros da equipe de apoio não decidem; a função deles é auxiliar o pregoeiro na tomada de decisões;
2 – No decorrer do procedimento, o pregoeiro pode solicitar a análise e manifestação da assessoria jurídica quando houver dúvida acerca da legalidade de determinado ato ou providência. (Nesse sentido, TCU – Acórdão n° 728/2008 – 1a Câmara);
3 – Quando a decisão do pregoeiro depender de análises e estudos técnicos para os quais não tenha formação, deve se respaldar em pareceres técnicos, sob pena de responsabilidade.

10/09/2016

Boa tarde amigos!

03/04/2016

A licitação é um procedimento imposto pela Constituição Federal e regrado por normas infraconstitucionais (Lei 8.666/92, Lei 10.520/00, etc..) para a contratação de serviços de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta (União, Estados e Municípios), que determina critérios objetivos para a seleção de proposta mais vantajosa, com observância do princípio da oportunidade, da igualdade, da isonomia, da legalidade, da moralidade, da eficiência, da publicidade, etc.

Os órgãos devem planejar suas licitações, definir os objetos e especificar de forma adequada bens e serviços.

30/01/2016

Politica se faz com seriedade, compromisso, verdade e ética, para tanto, a educação, o caráter, o espiritual e o seio familiar são imprescindíveis para uma vida firmada em valores que dignificam o homem ou a mulher.

16/03/2015

03/08/2014

Como elaborar sua prestação de contas de contas do convênio? Quais são os problemas que devem ser evitados durante a execução do convênio? Quais são as normas aplicáveis na formação do instrumento convênio, sua execução e prestação de contas firmado com o Estado do Maranhão e com a União? Estarei publicando sobre este assunto nos próximos dias, fique atento!

18/07/2014

Ágape-Assessoria pode prestar serviços especializados de auditorias em atos e procedimentos administrativos em contratos e convênios pactuado entre os poderes públicos, elaboração de defesa e justificativas perante o Controle Externo (Tribunal de Contas da União e do Estado) Controle Interno (Controladoria Municipal e Controladoria Geral da União), consultoria em licitações e análise de prestação de contas de convênios.

04/06/2014

O conceito de convênio:
Convênio é o acordo firmado por entidade pública de qualquer espécie (União, Estado e Município), ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos participes. convênio é acordo, não contrato.
Convênio consiste na transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um lado, um órgão da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e, de outro, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.
a União dispõe de normas específicas sobre o disciplinamento do instituto convênio Decreto 6.170/2007; Portaria Interministerial 40/2014; Portaria Interministerial 507/2011.
Próximos tópicos: formalização, execução e prestação de contas

27/05/2014

CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR. LIMITE QUE DEVE SER OBSERVADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO. O valor estimado da contratação para fins de caracterização da hipótese de dispensa de licitação em face do pequeno valor previsto no artigo 24, I e II, da Lei 8.666/93, assim como para fins de eleição das modalidades licitatórias tradicionais-CONVITE, TOMADA DE PREÇOS e CONCORRÊNCIA- deve referir-se ao gasto anual da Administração com objetos da mesma natureza.