Jasmine Bastos Advogada

19/12/2024

29/08/2024

🔎 Entenda as Diferenças entre União Estável e Casamento 👰‍🤵

Você sabia que há diferenças importantes entre união estável e casamento? 🤔
Enquanto o casamento exige uma formalização em cartório, a união estável pode ser reconhecida pela convivência. Ambos garantem direitos, mas a forma de registro e dissolução são distintas. Quer saber mais? Estou a disposição! ⚖️

Está precisando de um advogado?
Entre em contato (42) 98412-5727

24/08/2024

⚖️ A pensão alimentícia é um direito fundamental para o bem-estar da criança/adolescente, mas a questão do acesso do genitor não pode ser confundida com a responsabilidade financeira. Proibir visitas devido a atraso na pensão não é a solução ideal e pode até mesmo ser prejudicial para o desenvolvimento do seu filho. A criança/adolescente tem o direito à convivência familiar.

Vamos buscar sempre soluções que priorizem o melhor interesse da criança/adolescente, promovendo o diálogo e a mediação. ✨

Se precisar de orientação jurídica, estou aqui para ajudar!
Entre em contato (42) 98412-5727

21/08/2024

Recentemente, a perda de Silvio Santos trouxe à tona uma questão vital: a importância de um testamento.🕊️ Mesmo as figuras mais icônicas compreendem a necessidade de deixar um legado claro e organizado.

Um testamento bem elaborado não só garante que seus desejos sejam respeitados, mas também proporciona tranquilidade à sua família, evitando conflitos e incertezas. 💼📋

Está precisando de uma advogada?
Entre em contato (42) 98412-5727 📞

15/03/2023

🔸️Alienação parental é toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Segundo a Lei 12.318/2010, ela ocorre com alguma destas condutas:
🔸️ Promover ou induzir que a criança ou adolescente repudie um dos genitores (por exemplo, quando se fala mal de um dos genitores para a criança ou adolescente);
🔸️ Causar prejuízo ao estabelecimento de vínculo da criança ou adolescente com algum dos genitores;
🔸️ Causar prejuízo á manutenção de vínculo da criança ou adolescente com algum dos genitores.

A alienação parental fere o direito fundamental de convivência familiar saudável da criança e do adolescente.

Diga não à alienação parental!

10/03/2023

🔸️O dever de indenizar, segundo a legislação, surge do dano ou prejuízo injustamente causado ao outro.
O abandono afetivo/moral (configurado pela ausência, indiferença, falta de afeto e rejeição) pode gerar danos irreparáveis no filho, pois ser pai não é apenas pagar pensão alimentícia.
🔸️Sendo assim, em caso de abandono afetivo/moral o pai ou a mãe, poderão ser condenados ao pagamento de indenização ao filho.

08/03/2023

🔸️Parabéns a todas as mulheres por este dia!

04/03/2023

🔸️Envie essa dica para uma mamãe que precisa saber disso!

01/03/2023

🔸️É possível ajuizar a Ação Revisional de Alimentos quando for para aumentar ou diminuir os valores pagos a título de pensão alimentícia.
Desta forma, mesmo após a sentença fixada pelo juíz, caso ocorra mudança na situação financeira, é possível pedir a revisão, pois o valor da pensão alimentícia aos filhos é fixado de acordo com dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

A ação é cabível quando uma das partes entender que o valor pago ou recebido, já não é mais compatível com a sua realidade atual.

🔸️Para quem deseja aumentar o valor da pensão, deve demonstrar que a situação daquele que paga os alimentos melhorou, bem como que as despesas com o filho aumentaram.

🔸️ Entretanto, quem deseja diminuir o valor que paga, precisa comprovar que houve diminuição na possibilidade de pagar ou a diminuição das necessidades de quem recebe.

Você já sabia disso? Compartilha com quem precisa saber!

26/02/2023

🔸️A resposta é não.
O pai só está juridicamente obrigado a pagar pensão alimentícia por meio de decisão judicial. Sendo assim, para receber a pensão, a criança (representada pela mãe) deverá ingressar com uma Ação de Alimentos e, só após a sentença fixando o valor que deverá ser pago, o pai estará obrigado a pagar.
🔸️Por isso, é sempre importante regularizar  a pensão alimentícia por meio de uma ação judicial.

Você sabia disso?
Compartilhe com quem precisa saber!

25/02/2023

🔸️ Para cobrar a pensão em atraso, é necessário entrar com uma ação judicial chamada Execução de Alimentos.
As medidas utilizadas neste processo, para a cobrança da pensão, são:
Penhora de bens: imóveis, carros, eletrodomésticos, etc.

Penhora de créditos: salário, saldo em conta bancária, FGTS, aluguéis a serem recebidos, créditos em ações judiciais, saldo em aplicações financeiras.

Outras medidas: prisão por até 90 dias, suspensão de documentos (passaporte, CNH e cartões de crédito), protesto em cartório e inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito.

Caso haja atraso, não deixe de executar.

22/02/2023

Formada em Direito pela UGV Centro Universitário e pós graduada em Direito Público pela Faculdade Legale.

Como uma advogada iniciante, estou pronta para enfrentar os desafios e buscar a justiça para meus clientes. Acredito que, com trabalho árduo e ética profissional, posso fazer a diferença na vida das pessoas e contribuir para um mundo mais justo e igualitário.

Jasmine Bastos
OAB/PR 116.179