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Balieiro, Lopes e Rafihi Advogados Associados

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Balieiro, Lopes e Rafihi Advogados Associados

Escritório de Advocacia

08/06/2026

Se você possui algum débito em aberto em algum instituição financeira e já está sendo cobrado, calma! 😮‍💨

Procure um advogado de sua confiança!

11/08/2022

⚖️

09/08/2022

👩🏽‍⚕️Teve seu tratamento/procedimento negado pelo plano de saúde? Saiba como agir.

🩺 Sob a alegação de que o tratamento não consta no rol da ANS Agência Nacional de Saúde, os planos de saúde vêm, abusivamente recusando coberturas de procedimentos (tratamentos, cirurgias e outros). Porém, a lei e a jurisprudência são favoráveis aos usuários dos planos, conferindo-lhes a devida proteção, haja vista que o citado rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo!

💊 Dessa maneira, caso o médico tenha requerido um tratamento ou procedimento cirúrgico ao seu paciente consumidor, a empresa de plano de saúde deve cumpri-lo, constando ou não no rol da ANS.

⚖️ Além da obrigatoriedade da autorização do tratamento ou procedimento cirúrgico, o consumidor tem direito a indenização por danos morais.

04/08/2022

✈️ Sempre busque saber quais são os seus direitos!

01/08/2022

⚖️ Na desconsideração inversa, a responsabilidade ocorre no sentido oposto, isto é, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios, ainda que o processo tenha sido ajuizado contra pessoa fisica.

👨🏽‍⚖️ Em caso semelhante, tivemos o pleito de desconsideração da personalidade juridica inversa deferido, depois de ter inúmeras tentativas de constrições judiciais em face da pessoa física/executado, todas sem sucesso, quando de outro lado, restou comprovado nos autos a participação do executado em duas sociedades empresárias, crendo-se que este transfere seus ganhos ou bens para a titularidade formal das referidas pessoas jurídicas.

28/07/2022

⚖️ Recentemente, a 1ª Câmara Cível do TJ/RO manteve inalterada a sentença que condenou uma instituição bancária a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de um cliente, além do pagamento de danos morais.

26/07/2022

Registrando a entrega da Credencial ao mais novo associado do escritório.

Com certeza uma grande adição à advocacia.

21/07/2022

💳 O envio de cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais.

18/07/2022

⚖️ É direito do consumidor ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros.

〰️ Isso vale não apenas para a conta do mês corrente, mas dos últimos 36 meses imediatamente anteriores à constatação do erro.

🔌 Esse direito é garantido pela Resolução Normativa ANEL n° 414/2010 (Art. 113), que define os direitos e deveres do consumidor de energia.

14/07/2022

⚖️ O valor da compensação, a depender do caso específico, tem sido fixado em patamares de R$ 3.000,00 a 10.000,00, conforme entendimento firmado no Tribunal de Justiça de Rondônia e nos Juizados Especiais Cíveis de Porto Velho/RO.

📲 Para comprovar o seu direito realize gravações, prints da tela do seu celular e reclamações sobre as ligações

Endereço

Pôrto Velho, RO
76804-042

Telefone

+556932191176

Site

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