12/02/2026
ATENÇÃO! Fibromialgia agora pode ser reconhecida como Pessoa com Deficiência (PcD)!
A Lei nº 15.176/2025 permite que a pessoa com fibromialgia seja reconhecida como Pessoa com Deficiência, podendo acessar direitos já garantidos na legislação.
📌 Entre eles:
• BPC (1 salário mínimo);
• Aposentadoria da PcD;
• Isenção de impostos na compra de veículo;
• Reserva de vagas (emprego e concurso);
• Medicamentos e tratamento pelo SUS;
• Atendimento prioritário e outros benefícios sociais.
⚠️ Importante: o reconhecimento não é automático.
Depende de laudo médico e avaliação biopsicossocial, além do cumprimento dos critérios legais.
📲 Compartilhe este post para que mais pessoas com fibromialgia conheçam seus direitos e possam buscá-los com informação e consciência.
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