19/08/2026
Uma terra embargada não deve ser utilizada normalmente até que a situação seja regularizada.
Continuar produzindo ou realizando atividades na área embargada pode trazer novas penalidades, multas e outros problemas administrativos e judiciais, dependendo das circunstâncias do caso.
Se sua propriedade foi embargada, é importante entender o motivo do embargo, quais atividades estão restritas e quais medidas podem ser adotadas para buscar a regularização da área.
⚖️Orestes Muniz, Odair Martini & Advogados Associados S/C
👉🏻R. Paulo Leal, 1161 - Nossa Sra. das Graças - Porto Velho-RO
☎️Tel. (69)3224-5105 / 3224-6310