Advocacia RCBC

19/08/2026

🚨 ATENÇÃO GESTANTES E TENTANTES! Uma excelente notícia para a proteção da maternidade!
Se você está enfrentando uma gestação de alto risco, sabemos que o repouso absoluto muitas vezes é a única recomendação médica. Mas como f**am as contas se você precisar se afastar do trabalho?
A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 trouxe uma atualização importantíssima: agora, a gestação de alto risco está inclusa nas hipóteses que DISPENSAM a carência de 12 meses de contribuição para acessar o benefício por incapacidade no INSS! ⚖️🤰
Isso signif**a que, mesmo sem 1 ano de contribuição, você pode ter seu benefício garantido (desde que mantenha a qualidade de segurada e passe por perícia).
Não passe por essa fase com inseguranças financeiras ou medo da burocracia do INSS. O Planejamento Previdenciário com um especialista é o caminho seguro para garantir que seu direito seja concedido sem dores de cabeça.
👇 Marque nos comentários ou envie este post para uma gestante que precisa saber dessa informação urgente!
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AuxilioDoenca PlanejamentoPrevidenciario AdvogadaPrevidenciaria

28/07/2026

Você pode garantir o seu Salário-Maternidade mesmo sem histórico no INSS. 🤰💸
⚖️ O que mudou?
O STF (nas ADIs 2110 e 2111) derrubou a exigência de 10 meses de carência para o Salário-Maternidade. Na prática, fazer a filiação e apenas uma contribuição correta antes do parto já assegura o seu direito ao benefício.
⚠️ Onde está o risco?
O sistema do INSS não perdoa erros. Emitir a guia (GPS/DAS) com o código de recolhimento errado ou na categoria incompatível resulta na negativa automática do benefício. Você perde o dinheiro da guia e f**a sem o salário.
🛡️ Por que ter assessoria jurídica?
Nós definimos a estratégia exata de recolhimento, emitimos a guia sem margem para erros e blindamos o seu pedido administrativamente.
Não arrisque perder mais de 6 mil reais por tentar fazer sozinha.
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advocaciaespecializada

14/07/2026

O presente de aniversário que o Leão esconde de você! 🦁🎁
Em mais de 10 anos de atuação jurídica, uma das situações que mais vejo são servidores aposentados pagando mais impostos do que deveriam, simplesmente por desconhecerem as regras de transição aos 65 anos.
A legislação tributária brasileira (através do CTN e da Lei 7.713) garante que, a partir do mês em que você completa 65 anos, você passa a ter direito a uma parcela adicional de isenção no Imposto de Renda sobre os seus proventos de aposentadoria.
Na prática, isso signif**a uma dupla isenção todos os meses. O seu limite de dinheiro “limpo”, livre de tributação, aumenta.
⚠️ O grande alerta é: não confie cegamente que o sistema fará esse ajuste automático de forma perfeita. Se você tem mais de uma fonte de renda ou se a sua declaração não for preenchida com o código exato de rendimentos isentos para maiores de 65 anos, você continuará sendo tributado indevidamente.
O seu direito está na lei, mas é você quem precisa exigi-lo.
Você já conferiu o seu contracheque e a sua última declaração do IR para confirmar se essa dupla isenção foi aplicada?
Se ficou com alguma dúvida sobre como esse cálculo funciona, deixe suas perguntas nos comentários ou envie uma mensagem no direct. Vamos garantir que o seu direito seja respeitado! ⚖️
ImpostoDeRenda DireitoTributario AdvocaciaEspecializada

05/02/2026

“Meu pedido foi negado pelo juiz, não tenho mais o que fazer.” Será mesmo? 🤔
Muitos segurados desistem de buscar seus direitos porque já tiveram uma sentença desfavorável anteriormente. Mas atenção: se a sua doença se agravou, você tem direito a uma nova análise.
A coisa julgada no Direito Previdenciário possui particularidades: se a situação de saúde mudou, o direito ao benefício pode ser reexaminado.
Não sofra com a piora da sua saúde sem o amparo que a lei oferece. Busque orientação especializada para entender se o seu caso permite um novo pedido administrativo ou judicial.
📍 Ficou com alguma dúvida sobre o agravamento de doenças? Deixe nos comentários.
📲 Contato no link da bio
ConsultoriaJuridica DireitosSociais

30/01/2026

30/01/2026

A nova Emenda 138/2025 mudou tudo! 🚀 Servidor, você pode acumular seu cargo de professor com outra função técnica ou administrativa. Tem processo em curso? Ele precisa ser revisto. Perdeu o cargo? Podemos lutar pela sua volta. Saiba mais no vídeo!

Link na Bio para agendamentos .