Agnes Cristina / Advogada

Agnes Cristina / Advogada Protejo os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

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11/06/2026

Empresa é obrigada a liberar os funcionários para assistir aos jogos do Brasil na Copa? 🇧🇷⚽

Como não há previsão legal de que os jogos da Copa sejam feriados nacionais, cabe à empresa decidir se haverá liberação dos empregados, em razão do seu poder diretivo.

09/05/2026

Pediu DEMISSÃO sem saber que estava grávida?
Esse pedido pode ser considerado NULO.

A gestante possui estabilidade no emprego, mesmo quando a gravidez é descoberta depois do desligamento.
E sim, você pode ter direito a receber uma indenização desde o pedido de demissão até 5 meses após o parto.

Se isso aconteceu com você, busque orientação jurídica.

06/05/2026

Saiba como receber R$ 6.484,00 de salário-maternidade mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

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Pôrto Velho, RO

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