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🚨VAGA | ADVOGADO(A) – CONTENCIOSO DE VOLUMEEstamos buscando Advogado(a) para integrar nossa equipe, com atuação voltada ...
12/08/2026

🚨VAGA | ADVOGADO(A) – CONTENCIOSO DE VOLUME

Estamos buscando Advogado(a) para integrar nossa equipe, com atuação voltada ao contencioso de volume.

📍 Preferencialmente residente em Porto Velho/RO.

Requisitos:
• Graduação em Direito e OAB ativa;
• Boa redação e capacidade de análise jurídica;
• Organização e comprometimento com prazos;
• Agilidade para atuação com grande volume de processos;
• Facilidade para trabalhar com rotinas e procedimentos internos.

Diferenciais:
• Experiência com contencioso de volume;
• Experiência em Direito do Consumidor e Direito Bancário;
• Conhecimento e experiência com o sistema CPJ;
• Vivência na gestão e acompanhamento de carteira processual.

Buscamos um profissional responsável, organizado, proativo e comprometido com a qualidade das entregas.

Interessados(as) podem encaminhar currículo para: [email protected]

🏠No contexto empresarial, o distrato imobiliário transcende a simples extinção do vínculo contratual. Trata-se de um pro...
08/08/2026

🏠No contexto empresarial, o distrato imobiliário transcende a simples extinção do vínculo contratual. Trata-se de um procedimento jurídico que demanda análise técnica, planejamento e observância das disposições contratuais e da legislação aplicável, de modo a assegurar a regularidade da operação e a adequada alocação dos riscos envolvidos.

A estruturação jurídica do distrato desempenha papel relevante na prevenção de litígios, na preservação da segurança jurídica e na estabilidade das relações negociais, contribuindo para uma gestão contratual mais eficiente e alinhada às práticas de governança.

➡️ Em um mercado cada vez mais dinâmico e regulado, a condução estratégica do distrato constitui um importante mecanismo de proteção patrimonial, conformidade e sustentabilidade das operações imobiliárias.

➡️ O STJ reafirmou um ponto importante sobre o cerceamento de defesa: em causas que envolvem direitos disponíveis, essa ...
06/08/2026

➡️ O STJ reafirmou um ponto importante sobre o cerceamento de defesa: em causas que envolvem direitos disponíveis, essa nulidade é relativa e, por isso, precisa ser alegada pela parte prejudicada.

No julgamento do REsp 1.895.933, a Segunda Seção entendeu que o tribunal não pode reconhecer de ofício o cerceamento de defesa quando a própria parte não levantou a questão no momento processual adequado.

A decisão reforça a importância da atuação estratégica durante toda a condução do processo, especialmente quanto à produção de provas e à apresentação das alegações pertinentes.

Arraste para o lado e entenda os principais pontos do julgamento!

➡️ No ambiente corporativo, é comum que o contencioso seja visto apenas como uma consequência inevitável da atividade em...
24/07/2026

➡️ No ambiente corporativo, é comum que o contencioso seja visto apenas como uma consequência inevitável da atividade empresarial: surgem as demandas judiciais, apresentam-se as defesas e acompanha-se o desfecho de cada processo.

Mas essa visão já não é suficiente para empresas que buscam eficiência, previsibilidade e uma gestão jurídica alinhada aos objetivos do negócio.

Cada processo judicial produz uma quantidade significativa de informações. Quando esses dados são organizados, analisados e interpretados, eles deixam de representar apenas um histórico de litígios e passam a fornecer importantes subsídios para a tomada de decisões estratégicas.

É justamente essa a lógica do **contencioso estratégico**.

Mais do que atuar na defesa de demandas, o contencioso passa a desempenhar um papel ativo na gestão de riscos, permitindo identificar padrões de litigiosidade, compreender as principais causas das ações judiciais, acompanhar a evolução da jurisprudência, avaliar a efetividade das teses jurídicas e fornecer indicadores que auxiliam a empresa na definição de políticas internas e na prevenção de novos passivos.

Essa abordagem também fortalece a integração entre o departamento jurídico e as demais áreas da organização. Afinal, muitas vezes, a origem de um litígio está relacionada a procedimentos operacionais, comunicação com clientes, fluxos internos ou processos que podem ser aperfeiçoados.

Em um cenário de elevado volume de demandas, transformar dados em inteligência tornou-se um diferencial competitivo. O contencioso deixa de ser apenas um centro de custos e passa a contribuir para uma gestão mais eficiente, com maior previsibilidade, melhor alocação de recursos e decisões jurídicas cada vez mais fundamentadas.

Mais do que administrar processos, o contencioso estratégico utiliza o conhecimento extraído deles para apoiar a evolução da própria empresa.

➡️ Recebeu a informação de que sua restituição do Imposto de Renda foi retida pela Receita Federal? Calma! Isso não sign...
22/07/2026

➡️ Recebeu a informação de que sua restituição do Imposto de Renda foi retida pela Receita Federal? Calma! Isso não significa, necessariamente, que você fez algo errado.

A retenção ocorre quando a declaração é direcionada para análise, geralmente por divergências nas informações prestadas, como:

✔️ Rendimentos informados de forma diferente pelas fontes pagadoras;

✔️ Despesas médicas ou com educação que precisam de comprovação;

✔️ Erros de preenchimento ou omissão de informações.

Em muitos casos, é possível corrigir a situação por meio de uma declaração retificadora ou da apresentação dos documentos exigidos pela Receita Federal.

Entretanto, quando a retenção é indevida ou ocorre sem fundamento legal, o contribuinte não precisa suportar esse prejuízo indefinidamente. Nesses casos, é possível adotar as medidas judiciais cabíveis para buscar o reconhecimento da ilegalidade da retenção e a liberação da restituição, resguardando os seus direitos.

Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar a medida mais adequada.

Vaga aberta! ✅Vaga: Analista de Gestão de Pessoas (RH)Estamos em busca de um(a) Analista de Gestão de Pessoas para estru...
17/07/2026

Vaga aberta! ✅

Vaga: Analista de Gestão de Pessoas (RH)

Estamos em busca de um(a) Analista de Gestão de Pessoas para estruturar e fortalecer nosso time, garantindo processos de recrutamento eficientes, desenvolvimento dos colaboradores e acompanhamento contínuo do desempenho da equipe.

➡️ Requisitos:

• Formação em Psicologia, Administração, Gestão de Recursos Humanos ou áreas correlatas;
• Experiência em recrutamento e seleção;
• Boa capacidade de comunicação e condução de entrevistas;
• Conhecimento em técnicas de avaliação comportamental;
• Organização, discrição e perfil analítico;
• Facilidade para lidar com pessoas e resolução de conflitos;
• Conhecimento em indicadores de RH;
• Domínio do Pacote Office e Teams.

Envie seu currículo para: [email protected]

📚⚖️ Acordo homologado e transitado em julgado pode ser anulado?A Terceira Turma do STJ reafirmou um entendimento importa...
10/07/2026

📚⚖️ Acordo homologado e transitado em julgado pode ser anulado?

A Terceira Turma do STJ reafirmou um entendimento importante: quando se busca desconstituir uma sentença homologatória de acordo já transitada em julgado, o instrumento adequado é a ação anulatória, e não a impugnação da decisão.

No caso analisado, a controvérsia envolvia um acordo firmado em ação coletiva e posteriormente questionado por uma das partes. Ao acompanhar o voto da relatora, Ministra Nancy Andrighi, o colegiado determinou o retorno do processo à origem para que a questão seja examinada sob o rito correto.

A decisão reforça a distinção entre a desconstituição de um ato jurisdicional de mérito e a invalidação de um acordo celebrado pelas próprias partes, tema que exige atenção na estratégia processual.

Você já conhecia essa diferença entre ação anulatória e outros meios de impugnação? 👇

💼 Estamos com vaga aberta para estagiário(a).Buscamos um profissional comprometido, com responsabilidade.Para fazer part...
04/07/2026

💼 Estamos com vaga aberta para estagiário(a).

Buscamos um profissional comprometido, com responsabilidade.

Para fazer parte do time Dplaw, envie seu currículo para: [email protected]

Será um prazer conhecer novos talentos e conectar com estudantes que queiram crescer junto com a nossa equipe.

📄 Regime de bens e herança são institutos diferentes no direito brasileiro. Entender essa distinção pode ser decisivo pa...
01/07/2026

📄 Regime de bens e herança são institutos diferentes no direito brasileiro. Entender essa distinção pode ser decisivo para a proteção do seu patrimônio e da sua família.

O regime de bens regula a relação patrimonial durante o casamento, quem é dono do quê enquanto o vínculo existe. A herança, por sua vez, segue as regras do direito sucessório, que entram em cena com a morte de um dos cônjuges.

Um exemplo que ilustra bem essa diferença: no regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém seu patrimônio de forma independente durante o casamento. Mas isso não impede que o cônjuge sobrevivente concorra à herança com os filhos do falecido, incluindo filhos de casamento anterior.

Já em um divórcio, se o regime for o padrão, da comunhão parcial de bens, cotas de uma empresa adquiridas e valorizadas serão partilhadas com o cônjuge.

É exatamente para essas situações que o planejamento patrimonial e sucessório existe. O pacto antenupcial é importantíssimo para proteção do patrimônio conjugal, empresarial e familiar como um todo.

O testamento permite que o titular do patrimônio direcione a parte disponível dos seus bens com autonomia e clareza, respeitando os limites da legítima.

A holding familiar, por sua vez, é uma estrutura que organiza o patrimônio ainda em vida, facilita a transferência entre gerações e reduz significativamente o risco de disputas entre herdeiros.

➡️ Para quem tem empresa, imóveis, filhos de relacionamentos anteriores ou está em um segundo casamento, essas ferramentas são indispensáveis.

📄 A tributação de clínicas médicas voltou ao debate com decisões e propostas que podem impactar diretamente o IRPJ e a C...
29/06/2026

📄 A tributação de clínicas médicas voltou ao debate com decisões e propostas que podem impactar diretamente o IRPJ e a CSLL no lucro presumido.

Mas a redução da base presumida não é automática: depende da natureza do serviço prestado, da estrutura da clínica, da conformidade sanitária e da documentação da atividade.

➡️ Para clínicas médicas e odontológicas, o momento exige atenção e análise técnica antes de qualquer enquadramento.

Endereço

Rua Herbert De Azevedo, 1333, Olaria
Pôrto Velho, RO
78902-210

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Telefone

+556932218032

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