14/10/2026
⚖️ Nunca contribuiu para o INSS? Você pode ter direito ao BPC/LOAS!
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês para pessoas que atendam aos critérios legais, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS.
📌 Quais são os requisitos?
✅ Ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo;
✅ Comprovar que a renda familiar por pessoa atende ao limite legal, em regra, de até ¼ do salário mínimo;
✅ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados;
✅ Cumprir os demais critérios exigidos, incluindo os requisitos de identificação e residência no Brasil.
⚠️ Atenção: o cumprimento dos requisitos deve ser analisado em cada caso. O BPC não é aposentadoria e não dá direito ao 13º salário.
💬 Tem dúvidas se você ou alguém da sua família pode receber esse benefício? Procure um escritório de advocacia de sua confiança, especializado em Direito Previdenciário, para receber orientação.
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