aasd.adv

AASD | Escritório de advocacia ⚖️
📌|Av.Campos Sales 4977 bairro Conceição - CEP 76808433
📍| PVH/RÔ

03/06/2026

Você pediu o seu lanche preferido e, ao abrir a embalagem, descobriu que não era o que você havia escolhido?

Infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina.

Mas é importante agir rápido para resolver o problema, basta seguir os seguintes passos:

1 – Verifique o pedido:

Certifique-se de que ele está realmente errado, comparando o que você recebeu com o que você pediu.

2 – Entre em contato com o restaurante:

Ligue para o estabelecimento ou a plataforma de entrega, explique a situação e forneça detalhes adicionais, como o número da compra, itens faltantes ou incorretos, e o horário da entrega.

3 – Documentação:

Tire fotos caso seja necessário apresentar evidências.

4 – Solicite uma solução:

Pergunte ao restaurante ou à plataforma quais são as opções para resolver o problema, como o envio correto ou reembolso total ou parcial ou crédito para uma próxima compra.

Lembre-se de que erros podem acontecer!

Por isso, fique tranquilo e seja claro ao comunicar o problema para que a situação seja resolvida rapidamente.

Por fim, caso a empresa não resolva a situação de forma satisfatória, você pode buscar auxílio junto ao Procon.

Além disso, um advogado de confiança também poderá orientá-lo adequadamente sobre os seus direitos e as medidas legais a serem tomadas para resolver o problema.

Já passou por essa situação?

Conseguiu resolver?

Compartilhe conosco nos comentários!

21/05/2026

Você sabia que é possível usucapir uma vaga de garagem?

Isso mesmo!

Mas, para isso, é preciso preencher todos os requisitos legais.

São eles:

– Posse contínua e ininterrupta:

O possuidor precisa usar a vaga de forma contínua e sem interrupções.

– Posse mansa e pacífica:

A posse deve ser sem oposição, ou seja, não pode ser contestada ou disputada por outras pessoas.

– Boa-fé:

O possuidor deve acreditar que a posse era realmente sua e que possuía direito sobre ela.

– Prazo:

Dependendo da modalidade, o tempo de posse pode variar entre cinco e quinze anos.

Para que essa medida seja válida, a vaga precisa ser individualizada e autônoma, além de estar registrada no Registro de Imóveis, ou seja, ter matrícula própria.

Sendo assim, caso o espaço seja de uso coletivo, ele não poderá ser objeto de usucapião.

Na dúvida, consulte um advogado especialista na área para analisar o seu caso e garantir os seus direitos.

03/05/2026

Um consumidor entrou na Justiça pedindo uma indenização de R$10 mil contra um banco por um desconto indevido de apenas R$0,49.

A juíza responsável pelo caso entendeu que o valor era irrisório e que havia indícios de litigância abusiva, ou seja, uso indevido do direito de processar.

O autor não comprovou ter tentado resolver o problema antes de recorrer ao Judiciário, algo que os tribunais recomendam para evitar ações desnecessárias.

Por isso, o pedido foi extinto sem julgamento do mérito, ou seja, o processo foi encerrado sem análise do pedido de indenização.

A decisão reforça que casos assim devem ser avaliados com bom senso, para que a Justiça seja usada de forma responsável e equilibrada.

Se você acredita ter sofrido descontos indevidos, cobranças injustas ou prejuízos bancários, é importante procurar orientação jurídica com um advogado.

Um profissional pode ajudar a verificar se o caso realmente dá direito à indenização e como comprovar os danos sofridos.

Processo nº 0000371-70.2025.8.04.7900.

29/04/2026

Você sabia que o seu plano de saúde pode ser obrigado a cobrir tratamentos em hospitais que não estão em sua lista?

Vamos entender melhor!

Recentemente, durante um julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que em situações de emergência, se o hospital conveniado não puder fornecer atendimento, o plano de saúde contratado deve cobrir as despesas em outra instituição.

O caso em questão envolveu um bebê que necessitava de cuidados especiais não disponíveis localmente.

Os pais foram reembolsados integralmente pelo plano de saúde após o atendimento em um hospital de outra cidade.

Isso ocorre porque, de acordo com as normas, quando o serviço necessário não está acessível na rede da empresa, ela deve custear o transporte e o tratamento onde estiver disponível.

Se você se encontrar em uma situação semelhante, lembre-se: sua saúde está em primeiro lugar!

Para garantir seus direitos, é sempre bom contar com profissionais especializados em leis e direitos do consumidor ao seu lado.

Eles podem ajudar a assegurar que você e sua família recebam o cuidado necessário!

22/04/2026

Ao longo do ano, é lamentavelmente comum que aconteçam desastres naturais de diferentes tipos.

No verão, por exemplo, as chuvas e tempestades se tornam mais frequentes, aumentando o risco de inundações, alagamentos e deslizes de terra.

Mas será que o Poder Público pode ser responsável pelos danos decorrentes desses desastres?

A resposta é sim!

Isso acontece porque o Estado é encarregado pela fiscalização e monitoramento do meio ambiente - de modo que suas ações e omissões acarretam responsabilização.

Sua omissão pode ser visualizada em relação à falta de repressão das atividades degradadoras desempenhadas pelos indivíduos.

Assim, no caso de ineficiência ou inexistência de sua atuação, os danos causados pelos desastres naturais podem configurar a responsabilidade civil do Poder Público.

Caso tenha sido lesado em razão de um desastre natural, procure um advogado para auxiliar na requisição da indenização!

17/04/2026

A Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União está liderando o lançamento do Programa de Inovação para combater o abuso sexual.

Esta iniciativa colaborativa entre a Justiça Militar e as Forças Armadas tem como objetivo criar um ambiente seguro e respeitoso, promovendo maior igualdade no ambiente militar e facilitando a comunicação eficaz.

O projeto-piloto, iniciado com a Força Aérea Brasileira, será expandido para Marinha e Exército, demonstrando o compromisso com a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres militares.

As medidas incluem pesquisas sobre assédio, inclusão de disciplinas sobre violência de gênero em currículos de formação e capacitação de profissionais de saúde para o acolhimento adequado de vítimas.

Se você é uma mulher nas Forças Armadas e está enfrentando desafios relacionados ao assédio moral ou sexual, é importante saber que não está sozinha.

Busque apoio e orientação especializada para garantir seus direitos e bem-estar.

15/04/2026

Compreender as normas é fundamental para assegurar uma aposentadoria tranquila e merecida após anos de dedicação a uma profissão tão desafiadora e repleta de riscos!

Os profissionais de radiologia trabalham em condições que podem prejudicar sua saúde devido à exposição à radiação ionizante.

Portanto, eles têm o direito de cumprir menos tempo de contribuição e se aposentar mais cedo.

Porém, a Reforma da Previdência alterou consideravelmente os critérios desse tipo de aposentadoria especial.

Antes dela, as regras eram mais benéficas para o segurado. Não havia idade mínima e o cálculo do valor do benefício levava em consideração a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994, excluindo os menores e elevando a média total.

Assim, para quem tem o direito adquirido, as regras até 13/11/2019 eram:

Comprovar 25 anos de efetiva atividade nociva, sem a exigência de idade mínima;

Cumprir a carência de 180 contribuições (15 anos).

Para aqueles que não atenderam a esses requisitos, as regras de transição e permanente foram estabelecidas:

1 - Permanente: para quem começou a contribuir após 13/11/2019.

25 anos de exercício da atividade com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde;

60 anos.

2 - Transição de Tempo de Contribuição + Pontos: para os antigos filiados.

Somatório de: idade + tempo de contribuição = 86 pontos;

25 anos de efetiva exposição.

O valor do benefício, tanto na regra permanente quanto na de transição, corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2 pontos para cada ano que ultrapassar:

15 anos de contribuição, para mulheres;

20 anos de contribuição, para homens.

Por fim, para ter direito a essa aposentadoria, é necessário comprovar:

efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física;

exposição no trabalho de forma permanente, não ocasional nem intermitente.

Diante de tantos detalhes, é fundamental contar com um advogado especializado para analisar cada caso!

07/04/2026

No período de matrículas escolares, uma dúvida aparece: materiais coletivos podem ser cobrados pela instituição de ensino?

A resposta é não!

Somente os itens de uso individual poderão ser exigidos aos responsáveis - como cadernos, canetas, estojos e garrafinha para água.

Caso a escola peça objetos para utilização geral, contate-a e mencione a ilegalidade. Se houver persistência na cobrança, é possível reclamar judicialmente.

Gostaria de ajuda a respeito desse assunto? Busque um profissional especializado em Direito do Consumidor.

01/04/2026

Você sabe qual é a diferença entre ações e debêntures?

Descubra neste post!

Quando falamos em investimentos, é comum encontrarmos termos como ações e debêntures.

Ambos representam formas de alocação de capital e estão relacionados ao financiamento de empresas, porém, suas naturezas e implicações para o investidor são distintas.

Basicamente, uma empresa que busca recursos no mercado pode optar por oferecer participação em seu capital ou por captar empréstimos.

As ações e as debêntures se encaixam nessas duas categorias, apresentando características e retornos diferentes para quem investe.

A compra de uma ação representa a aquisição de uma fração do capital social de uma empresa.

Ao se tornar acionista, o investidor passa a ser um coproprietário do negócio, com direitos que podem incluir a participação nos lucros (através de dividendos) e, em alguns casos, o direito a voto em assembleias gerais.

Por outro lado, as debêntures representam títulos de dívida emitidos por empresas.

Ao investir em uma debênture, o comprador se torna um credor da empresa, emprestando-lhe recursos por um determinado período.

Em troca, a empresa se compromete a pagar juros periódicos e a devolver o valor principal investido na data de vencimento do título.

Em termos simples, ao investir em ações, você se torna um sócio, compartilhando os resultados da companhia (sejam eles positivos ou negativos), diferentemente de quem investe em debêntures, que é um credor.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um especialista.

29/03/2026

A anonimização desempenha um papel crucial na proteção da privacidade e na garantia da segurança dos dados pessoais.

Entenda mais sobre o assunto!

A anonimização remove informações pessoais identificáveis de conjuntos de dados, tornando-os menos suscetíveis à identificação de indivíduos.

Essa técnica ajuda a proteger a privacidade dos sujeitos, evitando que seus detalhes pessoais sejam usados de forma inadequada ou que possam ser vinculados a eles sem autorização.

Além disso, também permite que organizações compartilhem essas informações para fins de pesquisa, análise e tomada de decisões, sem comprometer a privacidade dos indivíduos.

Por não conterem informações pessoais identificáveis, são dados menos sensíveis a ataques cibernéticos e violações de segurança, o que reduz o risco de exposição indevida.

Outra vantagem é que esse processo protege as organizações contra responsabilidades legais e danos à reputação, pois garante que sejam abordados de maneira ética e respeitosa.

Tal medida é especialmente importante nas áreas de saúde, ciência, educação e pesquisa social, onde esse levantamento pode levar a avanços significativos, mas a privacidade dos participantes deve ser protegida.

Você já havia pensado nesta importância?

Compartilhe com a gente nos comentários!

Endereço

Avenida Campos Sales 4977
Pôrto Velho, RO
76808433

Site

https://www.canva.com/design/DAFU2hSpsf4/amR3S8X_r3kfJHza1am--Q/view

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando aasd.adv posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.