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Escritório de Advocacia com especialidade em Direito Tributário, Direito Civil e Empresarial, Recuperação de Crédito, Direito do Consumidor, Direito de Família, Inventários, Divórcios, Direito do Trabalho, Direto Previdenciário."

25/08/2026

Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando e recebendo salário?

Sim. O auxílio-acidente não substitui o salário e não exige que o trabalhador deixe o emprego.

Por ter natureza indenizatória, esse benefício pode ser pago ao segurado que ficou com sequelas permanentes após um acidente, desde que essas sequelas reduzam sua capacidade para exercer a atividade habitual.

Na prática, preenchidos os requisitos, o trabalhador pode continuar trabalhando normalmente, receber seu salário e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente do INSS.

Ficou com sequelas após um acidente? Vale analisar se você preenche os requisitos para receber o benefício.

11/08/2026

No Dia do Advogado, celebramos mais do que uma profissão. Celebramos o compromisso diário com a justiça, com a defesa de direitos e, sobretudo, com as pessoas que confiam em nosso trabalho.

A advocacia exige estudo, responsabilidade, coragem e dedicação. Cada processo representa uma história, e cada palavra pode contribuir para transformar um destino.

Neste 11 de agosto, meus parabéns a todos os colegas que exercem a advocacia com ética, respeito e propósito.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

05/08/2026

A falta de registro na carteira não elimina os direitos trabalhistas. Quando estiverem presentes pessoalidade, habitualidade, pagamento de salário e subordinação, o trabalhador pode pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e a anotação retroativa da CTPS.

Podem ser cobrados:

- registro do contrato desde o início do trabalho;
- salários e eventuais diferenças salariais;
- 13º salário;
- férias acrescidas de 1/3;
- depósitos do FGTS e multa de 40%, em caso de dispensa sem justa causa;
- aviso-prévio;
- horas extras, intervalo e adicional noturno, quando devidos;
- adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme a atividade;
- repousos semanais e feriados trabalhados;
- verbas rescisórias;
- recolhimentos previdenciários;
- entrega das guias do seguro-desemprego ou indenização correspondente, quando preenchidos os requisitos;
- benefícios previstos em convenção ou acordo coletivo.

A empresa também pode ser obrigada a corrigir as informações na Carteira de Trabalho Digital, pois o registro deve ser realizado por meio do eSocial antes do início das atividades.

Em regra, a ação deve ser ajuizada em até 2 anos após o término do contrato, podendo alcançar os direitos dos últimos 5 anos. Para comprovar o vínculo, podem ser utilizados mensagens, comprovantes de pagamento, fotografias, uniformes, escalas, documentos e testemunhas.

27/07/2026

Trabalhar em condições de risco ou exposição à saúde pode garantir direitos previstos em lei. A análise depende das atividades exercidas, do ambiente de trabalho e das provas apresentadas.

Se você acredita que seu caso merece atenção, busque orientação jurídica especializada.

📩 Entre em contato para uma análise do seu caso.

23/07/2026

A empresa exigia horário e dava ordens, mas não assinava a carteira.

A falta de assinatura na carteira não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.

Na prática, o que a Justiça do Trabalho analisa é como o serviço era realizado no dia a dia. Se o trabalhador tinha que cumprir horário, recebia ordens, era fiscalizado, prestava serviço com frequência, recebia pagamento e não podia mandar outra pessoa em seu lugar, podem estar presentes os requisitos do vínculo de emprego.

Ou seja: não basta a empresa chamar o trabalhador de “autônomo”, “diarista” ou “prestador de serviços” para afastar seus direitos. O nome dado ao contrato não vale mais do que a realidade.

Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador pode ter direito ao registro retroativo na carteira, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, recolhimentos do INSS, aviso-prévio, verbas rescisórias, horas extras e outros direitos, conforme cada caso.

Se havia horário, ordens, pagamento e subordinação, pode existir vínculo empregatício mesmo sem carteira assinada.

20/07/2026

FGTS não depositado dá direito à rescisão indireta?

Sim. É um dos motivos que podem ensejar a rescisão indireta. Quando a empresa deixa de depositar o FGTS ou realiza os recolhimentos de forma irregular, está descumprindo uma obrigação essencial do contrato de trabalho.

Com o reconhecimento da rescisão indireta, o trabalhador poderá receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, como aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

Os depósitos podem ser conferidos pelo aplicativo do FGTS. Caso existam valores em atraso, é importante reunir o extrato e buscar orientação jurídica antes de deixar o emprego.

16/07/2026

Nosso compromisso é garantir que você conheça e exerça os seus direitos. Em caso de irregularidades no ambiente de trabalho, a orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença. Conte conosco para analisar o seu caso.

14/07/2026

Muitas pessoas sofrem acidentes, permanecem com sequelas e continuam trabalhando sem saber que podem ter direitos perante o INSS.

O escritório Carvalho & Almeida Advogados atua na análise e no acompanhamento de casos previdenciários, buscando garantir que cada segurado receba o benefício previsto em lei. ⚖️

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