27/01/2026
📢 ALERTA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA! Você foi pego de surpresa com uma MULTA INESPERADA na sua fatura, sem saber o motivo, e ainda teve seu serviço cortado por causa dela? FIQUE ATENTO!
Uma decisão judicial recente no Amazonas defende os direitos dos consumidores contra práticas abusivas de concessionárias de água!
💧 Seu “Laudo de Irregularidade” e as cobranças de multas surpresa podem não valer nada! A justiça decidiu que um laudo técnico produzido SOMENTE pela concessionária (sem a sua participação, comunicação prévia e direito de defesa) NÃO TEM VALOR ABSOLUTO! Ele pode ser considerado NULO, pois viola seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso vale para qualquer multa que apareça na sua fatura sem explicação clara!
🚫 Cortaram sua água indevidamente, sem comunicação ou justificação adequada? Isso pode gerar INDENIZAÇÃO!
⚖️ CASO REAL QUE ACABOU DE VIRAR SENTENÇA: Um consumidor que recebeu uma multa inesperada na fatura – sem qualquer comunicação prévia ou oportunidade de defesa – e teve seu serviço de água cortado indevidamente, conseguiu na justiça a condenação da empresa (Manaus Ambiental S/A) a pagar R$ 5.000,00 por DANOS MORAIS e o cancelamento da cobrança irregular! (Proc. nº 0669707-54.2025.8.04.1000)
Não aceite abusos! Conheça e exija seus direitos! Se você se identificou com essa situação, procure orientação legal.
