29/04/2026
💰 Isenção de Imposto de Renda: você pode ter esse direito e não sabia.
Contribuintes diagnosticados com moléstia profissional ou doença grave, nos termos da legislação vigente, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão, além da possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.
⚖️ Importante destacar:A moléstia profissional, por si só, não garante automaticamente a isenção. É necessária uma análise jurídica criteriosa, especialmente quanto ao enquadramento legal e à evolução do quadro clínico.
📄 Cada caso exige avaliação individualizada, com base em documentação médica e histórico contributivo.
📲 Se você ou um familiar se encontra nessa situação, busque orientação especializada e verifique a possibilidade de exercer esse direito.
Maldonado, Souza & Moret