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⚖️| Especializado em Direito de Família, sucessões e Infância
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A falta de vacina levou muita gente embora antes do tempo. Não vamos deixa isso acontecer com as nossas crianças!Amanhã,...
21/08/2026

A falta de vacina levou muita gente embora antes do tempo.
Não vamos deixa isso acontecer com as nossas crianças!
Amanhã, 22/08, vacine seu filho!

Julho é o mês das crianças e adolescentes! 🎉 Está acabando mas vamos marcar no coração e informar às pessoas!O ECA compl...
30/07/2026

Julho é o mês das crianças e adolescentes! 🎉 Está acabando mas vamos marcar no coração e informar às pessoas!
O ECA completa 36 anos neste mês — e nada mais justo do que celebrar o direito mais fundamental: a saúde.
A vacinação infantil é obrigatória (art. 14, §1º ECA), o STF já decidiu (Tema 1103), e o SUS oferece gratuitamente todas as vacinas do calendário do PNI.
A criança não é propriedade dos pais. É sujeito de direitos. A proteção integral não admite exceções baseadas em convicções pessoais quando a vida está em jogo.
💉 Vacinar é direito da criança, dever dos pais e obrigação do Estado.
Costa e Silva Pinto Advocacia

📜 ECA DIGITAL: O que é, o que não é, e o que você precisa saberVocê já ouviu falar do Estatuto Digital da Criança e do A...
18/07/2026

📜 ECA DIGITAL: O que é, o que não é, e o que você precisa saber
Você já ouviu falar do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente? Provavelmente viu manchetes apocalípticas: “censura na internet”, “fim das redes sociais para crianças”… Mas o que realmente está no texto da Lei 15.211/2025? 🤔
📊 Os números:
→ 92% das crianças de 9 a 17 anos usam internet (~24 milhões)
→ 1 em cada 5 foi vítima de violência sexual online em 1 ano (~3 milhões)
→ 66% dos casos ocorreram em redes sociais e jogos online
❌ O que NÃO é:
• Não é censura — Capítulo XIII pune denúncias abusivas
• Não proíbe crianças de usar redes — exige conta vinculada a responsável (art. 24)
• Não substitui o ECA de 1990 — é complementar
• Não vale só para empresas brasileiras — aplica-se a qualquer plataforma
✅ O que É:
• Primeira lei das Américas sobre proteção infantojuvenil digital
• Safety by design: proteção desde a concepção do produto
• Loot boxes proibidas para menores (art. 20)
• Multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões (art. 35)
• Publicidade com perfilamento vedada (art. 22)
📖 Salve para consultar depois.
💬 O que você acha? Comenta aqui!
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Divulgando.Webinario  “Inclusão da Prevenção das Violências contra Mulheres e Meninas na Matriz Curricular – Lei nº14.16...
18/03/2026

Divulgando.

Webinario  “Inclusão da Prevenção das Violências contra Mulheres e Meninas na Matriz Curricular – Lei nº14.164/2021” com Milton Santos, grande nome para nós em Rondônia e mais, reunindo, pesquisadores e profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos para contribuir na construção de alternativas e soluções factíveis e humanas para transformar a legislação em prática diária nas escolas brasileiras.

Mais do que informar, a educação tem o poder de transformar comportamentos e construir uma nova cidadania, baseada em valores, respeito e empatia. Incluir essa temática no ambiente escolar contribui diretamente para a formação de indivíduos mais conscientes, capazes de reconhecer, prevenir e combater diferentes formas de violência.

PROGRAMAÇÃO: dias 23 e 30 de março, das 19h às 21:30, através do Canal YouTube.
Proteção Integral.

📘 Lançamento especial: Cartilha sobre a inclusão da temática da prevenção à violência doméstica na matriz curricular das escolas.

🎓 Certificado garantido para participantes com frequência nos encontros.

🆓 Inscrições gratuitas!
👉 Acesse o link na BIO do Instagram e garanta sua vaga.

Participe, compartilhe e faça parte dessa mudança! ✊

26/02/2026

Num momento em que se lembra de crianças e adolescentes com fins eleitoreiros eu que sou aula de Direito da Infância e Adolescência desde 2019 na Uniron hoje Unisapiens me senti mal por não dar minha singela opinião sobre o caso da adolescente de 17 anos que praticou ato infracional análogo ao homicídio doloso, aqui em Rondônia, na cidade de Ariquemes.

05/02/2026

Uma autocorreção: não é que tenhamos poucas escritoras, na verdade, o que temos é pouca divulgação dos trabalhos magníficos das nossas doutrinadores, das nossas juristas. As mulheres ancestrais no pensamento familiarista o nosso muito obrigada!
📍Projeto “Civil em Debate” - - 3ª Temporada - Com a participação de civilistas de todos os estados do Brasil
➡ Coordenação:
Hoje, Fernanda Tartuce responde a seguinte pergunta:
➡ *”Qual é a disciplina jurídica do divórcio liminar no Direito brasileiro?”*
Confira a resposta no perfil indicado!
Aproveite a oportunidade para seguir o perfil e todos os seus membros atuais, grandes professoras e professores da área civilista:
➡Integrantes:
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Repostando do GRUPO COMUNICA FAZENDO JUSTIÇA 4 []• Quando o Judiciário escuta, a socioeducação funciona melhor.A public...
05/02/2026

Repostando do GRUPO COMUNICA FAZENDO JUSTIÇA 4
[]• Quando o Judiciário escuta, a socioeducação funciona melhor.
A publicação Escrevivências da Socioeducação mostra como a participação em todas as fases da medida socioeducativa ajuda os jovens a compreenderem o processo e a sonharem com um novo projeto de vida.

A publicação é parte da Agenda Justiça Juvenil, estratégia nacional do CNJ para fortalecer a atuação do Judiciário no sistema socioeducativo, executada com apoio técnico do programa Justiça.

📘 *Acesse a publicação completa:* https://www.cnj.jus.br/escrevivencias-socioeducacao/

> 🔄 Compartilhe com a sua rede! https://www.instagram.com/p/DUWa1seiI_v/

29/01/2026

📍Projeto “Civil em Debate” - - 3ª Temporada - Com a participação de civilistas de todos os estados do Brasil
➡ Coordenação:
Hoje, Sabrina Cassol responde a seguinte pergunta:
➡ *”É possível oficializar a união estável sem sair de casa?“*
Confira a resposta no perfil indicado!
Aproveite a oportunidade para seguir o perfil e todos os seus membros atuais, grandes professoras e professores da área civilista:
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29/01/2026

📍Projeto “Civil em Debate” - - 3ª Temporada - Com a participação de civilistas de todos os estados do Brasil
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Hoje, Sabrina Cassol responde a seguinte pergunta:
➡ *”É possível oficializar a união estável sem sair de casa?“*
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22/01/2026

📍Projeto “Civil em Debate” - - 3ª Temporada - Com a participação de civilistas de todos os estados do Brasil
➡ Coordenação:
Hoje, Rodrigo Toscano responde a seguinte pergunta:
➡ *”O “Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB” traz alguma alteração para o sistema registral imobiliário no Brasil?”*
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