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A Vara do Trabalho de Sorocaba/SP condenou empresa a indenizar trabalhador impedido de guardar o sábado por motivos reli...
28/04/2026

A Vara do Trabalho de Sorocaba/SP condenou empresa a indenizar trabalhador impedido de guardar o sábado por motivos religiosos. O magistrado reconheceu que a exigência de trabalho nesse dia, sob ameaça de descontos salariais e represálias, violou a liberdade religiosa do empregado e extrapolou os limites do poder diretivo. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 11,4 mil.

📌 Processo: 0012736-62.2024.5.15.0003
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: [https://www.migalhas.com.br/quentes/453217/empresa-indenizara-homem-por-impor-trabalho-aos-sabados-contra-crenca](https://www.migalhas.com.br/quentes/453217/empresa-indenizara-homem-por-impor-trabalho-aos-sabados-contra-crenca)

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A 1ª Turma do TST condenou empresa a indenizar técnico de segurança do trabalho dispensado no mesmo dia em que pediu dem...
27/04/2026

A 1ª Turma do TST condenou empresa a indenizar técnico de segurança do trabalho dispensado no mesmo dia em que pediu demissão do emprego anterior para assumir o novo cargo. O colegiado reconheceu que a conduta frustrou a legítima expectativa de continuidade do vínculo, configurando prejuízo material e dano moral. A condenação incluiu indenização correspondente a três salários contratuais, além de R$ 5 mil por danos morais.

📌 Processo: 1001298-56.2023.5.02.0411
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: [https://www.migalhas.com.br/quentes/453251/homem-sai-de-emprego-assume-novo-e-e-demitido-empresa-indenizara](https://www.migalhas.com.br/quentes/453251/homem-sai-de-emprego-assume-novo-e-e-demitido-empresa-indenizara)

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CNH suspensa?A suspensão do direito de dirigir constitui penalidade administrativa que depende da observância dos requis...
27/04/2026

CNH suspensa?
A suspensão do direito de dirigir constitui penalidade administrativa que depende da observância dos requisitos e do procedimento previstos na legislação de trânsito.

Nessas situações, é necessário verificar, entre outros pontos, a regularidade das autuações, a pontuação lançada no prontuário do condutor, a validade das notificações expedidas e a observância do devido processo legal.

Cada caso exige análise cuidadosa, considerando os autos de infração, o processo administrativo, os prazos aplicáveis e os elementos que possam demonstrar eventual irregularidade na imposição da penalidade.

📌 A análise jurídica adequada é essencial para o exercício do direito de defesa na esfera administrativa.

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A 6ª Vara do Trabalho de Natal/RN condenou pet shop a indenizar auxiliar de serviços gerais após o uso indevido de câmer...
26/04/2026

A 6ª Vara do Trabalho de Natal/RN condenou pet shop a indenizar auxiliar de serviços gerais após o uso indevido de câmeras de vigilância para apurar suposto relacionamento com colega. O magistrado reconheceu desvio de finalidade do sistema de monitoramento, com invasão de privacidade e violação à honra, à imagem e à intimidade da trabalhadora. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 7 mil.

📌 Processo: 0001203-95.2025.5.21.0006
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: [https://www.migalhas.com.br/quentes/453387/pet-shop-indenizara-mulher-por-usar-cameras-para-flagrar-suposto-caso](https://www.migalhas.com.br/quentes/453387/pet-shop-indenizara-mulher-por-usar-cameras-para-flagrar-suposto-caso)

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A 4ª Turma do TRT da 4ª Região condenou cooperativa a indenizar trabalhador vítima de gordofobia no ambiente de trabalho...
25/04/2026

A 4ª Turma do TRT da 4ª Região condenou cooperativa a indenizar trabalhador vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que as piadas e comentários sobre o peso do empregado ultrapassaram os limites do humor e configuraram discriminação, com violação à honra, à imagem e à dignidade da pessoa humana. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

📌 Processo: 0020313-21.2025.5.04.0405
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/453514/vai-quebrar-cadeira--homem-que-sofreu-gordofobia-recebera-r-10-mil

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A 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG reconheceu a dispensa discriminatória de auxiliar de cozinha diagnosticada com cânc...
24/04/2026

A 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG reconheceu a dispensa discriminatória de auxiliar de cozinha diagnosticada com câncer de mama e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A magistrada entendeu que a dispensa, ocorrida poucos dias após a apresentação de atestado médico, presume discriminação, nos termos da Súmula 443 do TST, e destacou que o poder de demitir não é absoluto quando afronta a dignidade da trabalhadora.

📌 Processo: 0010345-49.2025.5.03.0031
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/453596/trabalhadora-dispensada-apos-diagnostico-de-cancer-recebera-r-10-mil

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A 2ª Turma do TRT da 4ª Região condenou empresa a indenizar trabalhador PcD por pagar salário inferior ao de colegas que...
23/04/2026

A 2ª Turma do TRT da 4ª Região condenou empresa a indenizar trabalhador PcD por pagar salário inferior ao de colegas que exerciam a mesma função. O colegiado reconheceu discriminação salarial ao constatar diferença de R$ 400 mensais, sem que a empregadora demonstrasse critérios objetivos para o tratamento desigual. A indenização por danos morais foi majorada de R$ 3 mil para R$ 10 mil, em razão da gravidade da conduta e do caráter pedagógico da medida.

📌 Processo: 0020355-43.2024.5.04.0102
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/453657/empresa-indenizara-por-pagar-salario-inferior-a-empregado-pcd

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O TST majorou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais de trabalhadora punida pela empresa após apresen...
22/04/2026

O TST majorou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais de trabalhadora punida pela empresa após apresentar atestados médicos. O colegiado entendeu que a empregadora extrapolou os limites do poder diretivo ao impor consequências negativas, como perda de folgas, prejuízo em avaliações e constrangimentos, desestimulando o exercício de um direito básico do trabalhador. A indenização foi elevada para assegurar proporcionalidade e caráter pedagógico à condenação.

📌 Processo: TST-RR - 808-88.2021.5.10.0802
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/453708/tst-aumenta-indenizacao-a-trabalhadora-punida-apos-apresentar-atestado

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A 4ª Turma do TRT da 3ª Região condenou empresa a indenizar trabalhadora que sofreu fratura na coluna durante o trajeto ...
21/04/2026

A 4ª Turma do TRT da 3ª Região condenou empresa a indenizar trabalhadora que sofreu fratura na coluna durante o trajeto para o trabalho em ônibus fornecido pela própria empregadora. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, entendendo que, ao disponibilizar transporte aos empregados, ela assume os riscos da atividade, independentemente de culpa. A condenação inclui R$ 18,4 mil por danos morais, além de lucros cessantes no período de afastamento.

📌 Processo: 0011174-53.2024.5.03.0164
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/453366/empresa-indenizara-apos-empregada-quebrar-coluna-em-trajeto-de-onibus

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A 2ª Turma do TRT da 24ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de indenizações por assédio moral e doença oc...
20/04/2026

A 2ª Turma do TRT da 24ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de indenizações por assédio moral e doença ocupacional a trabalhadora submetida a práticas abusivas no ambiente de trabalho. O colegiado reconheceu condutas como limpeza da fábrica como forma de punição, advertências públicas, cobranças excessivas e rebaixamento de função, entendendo que houve violação à dignidade da empregada e contribuição para o desenvolvimento de doença ocupacional. As indenizações somam cerca de R$ 10 mil.
📌 Processo: 0024840-57.2024.5.24.0061
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/453396/trabalhadora-obrigada-a-limpar-fabrica-como-punicao-sera-indenizada

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A inscrição irregular do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes pode ensejar o cancelamento do registro e, conf...
20/04/2026

A inscrição irregular do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes pode ensejar o cancelamento do registro e, conforme o caso, o dever de indenizar.

Nessas situações, é necessário verificar, entre outros pontos, a existência e a exigibilidade do débito, a regularidade da cobrança, a legitimidade da inscrição e a documentação relacionada à relação contratual.

Cada caso exige análise cuidadosa, considerando os documentos disponíveis, a comunicação prévia, o histórico da contratação e os elementos que possam demonstrar a irregularidade do apontamento e os prejuízos suportados.

📌 A análise jurídica adequada é essencial para a proteção dos direitos do consumidor.

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🌐 slompadvogados.com.br A justa causa é válida?

O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do TJ/MG condenou empresa de transporte por aplicativo a indenizar passageira...
19/04/2026

O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do TJ/MG condenou empresa de transporte por aplicativo a indenizar passageira que sofreu fraturas após acidente durante corrida. O colegiado entendeu que a atividade configura relação de consumo e que acidentes de trânsito, ainda que causados por terceiros, integram o risco da atividade, não afastando a responsabilidade da empresa. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.
📌 Processo: 1.0000.26.008415-7/001
📰 Fonte: Migalhas
Ler mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/453484/mulher-que-teve-lesoes-apos-acidente-em-viagem-por-app-sera-indenizada

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