Murilo José - Advogado

15/07/2022

Boa noite, pessoal.

Site novo na área.

Por meio dele, todos podem ter conhecimento da minha área de atuação, bem como ter acesso aos meus artigos jurídicos, decisões recentes dos tribunais e notícias do mundo do direito.

Também aguardo a opinião de vocês. Só assim poderei melhorar.

Obrigado desde já.

https://murilojoseadvogado.webnode.page/

30/03/2022

Você conhece alguém que foi vítima do golpe do WhatsApp?

10/03/2022

Direito Civil - Locação

21/02/2022

Decisão recente sobre o direito contratual. A escolha de um profissional qualificado faz toda a diferença.

20/10/2021

Cuidado ao divulgar conversas de Whatsapp.

22/08/2021

APÓS CORTAR FORNECIMENTO DE ÁGUA COMO MEDIDA COERCITIVA PARA PAGAMENTO DE MULTA, CONDOMÍNIO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À MORADORA.

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença que condenou um condomínio ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais à moradora, pois ela se recursou a pagar a multa condominial, e teve o fornecimento de água do seu imóvel interrompido.

A multa aplicada foi devido a moradora não respeitar as regras de circulação de animais de estimação nas áreas comuns, bem como por não recolher as vezes do animal.

A moradora discordou da aplicação da multa e não efetuou o pagamento. Assim, o condomínio tomou a descabida e desproporcional decisão de cortar o fornecimento de água do imóvel da moradora por 56 dias, com o intuito de forçá-la a realizar o pagamento.

Por esse motivo, a moradora ajuizou ação objetivando o recebimento da verba indenizatória e a anulação da multa condominial.

O Juiz da 5ª Vara Cível do Foro Regional VII – Itaquera da comarca de São Paulo proferiu sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da ação, entendendo que a multa foi aplicada corretamente, portanto, indeferindo o pedido de anulação, mas que o corte de fornecimento de água desproporcional e abusivo, condenando o condomínio ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00.

Tanto a moradora quanto o condomínio apelaram da sentença, a moradora com a intenção de anular a multa e o condomínio visando a reversão da indenização por danos morais.

Acertadamente, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu acórdão que manteve a sentença na sua integralidade.

18/08/2021

13/08/2021

A responsabilidade civil e o dano estético.

09/03/2021

Em Brasília, bar é condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a jovem que foi agredido pelo segurança do estabelecimento.

A sentença foi proferida pela 2º Vara do Juizado Especial Cível, a qual fixou o valor de R$ 4.000,00 pelos danos morais e R$ 3.100,00 pelos materiais.

Esse é um caso típico que trata da Responsabilidade Civil.

De acordo com o artigo 932, inciso III do Código Civil, é responsável pela reparação civil o empregador, por seu empregado, serviçal ou proposto, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele.

Assim, uma vez que o segurança estava a serviço do bar, o estabelecimento responde pelos danos causados pelo profissional.

Vale lembrar, ainda, que existe a possibilidade da Ação de Regresso, prevista no artigo 934, também do Código Civil, que assim estipula:

"Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, [...]".

Logo, o bar pode ajuizar uma ação contra o profissional de segurança e reaver o que pagou pelos danos causados por ele.