Advocacia & Consultoria Jurídica

22/12/2022

14/08/2022

Feliz dia dos Pais!

25/07/2022

25 de julho foi sancionado pela lei federal nº 5.496, de 5 de setembro de 1968 como o Dia do Colono.
“colono vem da expressão colonizadores, que quer dizer aqueles que desbravaram um lugar” (autor desconhecido).

25/07/2022

O decreto nº 63.461, de 21 de outubro de 1968 institui o "Dia do Motorista".

08/05/2022

Feliz dia das Mães! ❤❤❤

17/04/2022

Feliz Páscoa!

07/04/2022

Feliz aniversário Ouro!

22/02/2022

Quem traiu não tem direito à pensão alimentícia

Segundo decisão do STJ, o cônjuge infiel, mesmo que dependente, não tem direito a pensão alimentícia, por ter tido comportamento indigno, descumprido um dever conjugal e ferindo a honra e dignidade de seu cônjuge.

Conforme nosso Código Civil:

Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

Veja a decisão na integra:

https://processo.stj.jus.br/processo/monocraticas/decisoes/?num_registro=201800646529&dt_publicacao=01/02/2019