16/07/2026
"Punir é necessário. Mas punir dentro das regras do Estado de Direito é indispensável."
No Processo Penal, a busca pela responsabilização não pode se sobrepor às garantias constitucionais.
Como bem destaca o Professor Aury Lopes Jr respeitar a "regra do jogo" significa assegurar que o poder punitivo do Estado seja exercido com legalidade, contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
A justiça não se fortalece quando flexibiliza garantias processuais. Ao contrário, ela se legitima quando aplica a lei com imparcialidade, observando rigorosamente as regras que estruturam o julgamento.
O Processo Penal existe para proteger a sociedade, mas também para impedir arbitrariedades. É justamente o respeito às regras que diferencia a Justiça da simples punição.
▶️ Assista ao vídeo e reflita sobre a importância das garantias processuais no Estado Democrático de Direito.
⚖️ Fernandes & Faria Advocacia
Compromisso com a defesa dos direitos, das garantias fundamentais e da legalidade.
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