Shênia Carvalho Advocacia

25/10/2022

Quem me acompanha por aqui já sabe que um dos critérios para receber o BPC é se encaixar no requisito renda.

Baseado nisto, é muito comum surgir a seguinte dúvida: quem recebe BPC pode receber bolsa família (auxílio Brasil)?

E a resposta é: pode.

Mas atenção! O benefício de prestação continuada vai ser considerado no momento do cálculo da renda familiar para fins de concessão do Auxílio Brasil, logo, nem toda família que tem beneficiários de BPC vai poder receber o Auxílio Brasil. Vai depender da composição e da renda do grupo familiar.

Logo, o recebimento de BPC/LOAS poderá inviabilizar o recebimento do atual Auxílio Brasil, a depender da composição familiar.

Mas e o contrário? Famílias que recebem Auxílio Brasil poderão ter um membro beneficiário de BPC?

E a resposta também é sim.

Porém, o Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar para aferição do direito ao BPC. 

Confuso? Sim, um pouco.

Por isso a importância de procurar a ajuda de um profissional qualificado para lhe orientar de acordo com o seu caso concreto.

⚖️

18/10/2022

Todo mundo (ou quase todo mundo) utiliza as redes sociais para compartilhar momentos, e muitas vezes, isso é feito em perfis públicos. 

Mas o que muita gente não sabe é que o INSS e o judiciário muitas vezes pesquisam os perfis das pessoas na internet para confirmar se o que elas estão afirmando de fato condiz com a realidade.   

E sim, nas demandas previdenciárias não é diferente.  

Recentemente, um perito acessou as redes sociais do periciando, e baseado nelas, negou o benefício, tendo, inclusive, citado no laudo as condições em que o periciando se apresentava em suas postagens nas suas redes sociais que, segundo ele, tornavam o benefício incabível, pois comprovavam que ele não estava incapacitado. 

No caso em questão, o segurado alegava fortes dores na coluna, com a necessidade de até mesmo usar bengala, e por causa delas, estaria incapacitado para trabalhar. 

Mas...em suas redes sociais, postou fotos recentes à data da perícia em festas, piscina, sem o uso da bengala e dirigindo sem dificuldades...o que gerou uma controvérsia na hora do perito analisar a existência da incapacidade, pois, aparentemente, as dores não lhe causavam nenhuma limitação. 

É certo que redes sociais não traduzem a nossa realidade, e que, na maioria das vezes, só postamos momentos em que estamos bem. 

Mas, infelizmente, quando falamos de comprovação da realidade, as postagens em redes sociais podem sim gerar uma interpretação errônea, pois vão servir para comparação do que está sendo alegado com o que de fato está sendo vivido. Uma foto pode passar a impressão de que tudo está bem, mesmo que na realidade, não esteja. 

Por isso o cuidado deve ser redobrado, para evitar uma má interpretação e até mesmo, uma acusação de litigância de má-fé. 

Provas retiradas de redes sociais servem de subsídio de análise, e serão parte de um conjunto de provas, e por isso, em um processo, poderão ser questionadas. Mas, sabendo disso, utilize a prevenção como norte e, caso receba benefícios por incapacidade, cuidado com o que demonstra, pois um novo pente fino vem aí e você pode acabar se tornando alvo.

Gostou do conteúdo? Que tal compartilhar? 

⚖️

17/10/2022

Um novo "pente fino" do INSS vem aí e eu vou trazer bastante conteúdo sobre o tema para que você se prepare e não corra o risco de perder o seu benefício caso seja convocado (a).

Então já salva este conteúdo e compartilha com quem também precisa saber dessa informação!

⚖️

13/10/2022

E no dia delas, é claro que eu ao poderia deixa de trazer quais os direitos que as crianças podem ter na Previdência Social!

Lembrando que cada um deles se aplica a situações diferentes e possuem requisitos diferentes, e por isso, o caso concreto deve ser sempre analisado!

Na dúvida, consulte um profissional especializado de sua confiança.

⚖️

11/10/2022

Dúvida muito comum quando o assunto é a perícia para a prorrogação de benefícios previdenciários, muito comum em época de pente fino, principalmente no que diz respeito a benefício por incapacidade e BPC.

E aí? Dessa você já sabia?

⚖️

29/09/2022

muito especial⬇️

Observem as 2 primeiras fotos: tiradas em 2011, eu trabalhava na APAE de Ouro Preto, como cuidadora de crianças. Elas foram tiradas durante um passeio de trem que fizemos com os meninos/as (como carinhosamente chamamos os alunos/as)...

Esse foi um lindo ciclo que durou de 2009 a 2012. Eu trabalhava durante o dia e ia para a faculdade, na cidade vizinha de Itabirito, à noite.

Em 2012 a decisão de encerrar esse ciclo foi tomada baseada nas necessidades que a faculdade começaram a me exigir: aulas práticas, acompanhamento de audiências, busca por estágios...e tive que me despedir.

A 3 e última foto foi tirada esta semana. Agora tenho a honra de voltar a este lugar mega especial para mim como ADVOGADA. Exercendo a minha especialidade previdenciária, assessorando a Diretoria, ajudando nos benefícios dos meninos e nas aposentadorias das professoras.

UAU! Que filme! Depois de 10 anos, retorno ao lugar que tive que me despedir para me dedicar aos estudos de uma das profissões que escolhi, para exercer exatamente essa profissão. O que não seria possível sem o apoio que recebi das pessoas que me lideravam e que eu convivia lá.

Mas nunca me afastei do lugar, da instituição, das pessoas, dos alunos. Eu saí de lá com a sensação de dever cumprido, com as portas escancaradas pra me receber caso eu voltasse, pois sabia que tinha realizado o meu papel com excelência.

Durante este tempo todo mantive contato, estive presente quando possível, vi e revi nas ruas meus colegas e meus antigos alunos (sim, apesar de cuidadora, eles me respeitavam como se fosse uma professora).

Foi o meu emprego na APAE que me possibilitou estudar. Foi lá que adquiri experiências que considero essenciais na minha vida. E foi essa gratidão que me trouxe até o lugar que ocupo hoje.

E eu voltei. É sobre isso. É sobre plantar e sobre colher.

O que você vem plantando hoje?

28/09/2022

Dúvida muito comum quando o assunto é empréstimo consignado.

E a resposta é NÃO!!

O empréstimo do falecido era vinculado ao número do benefício referente à aposentadoria, que passa a não existir mais a partir do óbito.

A pensão por morte gera outro número de benefício, então, neste benefício não haverá descontos referentes aos empréstimos feitos na aposentadoria do falecido.

O espólio, a herança deixada pelo falecido é que será responsável pelo pagamento das dívidas do falecido, logo, a instituição financeira deverá executar a herança para tentar receber os valores que restaram dos empréstimos consignados realizados em vida.

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27/09/2022

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26/09/2022

Dúvida muito comum quando perdemos o emprego é se podemos contribuir para o INSS enquanto recebemos seguro desemprego.

E a resposta é:Pode! Mas atenção: o indicado é que você contribua como segurado facultativo para não correr o risco de ter o seu seguro cortado.

Se possível, na alíquota de 20% para ter acesso às aposentadorias por tempo de contribuição.

Se for se aposentar somente por idade, pode recolher na alíquota de 11%.

E como saber qual a melhor opção? Realize um planejamento previdenciário. E sempre, sempre procure um profissional de sua confiança especializado em Direito previdenciário.

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25/09/2022

19/09/2022

Deixa eu me apresentar...