Melo Advocacia

04/09/2024

22/03/2022

No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas. Antes de virar acionista, herdeiro não pode questionar...

08/02/2022

Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato, define STJ 07/02/2022 11h57 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura co...

15/08/2021

Bom dia!

12/07/2019

O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Raul Araujo destacou que a matéria é bastante controvertida tanto na doutrina...

14/07/2015

Esta feio para todos!!!

Famosos criminalistas brasileiros, contratados a peso de ouro para defender acusados na Operação Lava Jato, estão diante de um dilema: abandonar ou não o trabalho. Alguns já o fizeram. O problema é mais grave nos casos em que o desmantelamento do esquema de corrupção na Petrobras afetou dramaticamen…

27/06/2014

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/6), o novo piso salarial dos advogados no DF. Segundo o projeto, os defensores com jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 semanais receberão R$ 2 mil. Em caso de dedicação exclusiva ou o mínimo de oito horas diári...

21/01/2014

https://www.facebook.com/paulohenrique.melo.18/posts/681282831923370

23/12/2013

10/09/2013

Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trab (...)

09/08/2013