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Lidiane Reis Advocacia

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Ouro Branco, MG
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28/08/2020

🙏 Em breve, em breve, em breve. Repita mil vezes :D Em breve, em breve em breve! Desejos pós-pandemia...

27/08/2020

🗣 A Lei 13.964/19 - Pacote Anticrime, insere importante alteração na estrutura do processo penal brasileiro quanto a efetivação do sistema acusatório:

- Art. 3-A O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Mas atenção: A eficácia do citado dispositivo encontra-se suspensa por decisão do Min. Luiz F*x do STF (ADI 6.298 DF).

27/08/2020

🤔🤔🤔Acompanhe comigo 🎯
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26/08/2020

🗣 No dia 26 de agosto é celebrado o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, data em que se comemora a provação, em 1789, deste documento que representa um marco para a democracia tal como a conhecemos hoje.

VOCÊ CONHECE OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO?

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21/08/2020

✈ Sem legenda! Doida para viajar né minha filha? kkkk.. 😄

20/08/2020

🗣 O habeas corpus, quando impetrado de forma concomitante com o recurso cabível contra o ato impugnado, será admissível apenas se for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso do objeto do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente. (HC 482.549-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 11/03/2020, DJe 03/04/2020) Info 669

19/08/2020

📸 Homenagem a todos fotógrafos que usam dessa arte para eternizar!

18/08/2020

🎯 Acompanhe comigo!
https://m.migalhas.com.br/quentes/332153/stf-e-ilicita-prova-obtida-por-abertura-de-pacote-postado-nos-correios-sem-ordem-judicial

18/08/2020

🙍‍♂️Parabéns a todos os estagiários! Lembre-se sempre que o estágio é uma grande oportunidade para alcançarem seus objetivos. Dedique-se! Supere-se! Vá além!

14/08/2020

🚗 Essa pandemia está mexendo tanto com as pessoas que olhei para essa foto e consegui fazer uma reflexão. 🤔

- Estamos na estrada, sabemos que é um caminho e que nos levará a um destino. Quando estamos em uma estrada como essa, e como várias que temos aqui na nossa região, dependendo do horário conseguimos contemplar a natureza e após a curva aquele sol lindo praticamente nos cega, dificultando até a direção.

- ESTAMOS NO CAMINHO, TEM MOMENTOS QUE TEREMOS ATÉ UM POUCO DE DESCONFORTO PELAS CURVAS, EM ALGUNS MOMENTOS VAMOS CONSEGUIR VER O LADO BOM DA SITUAÇÃO, EM OUTROS O QUE PARECIA BOM PODE ATÉ NOS CEGAR...
Nenhuma conclusão, apenas uma reflexão!

12/08/2020

🗣 O inadimplemento da pena de multa obsta a extinção da punibilidade do apenado?

- Em adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 6ª Turma do STJ reconheceu que a multa é espécie de pena, aplicável em retribuição e em prevenção à prática de crimes, não perdendo sua natureza de sanção penal. Assim, não se pode mais declarar a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade quando pendente o pagamento da multa criminal (Info 671 do STJ)
(AgRg no AREsp 1.626.825-GO, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 13/05/2020).

12/08/2020

Um mimo pelo Dia do Advogado!! Adorei!! 😍😍😍😍

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Ouro Branco, MG
36420000

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