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Fatel & Advogados Associados

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Brasil
Ourinhos, SP
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▪️Causas cíveis, previdenciárias e trabalhistas.
📍 Atendimento online e presencial

10/08/2026

✍️Trabalhar à noite exige muito do ciclo biológico e da saúde do trabalhador.

🕜Por isso, a legislação brasileira garante regras especiais para quem cumpre esse turno: Das 22h de um dia às 5h do dia seguinte.

💰Adicional Noturno: Acréscimo de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.

⏳ Hora Reduzida: No meio urbano, a hora noturna é computada a cada 52 minutos e 30 segundos.

🍽️ Intervalos: O direito a pausas para descanso e alimentação continua valendo de acordo com o tamanho da jornada.

👇Informação é o primeiro passo para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro!

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.

07/08/2026

✅Assista ao vídeo para descobrir os direitos que você tem garantidos (e o limite de prazo que a empresa deve respeitar).

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05/08/2026

⚠️O assédio moral no ambiente de trabalho caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou repetitivas durante a jornada de trabalho. Mas você sabe quais são os seus direitos se estiver passando por isso?

🔹 Rescisão Indireta: Direito de “demitir o patrão” mantendo todas as verbas rescisórias (como se fosse demitido sem justa causa).

🔹 Indenização por Danos Morais: Compensação financeira pelos danos emocionais e psicológicos sofridos.

🔹 Estabilidade e Afastamento: Se o assédio acarretar problemas de saúde (como depressão ou burnout), o trabalhador pode ter direito a afastamento pelo INSS e estabilidade temporária.

💬 Passou ou está passando por isso? O silêncio não é a única opção. Fale com um advogado especialista para entender seu caso.

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03/08/2026

👤A legislação brasileira reconhece a importância do vínculo afetuoso entre avós e netos.

✅O direito de visitas (ou direito de convivência) é garantido pelo Código Civil e visa proteger, prioritariamente, o bem-estar e o desenvolvimento da criança.

⚠️Impedir esse contato sem uma justificativa grave pode levar a medidas judiciais para regularizar a convivência.

💬 Tem dúvidas sobre como funciona a ação de regulamentação de visitas? Deixe sua pergunta nos comentários.

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31/07/2026

⚖️A legislação trabalhista foi atualizada para reforçar a saúde preventiva no ambiente de trabalho.

✅Com a sanção da Lei 15.377/2026, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por importantes mudanças:

🩺 3 dias de folga remunerada: O trabalhador tem direito a se ausentar por até 3 dias por ano (sem desconto no salário) para realizar exames preventivos contra o câncer — com inclusão expressa dos exames de HPV, mama, colo do útero e próstata.

📢 Dever de informar: As empresas agora têm a obrigação formal de divulgar campanhas de conscientização (como vacinação contra o HPV) e alertar os colaboradores sobre o direito à ausência remunerada para esses exames.

📄 Comprovação obrigatória: Para garantir o abono dos dias, o funcionário precisa apresentar o comprovante de realização dos exames ao setor de RH.

💡 Atenção: Prevenção é um direito do trabalhador e um dever de compliance para o empregador.

⚠️Ficou com dúvidas sobre as regras de transição ou adequação da sua empresa? Fale com um profissional especializado em Direito do Trabalho!

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29/07/2026

⤵️Veja o vídeo e saiba mais sobre a rescisão indireta.

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27/07/2026

💰O uso do PIX para pagar a pensão alimentícia é super prático e aceito pela Justiça, desde que atenda a duas regras básicas:

✅Conta correta: O pagamento deve ser feito exclusivamente na conta bancária estipulada no acordo judicial ou na sentença.

✅Comprovante guardado: Sempre salve os comprovantes e adicione uma identificação na chave/descrição (ex: "Pensão alimentícia - Mês/Ano").

💡 Atenção: Transferir para contas de terceiros (como avós, novos parceiros ou amigos) não comprova o pagamento formal da pensão e pode gerar cobranças judiciais duplicadas.

⚠️Ficou com alguma dúvida sobre como regularizar seus pagamentos ou o acordo de pensão? Procure um advogado especialista.

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.

24/07/2026

👋Por trás do direito, existem pessoas.

⚖️Aqui, a advocacia é sobre ouvir, acolher e resolver.

➡️Hoje você vai conhecer quem está por trás de cada defesa. Arraste pro lado e conheça a nossa equipe!

💬 E você, já conhecia nosso time? Conta pra gente nos comentários!

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22/07/2026

💰Perdeu tudo em apostas online?

⚠️A ludopatia é uma doença mental reconhecida, e a Justiça tem garantido a devolução do dinheiro para jogadores compulsivos.

📱As plataformas que lucram com o vício ignorando os limites do usuário podem ser condenadas.

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20/07/2026

⚖️Pensão por Morte: você sabe quem tem direito a esse benefício?

💰A Pensão por Morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Mas quem se enquadra como dependente?

🔹 Cônjuge ou companheiro(a): Incluindo união estável.

🔹 Filhos e equiparados: Menores de 21 anos ou de qualquer idade se houver incapacidade/deficiência.

🔹 Pais e irmãos: Caso comprovem dependência econômica do falecido.

📑O processo exige documentação correta para garantir a concessão justa e sem atrasos.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Deixe sua pergunta nos comentários!

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.

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