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✍️A partir de 26 de maio de 2026, entrou em vigor a nova atualização da NR-1. Agora, as empresas são obrigadas a incluir...
08/06/2026

✍️A partir de 26 de maio de 2026, entrou em vigor a nova atualização da NR-1. Agora, as empresas são obrigadas a incluir e gerenciar os riscos psicossociais e a saúde mental no ambiente de trabalho.

✅A sua empresa já está adequada a essa nova realidade? O cuidado com a saúde mental do colaborador agora é lei e faz parte da gestão de riscos obrigatória.

📝Fique atento para evitar passivos trabalhistas e garantir um ambiente seguro.

👉 Precisa de orientação jurídica sobre como aplicar a nova NR-1? Entre em contato com um especialista.

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.

📅Devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá expediente em nosso escritório.👤Aproveite para descansar e recarregar a...
03/06/2026

📅Devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá expediente em nosso escritório.

👤Aproveite para descansar e recarregar as energias.

✨Um ótimo feriado a todos!

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.
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03/06/2026

💸Se o seu ex-patrão atrasou o pagamento da sua saída, o prejuízo é dele, não seu!

⚖️A lei estipula o prazo rígido de 10 dias corridos para o acerto trabalhista. Passou disso? A multa do artigo 477 da CLT é automática e equivale ao valor de um salário seu integral direto para o seu bolso.

⚠️Não caia na conversa de "atraso do banco". Guarde os seus comprovantes e exija o que é seu por direito.

✍️Você já passou por essa situação de receber a rescisão atrasada?

🤝Procure um advogado especialista.

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✍️Mito antigo: "Ah, mas eu aceitei trabalhar assim, então perdi o direito."✅A realidade: O direito trabalhista protege v...
01/06/2026

✍️Mito antigo: "Ah, mas eu aceitei trabalhar assim, então perdi o direito."

✅A realidade: O direito trabalhista protege você, mesmo que tenha havido um "acordo de boca". O que vale é a realidade do seu dia a dia de trabalho!

⚖️Não deixe o seu esforço virar lucro injusto para os outros. Regularizar sua situação é um direito seu.

⚠️Aviso: Este post tem caráter meramente informativo. Para uma análise detalhada da sua situação, consulte um advogado especialista.

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💼Muitos trabalhadores cumprem jornadas além do horário contratual, mas nem sempre recebem a compensação correta no final...
29/05/2026

💼Muitos trabalhadores cumprem jornadas além do horário contratual, mas nem sempre recebem a compensação correta no final do mês.

👤O direito às horas extras é garantido por lei e serve para proteger tanto a sua saúde financeira quanto o seu descanso. Se você desconfia de irregularidades no seu banco de horas ou no holerite, o ideal é buscar orientação jurídica qualificada.

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✍️A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao trabalhador quando há uma falta grave que quebra totalmen...
27/05/2026

✍️A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao trabalhador quando há uma falta grave que quebra totalmente a confiança na relação de emprego.

🔍 O que pode caracterizar a justa causa De acordo com a CLT, algumas das principais condutas são:

✅Incontinência de conduta ou mau procedimento (comportamentos inadequados ou assédio);

✅Desídia (desleixo, atrasos frequentes e faltas injustificadas);

✅Ato de improbidade (desonestidade, fraudes ou furtos);

✅Indisciplina ou insubordinação (descumprir ordens diretas ou regras internas).

⚖️ Quais são os direitos do trabalhador?

👤Nessa modalidade, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. Ele recebe apenas:

✅Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;

✅Férias vencidas (se houver), com acréscimo de 1/3 constitucional;

✅13° salário.

⚠️Atenção: Para ser válida, a justa causa exige provas robustas e aplicação imediata por parte da empresa, sem dupla penalidade pelo mesmo ato.

🤝Tem dúvidas sobre os seus direitos ou quer entender melhor a aplicação da lei? Procure ajuda especializada.

⚖️Fatel & Advogados Associados - OAB/SP 40.498.

25/05/2026

✍️Atuação ética e informativa.

📱Por aqui você pode acompanhar atualizações jurídicas e se manter informado!

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🤔Você sabia que a legislação trabalhista prevê adicionais para quem trabalha em condições insalubres ou perigosas?☢️O ad...
21/05/2026

🤔Você sabia que a legislação trabalhista prevê adicionais para quem trabalha em condições insalubres ou perigosas?

☢️O adicional de insalubridade (art. 192 da CLT) corresponde a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição a agentes nocivos previstos na NR-15.

⚠️O adicional de periculosidade (art. 193 da CLT) corresponde a 30% sobre o salário-base, devido em atividades enquadradas na NR-16.

👤Entre as atividades que podem ensejar esses adicionais, mediante comprovação pericial, estão: profissionais da saúde, da construção civil, eletricistas, vigilantes, frentistas, entre outros.

✍️A caracterização depende de laudo técnico pericial (art. 195 da CLT), não decorrendo automaticamente da função exercida.

⚖️Fatel & Advogados Associados — OAB/SP nº 40.498

✍️Rescisão Indireta — o que é?📝A rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, é a forma de extinção do contrato de tr...
19/05/2026

✍️Rescisão Indireta — o que é?

📝A rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, é a forma de extinção do contrato de trabalho em que o empregado pleiteia, em juízo, o reconhecimento de falta grave do empregador.

⚠️Entre as hipóteses legais estão: atraso reiterado de salário e FGTS (art. 483, "d"), exigência de serviços alheios ao contrato (art. 483, "a") e prática de ato lesivo à honra ou à integridade do empregado, como o assédio moral (art. 483, "e").

✅Reconhecida judicialmente, o empregado faz jus às mesmas verbas devidas na dispensa sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, saldo de salário, FGTS com multa de 40%, além do direito ao seguro-desemprego.

👇O reconhecimento depende de prova das faltas patronais em ação trabalhista.

👨🏻‍⚖️Por isso, recomenda-se orientação jurídica antes de qualquer decisão.

⚖️Fatel & Advogados Associados — OAB/SP 40.498.

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