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Advocacia Criminal Bibiana Paschoalino, Avenida Domingos Camerlingo Caló, 1412, Ourinhos (2026)

10/08/2023

Comissão de Criminologia e Vitimologia iniciará plantões de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na OAB Ourinhos.

Na próxima segunda-feira, dia 14 de agosto, a Comissão de Criminologia e Vitimologia iniciará os plantões de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na sede da OAB Ourinhos.

Os atendimentos são frutos da parceria firmada entre a OAB, por intermédio das Comissões de Criminologia e Vitimologia e das Mulheres Advogadas, coordenada pela Dra. Bibiana Paschoalino e Dra. Elisama de Matos Brito, respectivamente, com a Rede Girassol.

O projeto Rede Girassol busca atuar no acolhimento, orientação e capacitação das vítimas de violência doméstica e familiar contra mulher. A rede possui ampla gama de frentes de atuação, seja na prestação de atendimentos voltados à saúde, socioassistencial, psicológico, profissionalizante e também jurídicos.

A OAB, juntamente com os Núcleos de Práticas Jurídicas das Universidades FAESO e UniFIO, irá atuar fornecendo informações jurídicas sobre a violência e seus desdobramentos, bem como realizando o encaminhamento da mulher atendida para as outras entidades de acolhimento, quando necessário.

O objetivo dos atendimentos pela OAB é o auxílio jurídico consultivo dos direitos que as mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, têm. Seja por meio de orientação para solicitação de medidas protetivas, registro de ocorrência, instrução sobre o funcionamento dos processos criminais ou dinâmica das audiências.

Assim, os atendimentos serão realizados na sede da OAB, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h, atendimento este feito por advogadas mulheres e destinado exclusivamente ao atendimento consultivo e encaminhamentos necessários.

As mulheres que desejarem se consultar sobre situações envolvendo violência doméstica e familiar e seus desdobramentos, devem procurar a OAB para agendamento do atendimento.

04/07/2023

Fique por dentro da nova Lei 14.612, de 03/07/23, que altera o Estatuto da Advocacia!

16/06/2023

Já está disponível a 3ª Edição dessa obra incrível e com conteúdo de grande valor que tivemos a honra de contribuir.

Prefácio do Des. Clayton Albuquerque Maranhão.

Inspira-se a organização deste livro na incessante luta das mulheres ao longo da história, desde tempos imemoriais, para encontrar seu lugar ao sol pelo brilho da igualdade, tanto no reconhecimento de direitos como na imposição de deveres no trato social do engenho humano, a partir da concepção da vida como núcleo duro de dignidade pessoal, na percepção quase divina de sua posição no cosmos. Serve, pois, como repositório de ideias e reflexões acerca da evolução civilizatória quanto aos valores derivados de nossa humanidade, notadamente representada no campo normativo, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à implementação de ações afirmativas que representem garantes impeditivos de retrocessos no plano da floração, reconhecimento e consolidação do status jurídico hoje alcançado pela mulher.

O Direito, sensível a essa realidade, sobretudo em nossos dias, a partir da perspectiva individual e social, consciente da necessidade de prioritária regulação normativa da tutela dos seres humanos, haverá de cada vez mais iluminar a ordem jurídica e a cabeça dos juízes a fim de oferecer cobertura efetiva à proteção da igualdade de gênero e, para tanto, de ações afirmativas que, definitivamente, ponham fim a qualquer tipo de discriminação ou de deficit tutelar, notadamente contra a mulher. Motivados por essa preocupação, legisladores e juristas têm que compassar seus labores e esforços de modo a estender proteção eficaz a essa matriz, desde o marco do direito positivo, até a análise e interpretação à luz teórica e pelo prisma prático das soluções judiciais.

Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender ao apelo de condensar diversificadas tendências normativas a serviço dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa, onde a mulher, cada vez mais, ocupe o espaço que lhe cabe no espaço universal de sua dignidade humana e majestade moral.

Para adquirir, basta acessar o link: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30487

15/06/2023

São três partes de mim, três momentos distintos, três temas que me afetam, cada um à sua maneira.

Meu primeiro livro como autora, “Maus antecedentes e reincidência como meios de exclusão: análise e crítica à luz da teoria criminológica do etiquetamento social (labeling approach) ”, é uma obra que em muito me orgulha enquanto Advogada Criminalista e Pesquisadora.

A dosimetria da pena é um dos pontos mais importantes, a meu ver, a ser tratado por um advogado durante sua defesa, tão importante quanto teses absolutórias ou desclassificatórias, pois é neste momento que vamos delimitar os limites da pena a ser cumprida em caso de condenação do nosso cliente.

Para além do aspecto prático dos assuntos, maus antecedentes e reincidência, temos também que estudar esses institutos sob o prisma das consequências que eles exercem tanto em sociedade, quanto no próprio individuo, e este é o ponto central do livro.

Na obra coletiva “Tratado dos direitos das Mulheres”, contribui com um artigo intitulado “Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual”, um tema espinhoso, porém necessário.

Parar para refletir sobre a construção jurídica da tipificação criminal do estupro é refletir sobre a construção social sobre o crime, encontrar os problemas que mesmo nos dias atuais refletem em questionamentos desnecessários sobre a veracidade de uma denúncia de violência sexual.

Muito além desse tema, a obra contempla diversas vertentes dos direitos das mulheres, uma obra de respeito e com conteúdo valioso para todos os juristas e acadêmicos do direito.

Na outra obra coletiva “As vulnerabilidades por intermédio da arte”, escrevi um artigo intitulado “A cifra oculta nos crimes se***is: a responsabilidade estatal sob análise da minissérie INACREDITÁVEL”. Essa obra está repleta da fusão mais agradável que se pode ter quando o assunto é pesquisa científica, o estudo do direito e da arte.

Para escrita do artigo utilizei como obra artística a minissérie disponível na plataforma de streaming da Netflix, “Inacreditável” que conta a impactante história de uma menina vítima de violência sexual que luta contra os preconceitos sociais e institucionais para que seu relato seja de fato considerado e se inicie uma investigação sobre o caso.

E aí, gostou?

Para adquirir qualquer um deles, basta clicar no link abaixo:

Maus antecedentes e Reincidência como meio de Exclusão: https://lumenjuris.com.br/Categoria/maus-antecedentes-e-reincidencia-como-meios-de-exclusao-2023-3905/p

Tratado dos Direito das Mulheres: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30487

As vulnerabilidades por intermédio da arte: https://voxlittera.com.br/as-vulnerabilidades-por-intermedio-da-arte/

05/06/2023

Com muita honra e orgulho que anunciamos o lançamento da obra “Maus antecedentes e Reincidência como meios de exclusão: análise e crítica à luz da teoria criminológica do etiquetamento social (Labeling Approach)”.

Fruto da minha dissertação de mestrado do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da UENP a obra traz como problema central a responsabilidade estatal na formação do criminoso quando faz uso da legislação, por meio da aplicação dos maus antecedentes e da reincidência, para etiquetar e marginalizar indivíduos selecionados, aumentando assim a exclusão social, promovendo um ciclo criminoso legítimo à manutenção do poder por parte das classes dominantes em uma estrutura vertical de sociedade.

Especificamente, o livro buscou evidenciar as formas como o sistema penal se torna excludente, bem como a própria sociedade se aloca geograficamente e economicamente perpetuando a ideia de nós e eles.

Abordou as teorias justificantes da pena sob um olhar crítico de efetividade que serviu de base para compreensão do sistema de dosimetria da pena vigente no Código Penal brasileiro, explicitando os momentos e consequências da aplicação dos maus antecedentes e da reincidência, para que então, a fim de firmar hipóteses legítimas, mas não finitas, sobre o problema do etiquetamento social legalizado, fosse possível compreender os riscos de uma legislação aberta sobre o tema.

Quer aprofundar seus estudos sobre o tema?

Adquira a obra por meio do site da Editora Lumen Juris
https://lumenjuris.com.br/Categoria/maus-antecedentes-e-reincidencia-como-meios-de-exclusao-2023-3905/p

09/01/2023

Não há problema em divergir opiniões, afinal isso é a democracia, a pluralidade de pensamentos.

Todos temos liberdade para pensarmos e apoiarmos o viés de político que mais se adeque aos nossos anseios sociais, porém esse pensamento deve ser expressado da maneira correta, sem agredir a direitos de outros e no momento das eleições.

Temos direito a livre manifestação e movimentação popular, mas para isso é necessário que haja uma ordem, que as leis sejam respeitadas.

Relativizar as leis quando é conveniente nos leva a um total estado de inseguranças e barbáries, mas é uma conduta um tanto quanto comum que já vem sendo utilizada pelas mais diversas fontes de poder, não apenas pela sociedade comum.

Os mesmos que defender a defesa do patrimônio privado com o uso da força e até mesmo pelo uso de armas estão depredando o patrimônio público, patrimônio de todos nós e como isso deve ser resolvido, com uso da força policial? Com uso de armas?

Eis a maior questão de todas, quando o seu umbigo passa a ser o alvo, será que o seu pensamento ainda permanece o mesmo? Todo bandido deve ser morto? Quem é, afinal, o bandido nesse caso?

Acreditar que apenas uma parcela da criminalidade deve ser condenada e sentir o rigor da lei é um pensamento hipócrita e seletivo. Quem nunca comprou um produto sem nota fiscal ou falsificado? Quem nunca bebeu e dirigiu? Quem nunca sonegou Imposto de Renda? Eis a relativização da compreensão de quem é o “bandido” que deve ser morto.

Expressar sua não concordância com o atual governo em atos atentatórios à democracia é CRIME, invadir repartições públicas e depredar tudo que vê pela frente também é CRIME.

E no fim, quem vai acabar pagando essa conta somos todos nós.

Mas tudo isso é reflexo na naturalização de discursos de ódio, creio que todos já ouviram o termo “violência gera mais violência” e é realmente isso. Discordar é saudável, gera debate, gera evolução, mas disseminar o ódio e o terror popular não é uma atitude saudável ao convívio social e democrático.

Independente da sua opinião política, absolutamente ninguém tem o direito de depredar o patrimônio público, a história do Brasil.

01/01/2023

2022 foi um bom ano? 2023 será melhor?

Essas são perguntas comuns nesse período, mas que não possuem uma resposta universal.

Seria essa a beleza da passagem de ano, a individualidade da percepção do ano por cada um?

Todos vivemos momentos felizes e tristes no decorrer da jornada, temos dificuldades, superamos desafios, caímos, mas nos levantamos, choramos de tanto rir, compartilhamos momentos inesquecíveis com quem amamos e sempre temos a esperança de um novo ano melhor.

Pode ser ilusão, pode ser clichê, não há como prever o que nos espera, mas com toda certeza há sempre uma pontinha de esperança dentro do coração de cada um, dos mais otimistas aos mais pessimistas, não importa, ela sempre está ali.

O que eu desejo para 2023? Um ano em que continuemos a lutar e trilhar nosso caminho, a fazermos a nossa parte, a cairmos, mas sempre levantarmos.

Desejo um ano como qualquer outro, mas com aquela pitada de esperança pelo novo, pela mudança, mas sem deixar de lado o pé no chão e a força para continuar independentemente da situação.

29/10/2022

A missão de organizar um evento de 3 dias não é uma tarefa fácil, tudo pode acontecer (e acontece rs).

Nos dias 26, 27 e 28, o projeto que tanto amo se materializou, o II Congresso de Criminologia da OAB Ourinhos/SP aconteceu!

Sempre segui o pensamento de que os bancos escolares não devem se distanciar dos profissionais após formados, temos muito a aprender, SEMPRE!

Poder realizar um evento tão importante como esse é uma honra e também uma responsabilidade. Pensar em cada detalhe, driblar obstáculos e ainda sim, sorrir feliz, pois deu tudo certo.

Obrigada a todos que participaram e colaboraram com o evento, a todos os presentes e palestrantes que dispuseram do seu precioso tempo para transmitir o tão valioso conhecimento.

Não existe transformação sem aprendizado e conhecimento.

11/03/2022

A vida acadêmica não precisa ser soliária, ela também traz bons frutos quando compartilhada.

Mais uma produção, desta vez resumo em parceria com meu amigo no XI SIACRID - Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.

Anais do evento disponível no link:https://siacrid.com.br/repositorio/2021/anais-do-xi-simposio-de-analise-critica-do-direito.pdf

09/03/2022

A ideia que as mulheres são inferiores, menos livres, menos donas de seus corpos e mentes, menos merecedoras de direitos tem nome. O nome disso é M4CH1SM0!.

Não é “mimimi”, sou mulher e possuo lugar de fala, assim como você homem também pode ajudar a descontruir esses pensamentos na sociedade, começando pelo seu grupo de amigos.

Muitas situações que as mulheres passam no decorrer de suas vidas, jamais um homem irá vivenciar, sequer perceber.

Crescemos sendo tolhidas e contidas, dizendo que isso ou aquilo não é para mulheres, ao ponto de até mesmo, sem perceber, reverberamos essa fala para os jovens.

CHEGA!

HOMENS, cuidado! Quanto mais fragilizam as mulheres, mais responsabilidade colocam em seus ombros, indiretamente vocês sentem o reflexo dessas condutas, concordam?

Você já deve ter ouvido isso: “homem não chora”, “quem deve pagar a conta é o homem”, “homem não é sentimental” e tantas outras falas por aí... Vocês realmente concordam com isso?

Devemos basear nossas relações sociais no RESPEITO e na IGUALDADE!

Devemos lutar pela equidade, pelos direitos iguais, pelo nosso direito à vida sem v10lênci4, pelo direito a sermos donas de nossos corpos e mentes sem julgamentos.

Repense sua fala, repense sua postura!!

08/03/2022

Mulher é muito mais do que um gênero!

Mulher é resitência, mas tmabém fragilidade; é força, mas também é faqueza; é tempestade, mas também é calmaria...

Mulher é tudo, absolutamente tudo, que ela quiser ser!

Feliz dia internacional da mulher!

07/03/2022

Informação é poder! No mês de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, vamos entender um pouco mais sobre os direitos das mulheres trazidos pela Lei Maria da Penha.

Advocacia Criminal Bibiana Paschoalino

10/08/2023

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