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Advogado Fábio Moia Teixeira

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Brasil
Ourinhos, SP
Advogado Fábio Moia Teixeira

Fábio Moia Teixeira, advogado há mais de 25 anos, atuante em causas trabalhistas, cíveis e família.

10/08/2026

💰O empréstimo consignado é conhecido por ter taxas mais baixas, mas isso não signif**a que toda taxa seja legal.

✍️Muitas vezes, cobranças indevidas, tarifas embutidas ou taxas acima do teto estipulado por lei acabam encarecendo (e muito) o valor total final!

⚠️O que você precisa observar:

✅Teto de Juros;

✅Venda Casada;

✅Custo Efetivo Total (CET).

⤵️Como saber se estou pagando juros abusivos?

📄 Analise o seu contrato;

🔍 Consulte a taxa média do mercado;

⚖️ Busque orientação de um advogado especializado.

💡Fique de olho: Transparência é um direito do consumidor.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moía Teixeira.

03/08/2026

👤Separar nunca é simples, mas entender os seus direitos faz toda a diferença.

⤵️De forma resumida:

✅Consensual: Há acordo entre as partes e mais rápido.

✅Litigioso: Não há acordo. A decisão f**a nas mãos do juiz.

⚠️Independentemente do cenário, a orientação correta garante tranquilidade e proteção para o seu futuro.

📲 Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado especialista em Direito de Família.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moía Teixeira.

27/07/2026

✅Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não sair no prejuízo.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moía Teixeira.

20/07/2026

💰Muitos aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com depósitos que nunca solicitaram. Isso é o empréstimo consignado não autorizado.

⚠️O que fazer se identif**ar um desconto indevido?

❌Não mexa no dinheiro: Deixe o valor guardado na conta.

❌Não faça pagamentos voluntários para tentar devolver por conta própria (pode ser golpe do boleto falso).

✅Busque ajuda especializada: Você pode exigir o cancelamento do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e, em muitos casos, uma indenização por danos morais.

⚖️Advogado Fábio Moía Teixeira

💰Muitos aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com depósitos que nunca solicitaram. Isso é o empréstimo consignado não autorizado.

⚠️O que fazer se identif**ar um desconto indevido?

❌Não mexa no dinheiro: Deixe o valor guardado na conta.

❌Não faça pagamentos voluntários para tentar devolver por conta própria (pode ser golpe do boleto falso).

✅Busque ajuda especializada: Você pode exigir o cancelamento do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e, em muitos casos, uma indenização por danos morais.

⚖️Advogado Fábio Moía Teixeira

13/07/2026

👤Para quem contrata ou trabalha na área, a Lei Complementar nº 150 exige atenção.

📝Carteira Assinada: Registro digital obrigatório na CTPS desde o primeiro dia.

⏰Jornada e Horas Extras: Limite de 8h diárias e 44h semanais. O que passar disso é hora extra (mínimo +50%).

🗓️ Escala 12x36: Permitida, mas exige acordo formal por escrito.

🌙 Adicional Noturno: Acréscimo de 20% para quem trabalha entre 22h e 5h.

💼eSocial (Guia DAE): Recolhimento obrigatório de FGTS, INSS e encargos.

⚠️Atenção: O desvio de função (como exigir que a doméstica atue como cuidadora sem o devido contrato e remuneração) é um dos maiores motivos de processos trabalhistas.

📌Tem dúvidas sobre contratos ou escalas? Procure um advogado especializado.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moia Teixeira.

06/07/2026

👤Quando ocorre o falecimento de um familiar, a partilha de bens precisa ser formalizada. Existem dois caminhos principais para isso: o Inventário e o Arrolamento de Bens.

✍️Arrolamento de Bens: É uma forma mais rápida e simplif**ada de inventário. Ele é utilizado quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão em total acordo sobre a divisão, ou quando o valor total dos bens é considerado de pequeno valor pela lei.

📁Inventário Tradicional: É o procedimento padrão, obrigatório quando há herdeiros menores de idade, incapazes ou quando existe algum tipo de divergência ou conflito entre os familiares sobre como os bens devem ser divididos.

⚖️Ambos os procedimentos podem ser feitos de forma judicial ou, em casos de consenso e sem menores envolvidos, diretamente em cartório (extrajudicial), garantindo a regularização do patrimônio de forma legal.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moia Teixeira.

29/06/2026

👤Se você mora ou cuida de um imóvel há anos como se fosse seu, mas não tem a escritura no seu nome, você pode ter direito à Usucapião.

✍️Esse é o caminho legal para regularizar a sua situação, garantir a segurança da sua família e valorizar o seu patrimônio.

✅Cada caso tem regras específ**as de tempo e documentos necessários.

❌Não deixe a insegurança tomar conta do seu lar, entre em contato com um advogado especialista.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moia Teixeira.

22/06/2026

👤Sua profissão é regulamentada pela Lei do Doméstico (LC 150/2015).

👇Veja os seus principais direitos garantidos:

✅Carteira Assinada: Obrigatória desde o primeiro dia de trabalho.

✅Jornada de Trabalho: O padrão é de 44 horas semanais (ou escalas como 12x36, desde que acordadas por escrito).

✅Horas Extras: Todo período trabalhado além da jornada normal deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50%.

✅Adicional Noturno: Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito a um acréscimo de 20% sobre a hora de trabalho.

✅FGTS e INSS: Recolhimento mensal obrigatório por parte do empregador.

⚠️Atenção: Cuidador de idosos não é enfermeiro ou técnico de enfermagem.

❌Exigir procedimentos médicos complexos sem a devida formação e contraprestação pode gerar desvio de função!

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moia Teixeira.

15/06/2026

✍️Garantir os direitos trabalhistas é fundamental para valorizar o trabalho doméstico e assegurar uma relação profissional justa.

✅Veja o vídeo e confira os principais pontos garantidos por Lei.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moia Teixeira.

08/06/2026

✅O caminho mais rápido e seguro é a informação.

✍️Evite desgaste emocional e garanta uma partilha justa.

👤Proteja seus direitos e o futuro da sua família com uma orientação jurídica humanizada e segura.

📍Procure um advogado especialista.

👨🏻‍⚖️Advogado Fábio Moia Teixeira.

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Rua Dom Pedro I, 896, Vila Moraes
Ourinhos, SP
19900241

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