12/05/2026
Não faço milagre, mas faço R$178,31 virar R$6.484,00. 🤰✨
Antigamente, o INSS exigia 10 contribuições para concessão do salário-maternidade. Porém, com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, inclusive do STF, em muitos casos apenas 1 contribuição previdenciária válida já pode ser suficiente para garantir o benefício.
Mas atenção: a contribuição precisa ser realizada corretamente e a segurada deve preencher os demais requisitos legais, especialmente quanto à qualidade de segurada no momento do parto.
Mesmo assim, muitas gestantes ainda têm o benefício negado administrativamente pelo INSS. Nessas situações, é possível analisar o caso e buscar a concessão pela via judicial, inclusive com pagamento retroativo dos valores devidos.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando:
• data da contribuição
• qualidade de segurada
• período de graça
• documentos apresentados ao INSS
Está gestante e quer entender se possui direito ao salário-maternidade?
Pode me procurar.
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