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Banca Criminal do Araripe - Advocacia

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Advocacia

30/05/2022

Não deixe os seus sonhos morrerem. Lute por um amanhã melhor!

27/05/2022

Não! O que é levado em consideração é o poder lesivo e o maior risco de lesão ou morte no qual a vítima e terceiros são expostos.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tinha informado que o sentido era outro. Conforme a Súmula 174, no qual informava que a intimidação feita com arma de brinquedo era item considerado no aumento de pena. Contudo, a Súmula 174 foi foi CANCELADA:

“A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o Resp 213.054/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ.

Portanto, o roubo com simulacro de arma não é considerado para o aumento de pena, seja arma de fogo ou arma branca.

25/05/2022

O latrocínio é uma forma qualificada de crime de roubo. Isso significa que ele acontece quando o roubo resulta em morte, acontecendo antes ou após a subtração do bem.

O que diferencia o latrocínio do homicídio simples é o dolo, ou seja, a intenção da pessoa que está cometendo o crime. No latrocínio, o criminoso toma o objeto da vítima fazendo uso de violência ou ameaça e a morte acaba ocorrendo pela forma de execução da sua conduta. Já no homicídio, a vontade do meliante é de tirar a vida de outro indivíduo.

O latrocínio é um crime hediondo e tem pena prevista de 20 a 30 anos de reclusão e multa, segundo a Lei 8.072/90.

08/05/2022

Neste dia das mães, nós, da Banca Criminal, parabenizamos todas as mães. Que todas vocês tenham um dia iluminado e repleto de amor ao lado dos seus filhos(as)!

29/04/2022

Sabemos que o PIX surgiu como forma de facilitar as transações bancárias da população em geral, mas essa forma de pagamento digital tem gerado bastante dor de cabeça para muita gente. À medida que o PIX foi se popularizando, os golpes que envolvem essa ferramenta também têm se disseminado em diversos locais do país.

Para evitar cair nesse tipo de golpe é importante seguir algumas recomendações:

- Não passe seus dados pessoais para indivíduos que entram em contato informando que é para atualização cadastral em determinada instituição bancária. O banco não entra em contato pedindo dados por telefone e e-mail.
- Ao receber um link de pagamento, confirme se a plataforma que está utilizando é de instituição de pagamento autorizada e confiável.
- Não clique em links recebidos por SMS, WhatsApp e E-mail que não seja de um remetente confiável e do seu conhecimento.
- Antes de transferir qualquer valor, confirme se os dados do destinatário são os mesmos que estão sendo mostrados na tela do celular.
- Não informe sua senha bancária para ninguém, ela só pertence a você.

Tem algum amigo(a) que precisa saber dessas informações? Compartilhe esse post com ele(a)!

25/04/2022

Olá, pessoal!

Hoje viemos aqui trazer uma novidade: o nosso querido amigo e advogado da Banca Criminal, Dr. André Lage (.lage), será um dos palestrantes do curso online junto com demais profissionais renomados sobre a “Realidade do Júri no Interior”.

O curso será online e acontecerá a partir das 8h do dia 25 de junho. Já a compra do ingresso pode ser feita tanto de forma online pelo link da bio do WhatsApp quanto pelas faculdades disponibilizadas no destaque “ingressos” do Instagram dos participantes.

Sua participação dará direito ao certificado de 20 horas!

Para mais informações, basta entrar em contato com o número: (81) 98153-6215

Se você tiver dúvidas, entrar em contato com a Banca Criminal do Araripe pelo número: (87) 99980-0807.

25/04/2022

Olá, pessoal!

Hoje viemos aqui trazer uma novidade: o nosso querido amigo e advogado da Banca Criminal, Dr. André Lage (.lage) , será um dos palestrantes do curso online junto com demais profissionais renomados sobre a “Realidade do Júri no Interior”.

O curso será online e acontecerá a partir das 8h do dia 25 de junho. Já a compra do ingresso pode ser feita tanto de forma online pelo link da bio do WhatsApp quanto pelas faculdades disponibilizadas no destaque “ingressos” do Instagram dos participantes.

Sua participação dará direito ao certificado de 20 horas!

Faça já sua inscrição!

87 99148-4284

22/04/2022

Você já ouviu falar sobre o crime de stalking (perseguição)? Veja o que diz a Lei 14.132/21 sobre isso:

Segundo a lei, é crime “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”

Quem pratica o crime de stalking pode ter pena de reclusão de até dois anos mais multa. Essa pena pode ser aumentada em até 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero.

18/04/2022

Sim! A possibilidade de antecipar a liberdade do condenado é realizada nos seguintes casos:
- Quando o preso tem cumprido mais de ⅓ da pena, caso não seja reincidente em crime doloso, mais bons comportamentos
- Quando o preso cumpre mais de ½ da pena se for reincidente em crime doloso
- Quando o preso cumpre mais de ⅔ da pena se for hediondo/equiparado ou Lei de Dr**as

Além disso, existem outros requisitos subjetivos que podem contribuir para o livramento condicional: provar bom comportamento, reparação do dano causado, bom desempenho no trabalho e não ter cometido falta nos últimos 12 meses.

A partir disso, o condenado poderá cumprir sua punição em liberdade até o fim da pena.

17/04/2022

Que a vida se renove.

Que o amor e a justiça se espalhem.

Que a esperança e a fé habitem sempre em nossos corações.

Que a Paixão de Cristo ilumine o caminho do bem.

Feliz Páscoa!

15/04/2022

Que você tenha uma sexta-feira abençoada com muita luz e esperança.

12/04/2022

Sim! Quando uma pessoa compra um celular roubado, o indivíduo estará cometendo o crime de receptação, com pena de 1 a 4 anos de prisão.

Há situações em que uma pessoa não sabe que o celular é furtado, mas presume que o objeto foi obtido por meio de criminosos, seja devido à desproporção entre o valor e o preço ou pela condição de quem oferece. Nesses casos, é praticado o crime de receptação na modalidade culposa, com pena de 1 mês a 1 ano de prisão.

Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários!

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