Ian Ganciar Varella - Advogado

07/07/2026

Em uma emergência médica, o dever de salvar a vida sempre supera a vontade do paciente? A jurisprudência brasileira tem mostrado que a resposta não é tão simples.

No Direito Médico, lidamos frequentemente com o delicado limite entre a obrigação de agir do profissional de saúde (sob pena de omissão de socorro) e o respeito inegociável à autonomia de um paciente consciente e capaz.

A discussão ganha ainda mais peso quando analisamos o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No emblemático julgamento do REsp 1.848.862/RN, a Corte fixou uma tese que impacta diretamente a rotina hospitalar: o chamado blanket consent (consentimento genérico) é insuficiente para afastar a responsabilidade civil.

O grande desafio na gestão de risco hospitalar hoje é garantir que, mesmo em situações de urgência onde o paciente está consciente, o dever de informação seja cumprido. O médico precisa ponderar entre o risco de uma acusação por omissão e o risco de responder por constrangimento ilegal ou lesão corporal ao agir contra a recusa expressa do paciente.

Na Varella Advocacia, ao analisarmos casos de suposto erro ou negligência, nossa abordagem técnica vai além do resultado do procedimento. Avaliamos minuciosamente se o paciente recebeu informações claras, precisas e individualizadas sobre os riscos e alternativas. Em instâncias ordinárias, como vimos recentemente no TJ-PB (AI 0817013-48.2024.8.15.0000), o médico executor do procedimento não pode se isentar dessa responsabilidade baseando-se apenas em formulários genéricos do hospital.

O que essa evolução jurisprudencial nos ensina? Que a documentação detalhada do estado do paciente, das tentativas de comunicação e das justificativas para as decisões tomadas em momentos de crise não é apenas uma formalidade burocrática, mas a principal linha de defesa ética e jurídica do profissional e da instituição de saúde.

A autonomia da vontade é um pilar da relação médico-paciente. Garantir que ela seja respeitada com segurança jurídica exige atualização constante e uma assessoria jurídica preventiva altamente especializada.

Colegas advogados, gestores hospitalares e profissionais da saúde: como vocês têm estruturado a coleta do consentimento informado e as diretivas antecipadas de vontade em suas rotinas de urgência?

05/06/2026

Para muitos aposentados e pensionistas, a chegada de uma doença grave pode trazer não apenas desafios de saúde, mas também preocupações financeiras. No entanto, a legislação brasileira oferece um amparo importante: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria para quem é portador de uma das 18 doenças graves reconhecidas pelo fisco.

Conhecer esse direito é fundamental para garantir mais tranquilidade e qualidade de vida.

Essa isenção é um benefício que visa aliviar a carga tributária de quem já enfrenta custos elevados com tratamentos e medicamentos. As doenças que dão direito à isenção são diversas, incluindo câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, cardiopatia grave, entre outras.

É crucial verificar se o seu diagnóstico se enquadra nessa lista e, caso positivo, iniciar o processo para solicitar a isenção e, se for o caso, a restituição dos valores pagos indevidamente.

O processo para obter a isenção envolve a apresentação de um laudo médico detalhado, emitido por um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que comprove a doença e a data do diagnóstico. Além disso, é necessário que o benefício seja de aposentadoria, pensão ou reforma. A burocracia pode ser um obstáculo, mas com a orientação correta, é possível navegar por ela e garantir o seu direito.

Descubra as 18 doenças graves que garantem isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas em 2026. Saiba como recuperar valores.

04/06/2026

Receber a notícia de que o INSS negou sua aposentadoria pode ser extremamente frustrante e desanimador.

Após anos de contribuição e planejamento, ver seu pedido indeferido gera incerteza e preocupação. No entanto, é fundamental saber que uma negativa do INSS não é o fim da linha.

Existem caminhos legais para reverter essa decisão e garantir o seu direito à aposentadoria, especialmente em 2026, com as constantes atualizações nas regras previdenciárias.

Primeiramente, é crucial entender o motivo da negativa. O INSS deve informar claramente os fundamentos do indeferimento, seja por falta de documentos, não cumprimento da carência, ausência de qualidade de segurado ou outros motivos. Com essa informação em mãos, é possível traçar a melhor estratégia para contestar a decisão.

Muitas vezes, a negativa ocorre por falhas na análise administrativa ou por falta de conhecimento do segurado sobre a documentação exigida.

Diante de uma negativa, você tem algumas opções.

A primeira é apresentar um Recurso Administrativo junto ao próprio INSS, que será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS ). Essa via pode ser eficaz para corrigir erros ou apresentar novas provas.

A segunda opção é ingressar com uma Ação Judicial, buscando o reconhecimento do seu direito perante a Justiça Federal. Em muitos casos, a via judicial se mostra mais favorável, pois permite uma análise mais aprofundada das provas e a aplicação de entendimentos jurisprudenciais.

Link do Artigo:

INSS negou sua aposentadoria? Saiba quais são os motivos comuns, seus direitos e os caminhos para reverter a negativa — judicial ou no INSS.

03/06/2026

Você já teve um pedido de benefício no INSS negado ou está enfrentando uma demora excessiva na análise do seu processo?

Em situações como essas, o Mandado de Segurança (MS ) pode ser a ferramenta jurídica ideal para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a Previdência Social cumpra seus prazos e obrigações. Entender quando e como utilizar essa ação é crucial para não ficar à mercê da burocracia.

O Mandado de Segurança é uma ação judicial de rito sumaríssimo, ou seja, mais rápida, que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Em 2026, com as constantes mudanças e a crescente demanda por benefícios, a agilidade na resposta do INSS é ainda mais importante. O MS se mostra eficaz para destravar processos administrativos que ultrapassam os prazos legais de análise, que geralmente são de 45 dias para a concessão de benefícios.

Além disso, ele pode ser usado para contestar decisões administrativas que violam direitos claros do segurado, garantindo uma resposta rápida do judiciário.

Entre em contato e saiba como podemos acelerar seu processo.

INSS negou ou está demorando para analisar seu benefício? O mandado de segurança pode resolver. Entenda quando usar e como funciona.

02/06/2026

Osasco, durante décadas, foi um dos maiores polos industriais do estado de São Paulo, abrigando grandes empresas como Cobrasma, Eternit e Brown Boveri.

Milhares de trabalhadores dedicaram suas vidas a essas indústrias, muitas vezes em condições de trabalho que, hoje, podem garantir o direito à aposentadoria especial.

Contudo, muitos desses profissionais desconhecem que podem ter direito a um benefício mais vantajoso, que reconhece a exposição a agentes nocivos.

A aposentadoria especial é um direito concedido a trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para os trabalhadores de Osasco que atuaram em setores como metalurgia, química, ou em ambientes com ruído excessivo, agentes químicos, físicos ou biológicos, é fundamental verificar se o tempo de serviço pode ser enquadrado como especial. Essa modalidade de aposentadoria permite a redução do tempo de contribuição necessário para se aposentar, garantindo um benefício mais cedo e, muitas vezes, com um valor mais elevado.

A comprovação do tempo especial exige documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP ) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). A análise desses documentos, juntamente com o histórico de trabalho, é crucial para identificar os períodos de exposição e garantir o reconhecimento do direito. A complexidade da legislação previdenciária e a necessidade de provas robustas tornam a assessoria jurídica especializada indispensável.

Garanta a aposentadoria que você merece, reconhecendo todo o esforço e dedicação da sua vida profissional. Entre em contato e saiba mais!

Cobrasma, Eternit, Brown Boveri, White Martins: se você trabalhou nessas empresas de Osasco, pode ter direito à aposentadoria especial.

01/06/2026

Para muitas mulheres que são Contribuintes Individuais ou Microempreendedoras Individuais (MEI), o Salário-Maternidade é um direito fundamental que garante a segurança financeira durante um período tão importante como a gestação e o pós-parto.

No entanto, o acesso a esse benefício nem sempre é simples, e muitas enfrentam negativas injustas ou desconhecem os requisitos necessários. Em 2026, é crucial estar por dentro das regras para assegurar esse direito.

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Para Contribuintes Individuais e MEIs, a carência mínima de 10 contribuições mensais é um dos principais requisitos.

Além disso, é fundamental que as contribuições estejam em dia e que a segurada mantenha a qualidade de segurada no momento do parto ou do evento gerador do benefício.

A complexidade da legislação previdenciária pode gerar dúvidas e dificuldades no momento de solicitar o benefício. Muitas vezes, a falta de documentação adequada, a interpretação equivocada das regras ou a ausência de um planejamento previdenciário prévio podem levar a indeferimentos.

Por isso, é essencial buscar orientação especializada para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que o processo seja concluído com sucesso.

Se você é Contribuinte Individual ou MEI e está planejando uma gestação, ou se já é mãe e tem dúvidas sobre seu direito ao Salário-Maternidade, a Varella Advocacia pode te ajudar. Nossa equipe está preparada para oferecer um guia completo, analisar seu caso e auxiliar em todas as etapas, desde a verificação dos requisitos até a solicitação do benefício. Garanta seu direito e viva esse momento com a tranquilidade que você merece.

O salário-maternidade é um direito fundamental, mas acessá-lo nem sempre é simples. Muitas mulheres enfrentam negativas injustas, exigências excessivas do INSS ou simplesmente não sabem como proceder.

30/05/2026

Muitos brasileiros constroem suas carreiras em diferentes países, acumulando experiências e contribuições previdenciárias em diversas nações. Surge, então, a dúvida: o tempo de contribuição realizado no exterior simplesmente se perde? Felizmente, a resposta é não. Graças aos acordos internacionais de previdência social, é possível somar esses períodos e garantir o direito à aposentadoria.

Esses acordos são instrumentos jurídicos que permitem a totalização dos períodos de contribuição, evitando que o trabalhador seja prejudicado por ter atuado em mais de um país. Isso significa que o tempo contribuído no Brasil pode ser somado ao tempo contribuído em países com os quais o Brasil possui acordo, facilitando o cumprimento dos requisitos para a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, e pensão por morte.

Contudo, a aplicação desses acordos pode ser complexa, pois cada tratado possui suas particularidades e regras específicas. É fundamental analisar cuidadosamente a legislação de cada país envolvido e as cláusulas do acordo para determinar a melhor estratégia para o seu caso. Um planejamento previdenciário internacional é essencial para maximizar seus direitos e evitar surpresas desagradáveis.

Se você trabalhou em múltiplos países e tem dúvidas sobre como isso afeta sua aposentadoria, a Varella Advocacia está preparada para te auxiliar. Nossa equipe de especialistas em direito previdenciário internacional pode analisar seu histórico contributivo e orientá-lo sobre os passos necessários para garantir sua aposentadoria. Não deixe que a distância ou a burocracia impeçam você de ter um futuro tranquilo.

Sua carreira atravessou fronteiras? Entenda como funciona a aposentadoria para quem trabalhou em múltiplos países.

29/05/2026

Receber um diagnóstico de doença grave já é um desafio por si só, e lidar com questões financeiras nesse momento pode ser ainda mais complicado.

No entanto, muitos aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda e, mais importante, à restituição retroativa dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Saber como solicitar essa restituição é fundamental para garantir seus direitos e aliviar o peso financeiro.

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria e pensão para pessoas com doenças graves específicas. Se você se enquadra nessa situação e tem pagado IR, é possível reaver esses valores. O processo envolve a apresentação de documentos médicos que comprovem a doença e a data do diagnóstico, além de um pedido formal à Receita Federal. A burocracia pode parecer intimidadora, mas com a orientação correta, é um direito acessível.

Existem duas vias principais para solicitar a restituição: a administrativa e a judicial. Na via administrativa, você pode retificar suas declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos, solicitando a devolução dos valores. Já a via judicial pode ser necessária em casos de negativa ou quando há a necessidade de comprovar a doença de forma mais robusta.

Em ambos os cenários, a assistência de um advogado especializado é crucial para assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos e que o processo transcorra sem intercorrências.

Descubra como solicitar a restituição retroativa do Imposto de Renda por doença grave. Guia completo sobre seus direitos, passo a passo.

28/05/2026

Em diversas situações da vida, nos deparamos com momentos em que a assistência jurídica não é apenas um luxo, mas uma necessidade vital. No campo previdenciário, essa realidade se acentua, pois estamos falando da garantia de um futuro financeiro estável e da proteção de direitos que, muitas vezes, são conquistados após anos de trabalho e contribuição. Entender quando essa assistência se torna indispensável é o primeiro passo para assegurar sua tranquilidade.

Um advogado previdenciário especializado atua como um guia em um sistema complexo e burocrático. Seja na fase de planejamento da aposentadoria, na solicitação de um benefício por incapacidade, na revisão de um valor que parece incorreto ou na defesa contra uma negativa do INSS, a expertise jurídica pode evitar perdas significativas e garantir o acesso a direitos que, de outra forma, poderiam ser negados. É um investimento na sua segurança e na sua dignidade.

Além disso, a legislação previdenciária está em constante mudança, com novas regras e interpretações surgindo a todo momento. Acompanhar essas alterações e saber como elas impactam seu caso específico exige conhecimento técnico aprofundado. Um profissional atualizado pode identificar oportunidades e estratégias que maximizem seus benefícios, transformando um processo potencialmente frustrante em uma jornada mais segura e eficiente.

Não espere que os problemas apareçam para buscar ajuda. A Varella Advocacia compreende a importância de um planejamento e de uma defesa proativa. Se você tem dúvidas sobre seus direitos, se o INSS negou seu pedido ou se você busca otimizar seu benefício, a hora de investir em assistência jurídica é agora. Proteja seu futuro com quem entende do assunto.

A contratação de um advogado previdenciário é um investimento para garantir o melhor benefício e proteger seus direitos no INSS.

27/05/2026

Receber o diagnóstico de uma doença que exige cirurgia já é um momento de muita angústia. Mas ter o tratamento negado pelo plano de saúde, exatamente quando você mais precisa, é uma dor que ninguém deveria enfrentar. Infelizmente, essa é a realidade de milhares de brasileiros todos os dias. A boa notícia é que a lei está do seu lado e a maioria dessas negativas é considerada abusiva pela Justiça.

Muitas vezes, os planos de saúde alegam que o procedimento "não está no Rol da ANS" ou que o material cirúrgico é muito caro. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu: quem define o tratamento adequado é o seu médico, e não a operadora do plano. Se a doença tem cobertura, o tratamento para curá-la também deve ser coberto. O documento mais importante que você precisa agora é um laudo médico detalhado, explicando a urgência e os riscos da não realização da cirurgia.

Aqui na Varella Advocacia, nós sabemos que o problema não termina na sala de cirurgia. O período de recuperação exige repouso e afastamento do trabalho. Por isso, aplicamos a nossa "Visão 360°": enquanto lutamos na Justiça para garantir a sua cirurgia através de uma liminar rápida, nossa equipe já prepara tudo para garantir o seu Auxílio-Doença no INSS. Assim, você foca apenas na sua saúde, sabendo que sua renda está protegida.

Não aceite o primeiro "não" do seu plano de saúde. O tempo é precioso e a sua saúde não pode esperar. Preparamos um guia completo com o passo a passo exato do que você deve fazer após receber uma negativa.

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Seu plano de saúde negou uma cirurgia urgente? Descubra seus direitos, como funciona a liminar médica e o passo a passo para reverter a negativa na Justiça.