RA Advogados

16/10/2026

Instagram desativado sem justificativa gera indenização de R$ 5 mil

A Justiça de Natal (RN) determinou que o Instagram restabeleça uma conta profissional desativada sem que a plataforma comprovasse a violação de suas regras.

Além da reativação em até cinco dias úteis, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais, com multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

A decisão reforça que plataformas digitais devem apresentar motivos concretos para desativar contas, especialmente quando utilizadas como ferramenta de trabalho.

Fonte: www.sintese.com

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15/10/2026

⚖️ Fim da escala 6x1: o que foi aprovado e quando muda?

O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

📌 O que o texto prevê?

• Dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
• Manutenção dos salários, sem corte em razão da redução da jornada.

📅 Quando começa a valer?

A aprovação não altera a escala imediatamente. O texto estabelece uma transição:

• Dois meses após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
• Doze meses depois dessa primeira etapa: jornada máxima de 40 horas semanais.

Para os trabalhadores, a mudança amplia o período de descanso, preservando a remuneração. Para as empresas, será necessário planejar a adequação das escalas e da organização do trabalho.

O texto também contém exceções e disposições para regimes diferenciados. Por isso, a aplicação deve considerar as regras da categoria e os instrumentos de negociação coletiva.

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Informação jurídica para compreender seus direitos e deveres.

06/10/2026

Acidente de trabalho gera indenização por dano existencial

Um eletricista que sofreu um grave choque elétrico e teve parte da mão amputada será indenizado em R$ 1,7 milhão por danos existenciais, morais, estéticos e materiais.

Após o acidente, o trabalhador ficou permanentemente incapacitado e perdeu a autonomia para realizar atividades que faziam parte de sua rotina, como tocar música, pescar e jogar futebol.

A decisão reconheceu que a alteração significativa da vida cotidiana, do lazer e da convivência social pode caracterizar dano existencial, além dos demais danos decorrentes do acidente.

Fonte: www.conjur.com.br

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05/10/2026

Morte de bebê por negligência médica gera indenização de R$ 150 mil

A Justiça de São Paulo condenou um médico e um hospital ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à mãe de uma criança de dois anos que morreu após um quadro de pneumonia.

Segundo a decisão, a criança procurou atendimento um dia antes do óbito, mas não foi internada nem submetida a exames, recebendo apenas medicamentos.

O TJSP entendeu que houve imperícia e negligência médica e que o dano moral decorrente da morte da criança é presumido, não sendo necessária a comprovação específica do sofrimento.

Fonte: www.conjur.com.br

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30/09/2026

Comprou um lote sem registro? As parcelas podem ser suspensas

O TJAC decidiu que a venda de lotes sem o devido registro imobiliário é ilegal e autorizou compradores a suspenderem o pagamento das parcelas.

Segundo a decisão, cabe ao empreendedor regularizar o imóvel antes de exigir o cumprimento das obrigações dos compradores.

A decisão reforça a importância de verificar a regularidade e o registro do imóvel antes de realizar uma compra.

Fonte: www.sintese.com/

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30/09/2026

Ser chamado de “gordinho” no trabalho gera indenização

Um auxiliar de produção será indenizado em R$ 2,5 mil após ser alvo de comentários ofensivos sobre seu peso, feitos pelo próprio chefe durante reuniões e na presença de colegas.

Testemunhas confirmaram as humilhações, e a Justiça reconheceu a prática de assédio moral.

A decisão reforça que comentários depreciativos e repetidos no ambiente de trabalho podem gerar dever de indenizar, mesmo quando não há reclamação formal da vítima.

Fonte: www.sintese.com/

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29/09/2026

17/09/2026

Uma família teve a casa completamente destruída por um incêndio que começou em um galpão vizinho utilizado para marcenaria e usinagem.

A Justiça reconheceu a responsabilidade das empresas e de um dos envolvidos na atividade e determinou o pagamento de R$ 179.461,20 por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais.

A decisão considerou a falta de regularização e segurança do estabelecimento, além da atuação conjunta das empresas.

Fonte: www.sintese.com

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15/09/2026

Hoje é dia de agradecer a quem confia na RA Advogados.

Cada história, cada desafio e cada conquista compartilhada conosco reforça o nosso compromisso de oferecer uma advocacia responsável, próxima e dedicada.

Nosso muito obrigado pela confiança!
Feliz Dia do Cliente! 💙