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Advocacia Balbino, Recuperação de Crédito Tributário, experiência de 20 anos nas áreas jurídicas trabalhistas e empresarial

Dia de audiência "ali" na zona leste rsrsrsrs Ferraz de Vasconcelos 😱😣
27/02/2026

Dia de audiência "ali" na zona leste rsrsrsrs Ferraz de Vasconcelos 😱😣

ATENÇÃO CLIENTES ESSE NÚMERO É GOLPE!
23/02/2026

ATENÇÃO CLIENTES ESSE NÚMERO É GOLPE!

⚠️ DESVIO DE FUNÇÃO É ILEGAL.✔️ Você foi contratado para exercer uma função, mas na prática executa tarefas de maior res...
23/02/2026

⚠️ DESVIO DE FUNÇÃO É ILEGAL.

✔️ Você foi contratado para exercer uma função, mas na prática executa tarefas de maior responsabilidade, complexidade ou atribuições superiores — e sem o devido aumento salarial?

⚖️ Isso pode configurar desvio de função, gerando direito às diferenças salariais.

📌 A legislação trabalhista é clara:
🔹 Art. 456, parágrafo único, da CLT – O empregado obriga-se a exercer as funções para as quais foi contratado.
🔹 Art. 468 da CLT – É vedada alteração contratual lesiva ao empregado.
🔹 Art. 460 da CLT – Na ausência de ajuste salarial, o empregado deve receber remuneração compatível com o serviço prestado.
🔹 Art. 7º, VI, da Constituição Federal – Irredutibilidade salarial, salvo acordo coletivo.

Se você desempenha atribuições superiores às do cargo registrado, a empresa não pode se beneficiar do seu trabalho pagando menos do que é devido.

💰 Você deve ser remunerado pelo que realmente faz, e não apenas pelo que está anotado na sua carteira.

📊 Em muitos casos, é possível requerer:

✔️ Diferenças salariais
✔️ Reflexos em férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS
✔️ Horas extras

Cada situação deve ser analisada tecnicamente, com base nas provas e na realidade contratual.

📲 Precisa de orientação jurídica?

Balbino Sociedade de Advogados
👨🏻‍⚖️ Dr. Paulo Balbino – OAB/SP 321.167
📞 (11) 98498-6242
📷 Instagram:

Atendimento estratégico e personalizado em Direito do Trabalho.



AdvogadoTrabalhista São Paulo Osasco BalbinoSociedadeDeAdvogados ⚖️💼📚

14/01/2026

⚠️*União estável também é protegida por lei — e garante direitos.*

Não ser casado no papel *não significa estar desprotegido*.

📍 Morar junto, dividir despesas, construir uma vida em comum:
isso caracteriza *união estável*, conforme o *art. 1.723 do Código Civil*.

⚖️ E o que isso significa na prática?

➡️ Direito à partilha de bens
➡️ Direito à pensão (alimentos)
➡️ Direito à herança e à sucessão
➡️ Direito à inclusão em plano de saúde, benefícios e previdência

*Muitos só descobrem esses direitos quando a relação termina ou um dos dois falece.*

🚫 A ausência de contrato ou registro formal *não anula a união*,
mas *pode dificultar a comprovação* e gerar prejuízos.

✅ Formalizar uma união estável traz segurança jurídica para o casal.

Se você vive ou viveu em união estável e quer entender seus direitos, entre em contato com o nosso escritório.

*Balbino Sociedade de Advogados*
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14/01/2026

⚠️*União estável também é protegida por lei — e garante direitos.*

Não ser casado no papel *não significa estar desprotegido*.

📍 Morar junto, dividir despesas, construir uma vida em comum:
isso caracteriza *união estável*, conforme o *art. 1.723 do Código Civil*.

⚖️ E o que isso significa na prática?

➡️ Direito à partilha de bens
➡️ Direito à pensão (alimentos)
➡️ Direito à herança e à sucessão
➡️ Direito à inclusão em plano de saúde, benefícios e previdência

*Muitos só descobrem esses direitos quando a relação termina ou um dos dois falece.*

🚫 A ausência de contrato ou registro formal *não anula a união*,
mas *pode dificultar a comprovação* e gerar prejuízos.

✅ Formalizar uma união estável traz segurança jurídica para o casal.

Se você vive ou viveu em união estável e quer entender seus direitos, entre em contato com o nosso escritório.

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Feliz Ano Novo! A vida pode ser desafiadora, mas a resiliência nos permite superar qualquer obstáculo. Em 2026, lembre-s...
31/12/2025

Feliz Ano Novo! A vida pode ser desafiadora, mas a resiliência nos permite superar qualquer obstáculo. Em 2026, lembre-se de que você é mais forte do que pensa

Desejamos à todos um Feliz 2026 🎉✨️🎗

📢 COMUNICADO OFICIAL – PLANTÃO JURÍDICOBALBINO ADVOGADOS!Informamos que o escritório Balbino Advogados estará atendendo ...
23/12/2025

📢 COMUNICADO OFICIAL – PLANTÃO JURÍDICO
BALBINO ADVOGADOS!

Informamos que o escritório Balbino Advogados estará atendendo em REGIME DE PLANTÃO durante o período de final de ano, garantindo suporte jurídico contínuo em:

📍 Osasco e Região Oeste de São Paulo
Atuação também como ADVOCACIA CORRESPONDENTE, com agilidade e responsabilidade profissional.

📞 Contato (Tel. e WhatsApp):
(11) 98498-6242

⚖️ Compromisso, seriedade e atendimento jurídico quando você mais precisa.

05/08/2025

⚠️⚠️ O atraso da pensão alimentícia pode gerar cobrança judicial e até prisão do devedor!

➡️ Esse é um dos poucos casos em que o não pagamento de dívida cível pode resultar em detenção!

⚖️ Mas antes disso, é possível tentar acordo, parcelamento e mediação.

👍🏾 Pensão atrasada não pode ser ignorada!

😐 Está passando por isso? Comente “ATRASO” ou fale comigo inbox. Estou a disposição para ajudar 🫡

⚠️ ATENÇÃO!! Clientes e amigos, mais uma vez, ( a 4a vez em menos de 1 ano) estão se passando por mim para APLICAR GOLPE...
17/06/2025

⚠️ ATENÇÃO!! Clientes e amigos, mais uma vez, ( a 4a vez em menos de 1 ano) estão se passando por mim para APLICAR GOLPES nos meus clientes e amigos! Não DEPOSITEM E NEM TRANSFIRAM qualquer valor por PIX! Falem comigo nos canais oficiais do escritório! WhatsApp 98498-6242 e site www.advocaciabalbino.com.br obrigado e peço desculpas pelos transtornos!!

🛑 TRABALHOU NO FERIADO?Saiba quando a empresa é obrigada a pagar o dobro!📌 Regra geral:Se você trabalhou em um feriado s...
23/05/2025

🛑 TRABALHOU NO FERIADO?
Saiba quando a empresa é obrigada a pagar o dobro!

📌 Regra geral:
Se você trabalhou em um feriado sem receber folga compensatória, a empresa deve pagar o dia em dobro.

⚖️ O que diz a lei?
A CLT e a Lei 605/49 garantem que o trabalho em feriados só pode acontecer com compensação ou com remuneração dobrada.

💡 Exemplo prático:
Trabalhou no feriado e não teve folga depois?
➡️ A empresa tem que pagar o dia com adicional de 100%.

🧾 E se tiver banco de horas?
Se for compensado com folga dentro do prazo legal, não é obrigatório pagar o dobro.

❗ Atenção:
Mesmo em escala de plantão, a empresa deve seguir essas regras.
🚨 Ignorar isso é infração trabalhista!

Endereço

Avenida Dos Autonomistas, 896
Osasco, SP
06020012

Telefone

+5511984986242

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