Rodrigues Martins Advocacia

22/10/2014

INSCRIÇÕES ABERTAS - VAGAS LIMITADAS.

20/10/2014

01/10/2014

TJGO - CONSTRUTORA TERÁ DE INDENIZAR MORADORA POR PROPAGANDA ENGANOSA

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), em decisão monocrática, manteve sentença da comarca de Aparecida de Goiânia que condenou a C. T. S/A a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais a Nilva Maria Izidoro, em razão de propaganda enganosa. A construtora teria estipulado uma série de benfeitorias para a área de convivência do condomínio em que a mulher adquiriu um imóvel, contudo, cumpriu apenas uma delas.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=43901

24/09/2014

STJ - INCLUSÃO EM FOLHA PODE SUBSTITUIR CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA GARANTIA DE PENSÃO

É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=43813

23/09/2014

STF - RETROATIVIDADE DE PROVENTOS INTEGRAIS PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791475, se é possível ao servidor público aposentado por invalidez permanente decorrente de moléstia grave, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, mas antes da EC 70/2012, receber retroativamente proventos integrais calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. Por maioria, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria discutida no recurso.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=43803

21/09/2014

TRT-10ª - ATIVIDADES MÚLTIPLAS RELACIONADAS À FUNÇÃO DO EMPREGADO NÃO CARACTERIZA ACÚMULO DE FUNÇÃO

O simples exercício de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo ou desvio de função. Com esse argumento, o juiz Alexandre de Azevedo Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, negou o pleito de uma vendedora da Z. C. e C. de V. Ltda., que pretendia receber indenização por atuar, eventualmente, como estoquista e vitrinista, entre outras.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=43784

21/09/2014

CURSO: DISCUSSÕES ATUAIS DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) promoverão, nos dias 29 e 30 de setembro de 2014, às 19 h, o curso intitulado “DISCUSSÕES ATUAIS DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL”.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=43781

19/09/2014

TRF-1ª - HABEAS CORPUS NÃO PODE SER USADO PARA DISCUTIR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres que negou a um réu, condenado a oito anos de reclusão em regime fechado por tráfico internacional de dr**as, o direito de responder ao processo em liberdade. A decisão, unânime, seguiu o voto apresentado pelo desembargador federal Ney Bello.

Veja no link abaixo a Matéria Completa.

http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=43776

17/09/2014

STJ - CORTE ESPECIAL JULGARÁ SE SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL É CONSTITUCIONAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=43747

17/09/2014

TJSC - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO REGULAR NÃO AFASTA A INEXIGIBILIDADE DE CHEQUE PRESCRITO

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento ao apelo interposto por um posto de abastecimento de combustíveis do sul do Estado, para reconhecer a legalidade da anotação restritiva em nome de uma cliente, em razão da inadimplência do cheque dado em pagamento no fornecimento de derivados de petróleo.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=43750&tipo=N

15/09/2014

STJ - COMPETÊNCIA DO FORO DA RESIDÊNCIA DA MULHER EM AÇÃO DE DIVÓRCIO É RELATIVA

No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela fragilidade evidentemente maior de quem atua representado.

Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em ação de divórcio, reconheceu o foro privilegiado da mulher em detrimento do cônjuge incapaz.

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/

14/09/2014

OAB APLICA NESTE DOMINGO A FASE FINAL DO XIV EXAME DE ORDEM

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica neste domingo (14), às 13 horas (horário de Brasília), a segunda fase do XIV Exame de Ordem Unificado em todo país. A prova terá duração de cinco horas.
Acesse o Link abaixo para ver os locais de Prova:

http://www.oab.org.br/arquivos/edital-locais-2-fase-xiv-573771990.PDF

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/oab/noticia/2014/09/oab-aplica-neste-domingo-fase-final-do-xiv-exame-de-ordem.html