PALL Advocacia

09/12/2025

20/09/2024

Amigos e clientes, o telefone (11) 9.3483-4829 NÃO É MEU.

17/02/2024

Alienação Parental não é considerada crime, mas a conduta não f**a impune!

A lei prevê algumas penalidades para aqueles que adotam esse comportamento abusivo, entre elas:

- advertência do alienador em relação à conduta;
- ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, que sofre com a alienação;
- aplicação de multa ao alienador;
- alteração de guarda, dependendo de qual for a estabelecida.

Essas medidas são adotadas principalmente visando o bem-estar da criança e do adolescente que sofre com essa situação.

Precisa de auxílio jurídico sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista.

14/02/2024

Você já ouviu falar sobre o divórcio impositivo? Sabe como funciona e quando deve ser solicitado? Acompanhe o texto para entender melhor.

O divórcio impositivo possibilita que uma das partes manifeste a vontade de se divorciar mesmo sem o consentimento ou presença do outro cônjuge.

Assim, a pessoa pode se dirigir ao Cartório de Registro Civil onde ocorreu o casamento e formalizar a solicitação. Tudo isso de forma mais econômica e rápida em comparação a uma ação judicial.

No entanto, alguns detalhes devem ser observados: i- a opção só é viável quando o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes; e ii- é necessário contar com a presença de um advogado para dar andamento ao processo.

E muita atenção! Apesar de ser aceita em alguns estados brasileiros, essa modalidade não é uma lei.

Caso queira mais informações sobre o divórcio impositivo, entre em contato com uma equipe de profissionais especializados.

12/02/2024

Já se sentiu prejudicado(a) pela falta do cumprimento de uma obrigação estabelecida em contrato?

Neste post, explicaremos o conceito de dano moral e mostraremos algumas situações que podem justif**ar uma ação judicial indenizatória.

O dano moral se caracteriza por uma lesão que atinge a sua honra, imagem, privacidade, sentimentos e/ou outros estados psíquicos, intelectuais ou morais.

Para ilustrar e auxiliar no reconhecimento do abalo moral, separamos 4 exemplos de situações que podem resultar em uma ação judicial:

- Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito;
- Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica ou água;
- Cobranças abusivas, constrangedoras e protesto indevido;
- Atraso exagerado na entrega do produto ou serviço.

Caso tenha sido vítima de alguma dessas práticas, não hesite em procurar um advogado!

11/02/2024

Imagine ter que arcar com um empréstimo que não fez!

Em determinado caso, a cliente de um banco recebeu uma ligação da instituição oferecendo empréstimo no valor de R$ 15.692,26.

A proposta foi recusada, mas, mesmo assim, a quantia foi creditada na conta.

A consumidora, então, tentou resolver administrativamente com a instituição financeira, mas não foram dadas as informações necessárias.

Diante disso, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inexistente o empréstimo, condenando o banco a devolver em dobro as parcelas pagas pela consumidora.

Isso porque há a responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do negócio, no qual se inclui a cobrança de quantias incorretas e indevidas do consumidor.

Fonte: Processo 0705301-83.2022.8.07.0020.

Conhece alguém que esteja passando por essa situação? Indique a busca por auxílio jurídico especializado!

05/02/2024

Já imaginou os efeitos psicológicos e emocionais negativos que o vínculo fragilizado com um dos pais pode causar em uma criança?

A alienação parental se relaciona diretamente com essa pergunta e é um dos temas mais delicados no direito das famílias.

A prática pode ser caracterizada como toda interferência na formação psicológica do menor por um dos pais, avós ou responsáveis legais que objetivam manchar a imagem do outro genitor, ou mesmo afastá-lo do convívio com o filho.

Como exemplo, temos um pai que constantemente reprova as atitudes da mãe na frente da criança. Ou, ainda, uma mãe que não permite ao pai o contato com o filho em hipótese alguma.

Aqui, o nosso intuito é evidenciar que a criança – cidadã vulnerável em desenvolvimento – tem direito à vida digna e à convivência familiar harmoniosa.

Se você conhece uma criança ou genitor que esteja sofrendo com a alienação parental, compartilhe o post e recomende a busca pelos seus direitos.

29/12/2023

Será que o estado civil pode prejudicar o processo de adoção? Se você é solteiro e deseja se tornar pai, entenda como seu direito funciona.

A adoção é conduzida pela justiça, envolvendo uma avaliação criteriosa para assegurar que o ambiente familiar seja adequado e acolhedor.

O importante é garantir o bem-estar e os direitos da criança, independentemente do estado civil do adotante.

Assim, esse processo não exclui pessoas solteiras!

Isso porque aqueles que vivem sozinhos também podem oferecer um ambiente estável, amoroso e seguro para o menor, proporcionando todo o apoio necessário para seu desenvolvimento.

Mas atenção! O adotante precisa ter pelo menos 16 anos acima da idade da criança ou adolescente a ser adotada.

Quer iniciar o processo de adoção? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

18/12/2023

Com o início do ano letivo, é importante saber alguns direitos relacionados aos filhos menores!

Primeiramente, a pensão alimentícia não se restringe apenas à alimentação, mas abrange todas as necessidades da criança, incluindo vestuário, saúde, lazer e educação.

Quando a pensão é fixada e não há uma cláusula determinando o pagamento separado das despesas escolares, o pai não será obrigado a custeá-las à parte.

Durante o acordo entre as partes, é essencial que fique claro que o genitor deverá arcar com esses custos extras no início do ano letivo.

Sem uma previsão expressa, entende-se que o valor fixado da pensão alimentícia já engloba todas essas despesas.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família.