Nagy & Cruz Advogados

04/06/2026

07/02/2026

🚨 URGENTE | É HOJE 🚨

O STF começa a decidir o FUTURO da aposentadoria especial por PERICULOSIDADE.

No julgamento do Tema 1209, os ministros vão definir se o risco permanente à integridade física, por si só, é suficiente para reconhecer o tempo especial, mesmo sem a exposição a agentes nocivos tradicionais.

Embora o caso trate dos vigilantes, a decisão pode impactar diversas outras profissões exercidas sob perigo constante.

O tema possui repercussão geral, com milhares de processos suspensos em todo o país, e o julgamento segue até 13 de fevereiro de 2026.

👉 Qual a sua opinião sobre esse julgamento? ⚖️💬

05/02/2026

Momento tão esperado por muitos!

💲O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2025, para 181.486 processos, com 230.681 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 2.70 bilhões

Do total geral, R$ 2.21 bilhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 108.620 processos, com 146.866 beneficiárias(os). O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 941.079.672,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 766.414.070,89 (40.104 processos, com 48.447 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e no ES)
Geral: R$ 224.159.908,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 156.757.735,86 (6.828 processos, com 9.774 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 413.242.147,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.808.491,51 (10.533 processos, com 13.730 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
Geral: R$ 468.821.263,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 392.493.378,79 (21.223 processos, com 29.485 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.459.173,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.419.658,84 (19.308 processos, com 32.428 beneficiárias(os))

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 224.355.026,89
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.705,62 (10.624 processos, com 13.002 beneficiárias(os))

17/12/2025

O STJ decidiu que, em caso de golpe contra o cliente de um banco, se houver falha no sistema de segurança bancária, a instituição financeira não pode alegar culpa concorrente para tentar dividir o prejuízo com o consumidor.

No caso, o estelionatário induziu a vítima a instalar um aplicativo falso e fez diversas transações fraudulentas na conta. O Tribunal de segunda instância considerou que houve culpa de ambos, tanto do banco (que não impediu as transações, mesmo sendo incompatíveis com o movimento normal da conta) quanto do cliente (que instalou o aplicativo falso).

O STJ, porém, determinou que o banco indenize integralmente o prejuízo, por entender que a tese de culpa concorrente só seria cabível se o cliente tivesse assumido conscientemente algum risco. Saiba mais: http://kli.cx/r6cu

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

cadeado e cartão de banco, uma estilizada com elementos gráficos circulares ao redor. Acima, o texto: FALHA DO BANCO afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe.

06/12/2025

“O STF aprovou o Tema 1300 e melhorou o coeficiente de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente por doença grave, contagiosa ou incurável.”

“Recebe aposentadoria por invalidez a partir de 2019?

Procure Nagy & Cruz Advogados para revisar o seu benefício.”

20/11/2025

14/10/2025

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13/10/2025

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O que é Advocacia Previdenciária? 🤔

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13/10/2025

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