Marques & Nascimento Consultoria Jurídica

19/08/2021

O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013 tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para outro índice, dos valores depositados neste período. Não há problema se o valor já foi sacado!

CORRA PARA GARANTIR SUA AÇÃO E ME CHAME AGORA!

19/08/2021

Consumir é um hábito quase que inerente nosso, além de ser incrível a sensação de adquirir coisas novas. Na hora de uma compra, seja de um produto ou serviço, você pode até se deixar levar pela emoção ao invés da razão.

Mas, para proteger você de práticas abusivas, existem leis que garantem direitos básicos do consumidor.

Ajudamos você com suas dúvidas. ⚖️

11/09/2018

Fique ligado !!

03/09/2018

Você sabia ?

📚 Problemas financeiros podem acontecer com qualquer pessoa, mas isso não pode ser motivo para interromper o ano ou semestre letivo de alunos que frequentam instituições de ensino particulares. O aluno que não conseguir pagar as mensalidades não pode ser impedido de frequentar as aulas. Confira: http://bit.ly/AulasAteOFim


Descrição da imagem e : Ilustração de uma menina estudando. Sobre a mesa, livros, lápis, pincéis, globo terrestre. Texto: Estudos garantidos. Mesmo com mensalidade em atraso, aluno não pode ser impedido de finalizar o ano ou semestre letivo. § 1º do art. 6º da Lei n. 9.870/1999. Selo "Direitos do estudante". CNJ

19/10/2017

F**a a dica 😊

Segundo entendimento do STJ, a maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.

Isso porque o dever de assistência fundado no parentesco consanguíneo prevalece.

Porém, o alimentado, ou seja, o filho maior, deve comprovar que permanece com a necessidade de receber alimentos ou, ainda, que frequenta curso universitário ou técnico.

Confira matéria especial com julgados do tribunal sobre pensão alimentícia na maioridade: http://ow.ly/cz1X30fWE6N

foto de um homem pensativo e o texto ao lado "MAIORIDADE. Até quando a pensão alimentícia é obrigatória?"

13/10/2017

Fiquem atentos ..

O e-mail corporativo do funcionário pode ser checado pela empresa e, dependendo do conteúdo, ele poderá ser demitido por justa causa.
Para assuntos pessoais, utilize o seu e-mail pessoal ;)
Confira o caso julgado este ano, em que um funcionário foi demitido por justa causa após utilizar um e-mail corporativo para fins pessoais: http://bit.ly/EmailCorporativoDáJustaCausa

Descrição da : Uso do e-mail corporativo para fins pessoais pode gerar demissão por justa causa. Todas essas situações foram julgadas com este entendimento.
E-mails:
- para buscar outro emprego
- com insultos ao destinatário
- com conteúdos pornográficos
- que incentivam o preconceito
- com dados sigilosos da empresa
- com ofensas e acusações ao chefe
Fb.com/cnj.oficial

12/07/2017

Quitadas dívidas, credores tem até 5 dias para pedir a exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes.

http://m.migalhas.com.br/quentes/163573/quitada-a-divida-credor-tem-5-dias-para-pedir-exclusao-de-nome-em

Se prazo não for cumprido há risco de responder por dano moral.

09/07/2017

Fiquem Ligados: Proprietários que tem seus veículos roubados, tem direito a ser ressarcido do valor pago no IPVA.
''SÃO PAULO - Devolve aos proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados no ano anterior, no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.''

http://www.amodireito.com.br/2017/07/pouca-gente-sabe-mas-quem-tem-o-carro-roubado-pode-pedir-devolucao-do-ipva-saiba-como.html?m=1

Passou por essa situação? Nos procurem e tirem quaisquer dúvidas!

09/07/2017

Atenção consumidor: Atraso na entrega, pagamento de taxas de corretagem, valor a ser devolvido em casos de desistência do imóvel, vagas de garagem e outras questões, têm levado compradores e vendedores à Justiça em busca de solução para seus conflitos.
Confira matéria do CNJ sobre decisões já tomadas pela justiça para esses casos:

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80419-conheca-seus-direitos-na-compra-ou-venda-de-imovel

Adquiriu recentemente algum imóvel e restaram dúvidas sobre o contrato e suas inúmeras cláusulas?
Não deixe de nos enviar todos os seus questionamentos. Temos especialistas em direito imobiliário.

09/07/2017

''Os segurados do INSS que se aposentaram após 1999 podem conseguir na Justiça um bom reajuste no valor mensal de sua aposentadoria. A Justiça Federal vem concedendo a chamada “revisão da vida toda”, que inclui todas as contribuições realizadas à Previdência Social para chegar até a média de 80% dos salários e não apenas os recolhimentos de julho de 1994 para cá, como é o aplicado hoje.. É necessário que o segurado tenha o CNIS atualizado, um extrato detalhado do último benefício e a carta de concessão da aposentadoria''

Faça uma consulta para revisão de sua aposentadoria, tire suas dúvidas previdenciárias conosco.

http://m.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/economia/aposentados-tem-direito-a-revisao-do-beneficio/?cHash=6456de9816415231eeb056cf5decbd07

Reajuste pode ser feito apenas para quem se aposentou após o ano de 1999