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17/11/2023

Direito a isenção de imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão de pessoas portadoras de visão monocular.

Saiba mais.

17/11/2023

Direito a isenção de imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão de pessoas diagnosticadas com câncer.

Saiba mais.

27/10/2023
17/10/2023

Você é aposentado ou pensionista e enfrenta uma doença grave? Descubra se você tem direito à isenção do imposto de renda!

A lei ela traz uma lista de doenças que podem gerar a isenção. Por exemplo:

➡️ Doença de Parkinson;
➡️ Cardiopatia grave;
➡️ Neoplasia maligna;
➡️ Moléstia profissional;
➡️ Tuberculose ativa;
➡️ Alienação mental;
➡️ Esclerose múltipla;
➡️ Cegueira, hanseníase;
➡️ Paralisia irreversível e incapacitante;
➡️ Espondiloartrose anquilosante;
➡️ Nefropatia grave;
➡️ Hepatopatia grave;
➡️ Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
➡️ Contaminação por radiação;
➡️ Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Essas doenças geram a isenção mesmo que o diagnóstico seja anterior ao início do recebimento do benefício. É possível fazer a solicitação da restituição dos últimos cinco anos dos impostos pagos.

⚖️ Quer saber mais detalhes? Consulte sempre um advogado(a) para esclarecer todas as suas dúvidas.

“Senhor! Abençoa a minha função de advogado.Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça...
11/08/2023

“Senhor! Abençoa a minha função de advogado.

Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça e da paz.

Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir; serenidade para me aperfeiçoar, e sabedoria para conciliar justiça e lei.

Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da verdade. Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a todos: Juízes, Promotores, Clientes e Adversários.

Tu sabes, ò Mestre, que minhas forças não são suficientes, mas com tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e alegria, visando o bem estar humano e social.

Enfim, quero celebrar e agradecer as vitórias e êxitos alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiaste no propósito de construir uma sociedade justa e fraterna.

Amém.”

Camila Sasaki
Advogada Especialista em Direito Previdenciário.
www.sasakiadvogados.com.br

02/08/2023

Dra. eu tenho 65 anos de idade e não tenho os 15 anos de contribuição, e agora? Eu posso me aposentar?

Veja o video até o final e entenda!

31/07/2023

O IBDP comunica que foi pautado para julgamento em plenário virtual entre 11 e 21 de agosto os Embargos de Declaração opostos pelo INSS no Recurso Extraordinário RE 1.276.977/DF, que trata da Revisão da Vida Toda.

Embora o tema tenha sido julgado favoravelmente aos segurados em dezembro do ano passado, o INSS opôs Embargos de Declaração em fevereiro, alegando em síntese que não tem condições de revisar os benefícios, afirmando que a decisão “extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, apontando a necessidade de alterar sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”.
A autarquia também peticionou reiterando o pedido de suspensão dos processos, para que seja possível definir o número de benefícios que serão analisados, estimar o impacto financeiro, e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da tese vinculante, bem como apresentar um cronograma factível de implementação.

O Min. Relator Alexandre de Moraes acolheu o pedido da autarquia, determinando que todos os processos em âmbito nacional permaneçam suspensos, o que deve ocorrer até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração.

Fonte: STF

“Senhor, Abençoa a minha função de advogado.Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça...
11/08/2021

“Senhor, Abençoa a minha função de advogado.

Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça e da paz.

Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir; serenidade para me aperfeiçoar, e sabedoria para conciliar justiça e lei.

Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da verdade. Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a todos: Juízes, Promotores, Clientes e Adversários.

Tu sabes, ò Mestre, que minhas forças não são suficientes, mas com tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e alegria, visando o bem estar humano e social.

Enfim, quero celebrar e agradecer as vitórias e êxitos alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiaste no propósito de construir uma sociedade justa e fraterna.

Amém.”

www.sasakiadvogados.com.br

02/08/2021

Justiça determina que banco restitua cliente por valor pago em boleto falso 04/04/2021 13h00 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Pan S/A a restituir um cliente o valor pago incorretamente na negociação de uma dívida com a institui...

Depende. Não basta ter 65 anos para que o idoso tenha direito a receber algum benefício.O benefício assistencial ao idos...
21/07/2021

Depende. Não basta ter 65 anos para que o idoso tenha direito a receber algum benefício.

O benefício assistencial ao idoso, conhecido como LOAS, é destinado a idosos de baixa renda, cuja renda familiar é de até 1/4 de salário mínimo por membro.

Vale lembrar que apenas são considerados membros familiares o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Conheça seus direitos, consulte sempre um advogado.

Camila Sasaki
OABSP 330962
Advogada especialista em Direito Previdenciário na Sasaki Advogados
www.sasakiadvogados.com.Br

18/07/2021

A Emenda Constitucional 103/19 alterou a idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres.

Desta forma, em 2021 é necessário ter no mínimo 61 anos de idade, além dos 15 anos de tempo de contribuição.

Conheça seus direitos, consulte sempre um advogado.

Dra Camila Sasaki
OABSP 330962
Advogada especialista em Direito Previdenciário na Sasaki Advogados.

Atendimentos previdenciários em Guarujá e Santos.Conheça seus direitos, consulte sempre um advogado.
13/07/2021

Atendimentos previdenciários em Guarujá e Santos.

Conheça seus direitos, consulte sempre um advogado.

Endereço

Rua João De Deus, 455
Osasco, SP

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