D & C Advogados

19/08/2016

12/08/2016

Consumidor, fique atento aos seus direitos!
Descrição da imagem : Imagem de um homem com cara de diabo mostrando um papel para outro homem, como se estivesse lhe oferecendo uma proposta.
Descrição da ilustração: Agir de má fé. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista a sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe os seus produtos ou serviços. Lei n. 8.078/1990, art. 39 - IV. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

04/08/2016

Confira o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/1KAUQ6Y
Descrição da imagem : Desenho de um boneco pendurado por uma corda e uma tesoura prestes a corta-la.
Texto: Demissão com justa causa. Você sabe em que casos o trabalhador pode ser demitido por justa causa? Ato de improbidade; Incontinência de conduta ou mau procedimento; Embriaguez habitual ou em serviço; Abandono de emprego. CLT, art. 482. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

02/08/2016

A troca de operadora permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel independentemente da operadora a que estiver vinculado. Tire outras dúvidas sobre portabilidade na Carta de Serviços ao Cidadão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): http://goo.gl/QntvwV.
Descrição da imagem : Desenho de dois celulares tocando/vibrando com setinhas entre elas.
Texto: Quero mudar! O usuário têm direito à portabilidade de seu número de forma não discriminatória. A migração deverá ocorrer em até três dias úteis. Resolução n. 480/2007, Anatel. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial