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MDS Advocacia

Atuação nas áreas Trabalhistas, Previdenciária e Cível.

24/08/2026

Você sabia que a legislação previdenciária prevê um período em que o segurado mantém a proteção do INSS, mesmo sem realizar novas contribuições?

É o chamado período de graça, que varia conforme cada situação, sendo influenciado pela categoria do segurado, o histórico de contribuições e até a comprovação de desemprego.

É importante entender que qualidade de segurado e carência são conceitos diferentes.
Manter a qualidade de segurado significa continuar protegido pelo sistema previdenciário durante determinado período.

Já a carência, corresponde ao número mínimo de contribuições exigidas para a concessão de alguns benefícios.

Assim, estar no período de graça não significa, automaticamente, preencher todos os requisitos para receber um benefício, o que depende do histórico individual, pois não existe um prazo único aplicável a todos os segurados.

Por isso, antes de achar que perdeu seus direitos ou voltar a contribuir sem planejamento, procure orientação jurídica especializada para calcular corretamente o período de graça!

20/08/2026

Você sabe a diferença entre a insalubridade e a periculosidade no ambiente de trabalho?

As atividades insalubres são aquelas que afetam a saúde do trabalhador, como a exposição a:

→ Condições extremas de calor ou frio;

→ Ruídos contínuos ou intermitentes;

→ Agentes químicos e biológicos;

→ Radiações, entre outros fatores prejudiciais.

O adicional de insalubridade pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da função.

Quanto maior o risco, maior o adicional.

Já as atividades perigosas apresentam risco direto à vida do trabalhador, devido a exposição permanente a:

→ Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

→ Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

→ Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Nesse tipo de atividade, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário.

A insalubridade costuma ter efeitos a médio e longo prazo, enquanto a periculosidade oferece risco imediato à vida.

Fique atento!

Não é possível acumular os dois adicionais. Se o trabalhador tiver direito a ambos, precisará optar por um.

Além disso, para que uma função seja considerada insalubre ou perigosa, é necessário que um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho realize uma perícia especializada.

Gostou dessas informações?

Fique atento aos seus direitos e compartilhe com seus amigos e colegas!

19/08/2026

Nem sempre a negativa do auxílio-doença significa que o INSS entendeu que a pessoa está apta para o trabalho. Em muitos casos, o problema está na documentação apresentada ou na falta dela.

Para que o benefício seja concedido, é fundamental apresentar laudos médicos atualizados, com diagnóstico claro, data recente, assinatura do profissional e indicação do tempo de afastamento necessário.

Além disso, exames complementares, como laudos de imagem ou te**es clínicos, ajudam a comprovar a gravidade da condição e reforçam a existência da incapacidade.

Relatórios genéricos, receitas antigas ou atestados sem detalhes costumam enfraquecer o pedido e acabam resultando em negativa.

Outro ponto importante é a coerência entre os documentos apresentados e o que é relatado na perícia médica.

Quando o segurado descreve limitações que não aparecem nos laudos, o INSS tende a indeferir o benefício.

Imagine alguém que sente dores intensas, mas apresenta apenas um atestado simples, sem explicar de que forma aquela condição impede o desempenho das atividades diárias de trabalho.

No fim, uma documentação frágil pode derrubar um direito legítimo. Organizar os documentos médicos e apresentar provas consistentes faz toda a diferença no resultado do pedido.

E se o benefício já foi negado, a análise de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode identificar se o problema foi apenas documental e indicar como corrigir.

Se você ou alguém próximo já passou por essa situação, comenta, compartilha e salva esse post para consultar depois.

18/08/2026

Descobrir que estão tirando dinheiro do seu benefício sem a sua autorização é um problema de inúmeros aposentados e pensionistas atualmente.

O INSS tem registrado milhões de reclamações sobre descontos indevidos que o beneficiário nunca autorizou, feitos por associações ou sindicatos.

Em muitos casos, o valor sai todo mês do pagamento sem que a pessoa sequer perceba.

Se isso aconteceu com você, dá para cancelar e até pedir o estorno.

Para cancelar o desconto pelo Meu INSS é bem simples:

1 – Entre no site ou aplicativo do Meu INSS;

2 – Vá em “novo pedido”;

3 – Digite “excluir mensalidade” na busca;

4 – Escolha a opção “excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;

5 – Siga as instruções, atualize os dados e finalize o pedido.

Dá também para bloquear esses descontos diretamente na conta gov.br.

E se quiser o dinheiro de volta?

Ligue para o número que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque ou envie e-mail para: [email protected].

Quer denunciar? Use o portal do consumidor ou a plataforma Fala BR (ouvidoria do INSS).

Antes de tudo, consulte o extrato no Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”, e veja se há algum desconto estranho.

Ficou com dúvidas?

Fale com um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar!

16/08/2026

Não são só grandes acidentes que dão direito ao auxílio-acidente! Situações comuns do dia a dia podem gerar esse benefício e muita gente deixa de pedir por falta de informação.

Pode haver direito ao auxílio-acidente quando ocorre:
1) Sequela decorrente de acidente de trabalho, ainda que o segurado volte a exercer sua função normalmente;

2) Redução da mobilidade após fraturas ou lesões, como dificuldade para dobrar o braço, caminhar ou realizar movimentos repetitivos;

3) Perda parcial de força ou sensibilidade, a exemplo de formigamento constante, diminuição da força nas mãos ou limitação nos dedos;

4) Limitação funcional causada por doença ocupacional, como lesões por esforço repetitivo ou problemas na coluna relacionados ao trabalho;

5) Sequelas consideradas leves, mas que exigem mais esforço para desempenhar a atividade habitual, mesmo sem incapacidade total.

O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e não exige que o trabalhador esteja totalmente incapacitado. Basta que exista uma redução permanente da capacidade para o trabalho que ele exercia.

Se você tem exames ou laudos e sente limitações após um acidente ou doença ligada ao trabalho, procure orientação jurídica especializada com um advogado para avaliar seu direito ao benefício.

Comenta o que você achou, compartilha esse post com quem precisa!

15/08/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou recentemente a exclusão de vínculo empregatício entre uma empresa de software e um desenvolvedor contratado.

Essa decisão anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que havia reconhecido a existência de relação de emprego, mesmo o contrato sendo feito por meio de pessoa jurídica (PJ).

O caso envolvia um desenvolvedor que, após concluir seu estágio, firmou um contrato como PJ com a empresa.

No entanto, a Justiça do Trabalho considerou que isso configurava "pejotização".

A pejotização ocorre quando o trabalhador abre uma empresa apenas para emitir notas fiscais, mas continua executando tarefas típicas de um empregado formal.

A empresa recorreu ao STF, argumentando que a contratação via PJ é legal, desde que não haja subordinação direta ou outras características que indiquem vínculo empregatício.

Por fim, o STF decidiu afastar o reconhecimento do vínculo entre o desenvolvedor e a empresa.

Qual é a sua opinião?!

Deixe seu comentário!

14/08/2026

Você sabia que é possível realizar a partilha de bens de forma mais simples e rápida após o falecimento de alguém?

É aí que entra o arrolamento de bens!

Esse procedimento é mais rápido e menos burocrático do que o inventário tradicional, ideal para situações em que os herdeiros concordam com a divisão do patrimônio.

Existem algumas modalidades de arrolamento, entre elas:

Arrolamento sumário: não há limite de valor para o patrimônio, e o juiz é chamado apenas para homologar a partilha.

Arrolamento comum: é aplicável quando a herança não ultrapassa mil salários mínimos.

Além disso, todos os beneficiados devem ser maiores de idade, capazes e estar em total acordo sobre a divisão.

Mas atenção!

No arrolamento comum, agora também é possível fazer isso mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes, desde que todas as partes e o Ministério Público concordem.

O primeiro passo é a petição, na qual se indica quem será o inventariante, se declara o patrimônio e se atribuem seus valores.

Se todos os documentos estiverem corretos e não houver impedimentos, o juiz homologará a partilha.

Em seguida, será expedido o formal e os alvarás necessários para a transferência aos sucessores.

Uma das principais vantagens do arrolamento é a agilidade.

Como certas formalidades burocráticas do inventário comum são dispensadas, a tramitação se torna mais ágil e econômica.

Quanto aos impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), eles serão calculados com base no valor atribuído ao espólio, mas o fisco pode exigir a diferença caso encontre um valor desigual.

Lembrando que é sempre recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que tudo seja feito conforme a lei.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

13/08/2026

Você já se perguntou se tem direito ao adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um direito assegurado por lei aos trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes considerados insalubres.

Ou seja, aqueles que oferecem risco à saúde devido à presença de agentes nocivos.

De acordo com a legislação brasileira, o benefício é devido quando o trabalhador atua em condições que ultrapassam os limites de tolerância definidos para cada tipo de ocupação.

Esses limites são baseados na intensidade dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e no tempo de exposição a eles.

Isso significa que se a empresa não consegue mitigar os riscos e garantir a segurança do empregado, ele tem direito a receber o adicional como compensação pelos danos à sua saúde.

Quer saber se a sua ocupação exige o adicional de insalubridade?

Busque auxílio jurídico especializado para orientá-lo no seu caso!

12/08/2026

O cálculo da renda familiar é uma das principais etapas da análise do BPC/LOAS. Entretanto, erros na inclusão de moradores ou rendimentos podem prejudicar o pedido.
Primeiro, é necessário identificar quem integra o grupo familiar do BPC. Entram no cálculo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam na mesma residência.
Depois, devem-se somar os rendimentos mensais considerados pela legislação e dividir o total pelo número de integrantes desse grupo familiar.
Em regra, a renda por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, a renda não pode ser analisada de forma isolada, pois outros elementos podem comprovar a situação de vulnerabilidade, como despesas médicas, necessidade de cuidados e gastos relacionados à deficiência.
Além disso, nem todos os moradores da casa integram o grupo familiar. Por isso, buscar auxílio jurídico pode ajudar a revisar o cálculo, evitar inclusões indevidas e contestar uma negativa equivocada.

07/08/2026

Trabalhar em uma subestação de energia envolve riscos e responsabilidades específicas.

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir sua segurança e bem-estar.

Aqui estão alguns pontos importantes:

-> Segurança e equipamentos de proteção:

Você tem direito a um ambiente de trabalho seguro, com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos pela empresa.

-> Treinamento adequado:

É essencial receber treinamento regular sobre procedimentos de segurança e operação de equipamentos.

-> Adicional:

Devido à natureza do trabalho, existe a garantia do adicional de periculosidade.

-> Assistência Médica:

A empresa tem o dever de fornecer assistência médica adequada.

Especialmente em caso de acidentes, em que os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar os primeiros socorros.

Tem dúvidas sobre seus direitos ou acredita que eles não estão sendo respeitados?

Busque orientação jurídica em um escritório de advocacia especializado para obter suporte!

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